{"id":18670,"date":"2025-11-26T15:05:01","date_gmt":"2025-11-26T18:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/stf-ao-vivo-substituicao-do-chefe-do-executivo-e-racismo-estrutural-26-11-2025\/"},"modified":"2025-11-26T15:05:01","modified_gmt":"2025-11-26T18:05:01","slug":"stf-ao-vivo-substituicao-do-chefe-do-executivo-e-racismo-estrutural-26-11-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/stf-ao-vivo-substituicao-do-chefe-do-executivo-e-racismo-estrutural-26-11-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo e racismo estrutural \u2013 26\/11\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem dar continuidade, nesta quarta-feira (26\/11), ao julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (<\/strong>RE) <\/a>1355228<\/a><\/strong>,Tema<\/a><\/strong> 1229<\/a> <\/strong>de Repercuss\u00e3o Geral. O recurso discute se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo, por breve per\u00edodo, em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.<\/p>\n

O recurso \u00e9 contra decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos \u00cdndios (PB) em 2020. Ele havia ocupado o cargo por oito dias menos de seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o e foi reeleito em seguida. O Plen\u00e1rio j\u00e1 decidiu, por maioria de votos, que essa substitui\u00e7\u00e3o por curto espa\u00e7o de tempo n\u00e3o gera inelegibilidade. Agora, fixar\u00e1 a tese de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 na agenda dos ministros o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 640452<\/strong><\/a>,Tema 487 <\/a><\/strong>de Repercuss\u00e3o Geral,\u00a0que discute se a\u00a0multa<\/span> isolada superior a 20% por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria tem car\u00e1ter<\/span>\u00a0confiscat\u00f3rio<\/span>. A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o auxiliar ao recolhimento de tributos, como, por exemplo, presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m poder\u00e1 julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973<\/strong><\/a>, que que pede o reconhecimento do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d caracterizado pelo racismo estrutural e institucional que afetam a popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e medidas de repara\u00e7\u00e3o pelas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es reiteradas do Estado.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem retomar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Consitucionalidade (ADI) 5553<\/a> ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), e da (ADI) 7755<\/a>\u00a0ajuizada pelo Partido Verde. Ambas questionam benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos pelo Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz<\/a>).<\/p>\n

Na\u00a0ADI 5553<\/a>, a legenda alega que o conv\u00eanio reduz em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS dos agrot\u00f3xicos e autoriza os estados a concederem isen\u00e7\u00e3o total do IPI. O ministro relator\u00a0Edson Fachin<\/a>\u00a0j\u00e1 votou pela inconstitucionalidade das cl\u00e1usulas 1\u00aa, inciso I e II, e 3\u00aa do Conv\u00eanio 100\/1997 e da fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero para os agrot\u00f3xicos indicados na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).<\/p>\n

Por fim, o plen\u00e1rio pode, ainda, retomar o julgamento da (ADI)\u202f5385<\/strong><\/a>, que discute a lei de Santa Catarina que definiu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que instituiu o Mosaico de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.<\/p>\n

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Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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