{"id":18675,"date":"2025-11-26T19:13:36","date_gmt":"2025-11-26T22:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18675"},"modified":"2025-11-26T19:13:36","modified_gmt":"2025-11-26T22:13:36","slug":"dano-hipotetico-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-decide-6a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/dano-hipotetico-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-decide-6a-camara\/","title":{"rendered":"Dano hipot\u00e9tico n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decide 6\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Dano hipot\u00e9tico n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decide 6\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 26\/11\/2025 – 16:13<\/span><\/p>\n

\n
Dano hipot\u00e9tico n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decide 6\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou a um trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devido, segundo ele, pelas condi\u00e7\u00f5es perigosas de trabalho que causaram at\u00e9 mesmo a morte de um colega. O autor tamb\u00e9m pediu, entre outros, adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Admitido para atuar na montagem e instala\u00e7\u00e3o de placas pr\u00e9-moldadas de concreto, ele conta nos autos que \u201cprecisava escavar e corrigir os buracos feitos incorretamente, visto que as medi\u00e7\u00f5es eram realizadas errado, sendo necess\u00e1rio o reclamante refazer as escava\u00e7\u00f5es dos buracos, de forma bra\u00e7al, com uma cavadeira\u201d. Segundo ele, as placas pesam mais de 900kg, e por isso, essas escava\u00e7\u00f5es, feitas manualmente com cavadeira para corrigir falhas na medi\u00e7\u00e3o dos buracos onde as placas seriam instaladas, s\u00e3o \u201cum servi\u00e7o bra\u00e7al, penoso, repetitivo e absolutamente dissociado da fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de montador\u201d, pelo que pede o reconhecimento do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o da empresa no pagamento de diferen\u00e7as salariais, o que j\u00e1 tinha sido negado pelo Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto.<\/p>\n

Sobre os danos morais, o trabalhador alegou que a decis\u00e3o de primeiro grau, que tamb\u00e9m negou o pedido, ignorou \u201co contexto f\u00e1tico e probat\u00f3rio que comprova a exposi\u00e7\u00e3o do reclamante a risco grave, real e cont\u00ednuo, em ambiente flagrantemente inseguro\u201d. Segundo ele, a instala\u00e7\u00e3o dessas placas era feita \u201cem altura, sem qualquer isolamento ou ancoragem adequada, utilizando apenas cordas improvisadas\u201d. Nesse sentido, de acordo com o trabalhador, ele esteve exposto \u201ca risco permanente de acidente grave ou fatal, como efetivamente ocorrido no local de trabalho, com o \u00f3bito de um colega\u201d, em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 sua atividade, e que foi \u201cesmagado por uma das estruturas\u201d. Ele juntou v\u00eddeos para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista da Silva, no mesmo sentido do Ju\u00edzo de primeiro grau, julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, afirmando que \u201co ordenamento jur\u00eddico pressup\u00f5e que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorra de dano efetivo e n\u00e3o hipot\u00e9tico\u201d. Al\u00e9m disso, a empresa anexou aos autos documentos comprovando a entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o condizentes com a atividade. Por fim, o colegiado ressaltou que ainda que o trabalho do reclamante pudesse envolver risco de acidente, \u201cele n\u00e3o sofreu acidente de trabalho, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 dever de indenizar, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 falar em dano por ricochete decorrente de acidente com colega de trabalho\u201d.<\/p>\n

Sobre o pedido de adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, o ac\u00f3rd\u00e3o afirmou que \u00e9 devido para reparar \u201ceventual desequil\u00edbrio porventura constatado na reciprocidade das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, com amparo no art. 468 da CLT, que veda altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es laborais inicialmente contratadas que cause preju\u00edzo ao trabalhador\u201d. No caso, apesar das alega\u00e7\u00f5es do trabalhador, a primeira reclamada afirmou que \u201co reclamante foi contratado como montador, e durante todo o per\u00edodo em que laborou para a reclamada sempre exerceu essa fun\u00e7\u00e3o\u201d e que \u201ctodas as atividades realizadas pelo reclamante em favor da reclamada eram correlatas ao seu cargo\u201d. A \u00fanica testemunha apresentada pelo trabalhador \u201cnada esclareceu a respeito das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo autor\u201d, e assim, o colegiado entendeu \u201cque n\u00e3o restou demonstrada a incompatibilidade das fun\u00e7\u00f5es exercidas com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do trabalhador, tampouco o desempenho de tarefas que exigissem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica superior \u00e0 originalmente exigida\u201d. Assim, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu por manter a improced\u00eancia do pedido de pagamento por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, \u00a0\u201cdiante da aus\u00eancia de elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que amparem o pleito\u201d. (Processo 0012235-65.2024.5.15.0082)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Invato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 26\/11\/2025 – 16:13<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dano hipot\u00e9tico n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decide 6\u00aa C\u00e2mara anasiqueira Qua, 26\/11\/2025 – 16:13 Dano hipot\u00e9tico n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decide 6\u00aa C\u00e2mara Conte\u00fado da Not\u00edcia A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou a um trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18675"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}