{"id":18684,"date":"2025-11-26T19:25:12","date_gmt":"2025-11-26T22:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\/"},"modified":"2025-11-26T19:25:12","modified_gmt":"2025-11-26T22:25:12","slug":"lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que amplia isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26\/11) a lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR<\/a>) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A medida, uma promessa de campanha, come\u00e7a a valer em janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros da cobran\u00e7a do tributo, segundo o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A proposta havia sido enviada pelo governo em mar\u00e7o e foi aprovada pelo Congresso no in\u00edcio de novembro. O texto tamb\u00e9m cria um imposto m\u00ednimo sobre altas rendas, aplicando al\u00edquota de at\u00e9 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais. Contribuintes que j\u00e1 pagam IR acima desse patamar n\u00e3o ter\u00e3o altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Aus\u00eancias de Motta e Alcolumbre marcam cerim\u00f4nia<\/h2>\n

A san\u00e7\u00e3o ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto e reuniu ministros, parlamentares e articuladores do projeto. Os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o compareceram. Motta alegou \u201cagenda intensa\u201d; Alcolumbre informou que estaria reunido com senadores na manh\u00e3 desta quarta.<\/p>\n

No discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou nominalmente os dois e afirmou que foram \u201cdiligentes\u201d na aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

\u201cSem isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O pa\u00eds precisa muito deles\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram o ex-presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), relator da mat\u00e9ria na Casa, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado.<\/p>\n

Ao sancionar a lei, Lula afirmou que a medida corrige uma \u201cinjusti\u00e7a hist\u00f3rica\u201d contra os trabalhadores. O presidente tamb\u00e9m indicou que ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar na tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O que muda no Imposto de Renda a partir de 2026<\/h2>\n

A nova lei amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o, cria descontos escalonados para rendas intermedi\u00e1rias e estabelece uma taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas. Veja as principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Faixa de isen\u00e7\u00e3o e descontos para sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 7.350<\/p>\n

At\u00e9 R$ 5 mil \u2013 isen\u00e7\u00e3o total; economia anual prevista de R$ 4.356,89
\nAt\u00e9 R$ 5,5 mil \u2013 desconto de 75%; economia anual de R$ 3.367,68
\nAt\u00e9 R$ 6 mil \u2013 desconto de 50%; economia anual de R$ 2.350,79
\nAt\u00e9 R$ 6,5 mil \u2013 desconto de 25%; economia anual de R$ 1.333,90
\nAt\u00e9 R$ 7 mil \u2013 economia anual de at\u00e9 R$ 605,86
\nAcima de R$ 7.350 \u2013 mantidas as al\u00edquotas progressivas atuais de 7,5% a 27,5%<\/p>\n

A faixa de isen\u00e7\u00e3o sobe dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil, ampliando o n\u00famero de contribuintes que n\u00e3o pagar\u00e3o IR.<\/p>\n

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Tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas<\/h2>\n

A partir de 2026, passam a ser tributados:<\/p>\n

Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com al\u00edquota progressiva at\u00e9 10%
\nDividendos acima de R$ 50 mil mensais para uma mesma pessoa f\u00edsica \u2014 tributa\u00e7\u00e3o de 10%
\nDividendos enviados ao exterior, tributados em 10%, para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas<\/p>\n

O texto mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de IR para dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o seja definida at\u00e9 2025, inclusive estoques de anos anteriores, com prazo para pagamento at\u00e9 2028.<\/p>\n

A nova lei entra em vigor em 2026 e representa a maior mudan\u00e7a na tabela do IR desde os \u00faltimos reajustes escalonados promovidos em 2023 e 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26\/11) a lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A medida, uma promessa de campanha, come\u00e7a a valer em janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milh\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18684\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}