{"id":18664,"date":"2025-11-26T11:35:50","date_gmt":"2025-11-26T14:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/apos-lei-dos-meios-de-pagamento-acesso-ao-sistema-financeiro-e-desafio-superado\/"},"modified":"2025-11-26T11:35:50","modified_gmt":"2025-11-26T14:35:50","slug":"apos-lei-dos-meios-de-pagamento-acesso-ao-sistema-financeiro-e-desafio-superado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/apos-lei-dos-meios-de-pagamento-acesso-ao-sistema-financeiro-e-desafio-superado\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Lei dos Meios de Pagamento, acesso ao sistema financeiro \u00e9 desafio superado"},"content":{"rendered":"

Autoridades p\u00fablicas, pesquisadores e lideran\u00e7as do mercado financeiro se reuniram no dia 13\/11 para debater as perspectivas para promo\u00e7\u00e3o da cidadania financeira no Brasil no 1\u00ba Semin\u00e1rio Propague de Cidadania Financeira. O evento, realizado em Belo Horizonte em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abordou, dentre outros assuntos, as mudan\u00e7as no uso do cr\u00e9dito pelos cidad\u00e3os com a digitaliza\u00e7\u00e3o do consumo e as conquistas para a inclus\u00e3o financeira a partir da cria\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de pagamento pela Lei 12.865\/2013.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o financeira na concess\u00e3o de cr\u00e9dito digital<\/h2>\n

Em um audit\u00f3rio repleto de estudantes, professores e membros dos poderes Executivo e Judici\u00e1rio, Diogo Cruz, chefe da divis\u00e3o de estudos e monitoramento do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania Financeira (Depef) do Banco Central, apresentou evid\u00eancias do sucesso e dos desafios para inclus\u00e3o financeira no pa\u00eds, como parte do painel \u201cAvalia\u00e7\u00e3o da oferta do cr\u00e9dito digital ao cidad\u00e3o brasileiro\u201d, primeira mesa tem\u00e1tica do semin\u00e1rio. \u201cDe acordo com o nosso estudo, quase 100% da popula\u00e7\u00e3o adulta tem algum relacionamento aberto com o sistema financeiro. Ent\u00e3o, acreditamos que o desafio com rela\u00e7\u00e3o ao acesso ao sistema financeiro em si est\u00e1 vencido\u201d, apontou Cruz, do BC, elencando a cria\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de pagamento e a digitaliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial como grandes catalisadores da amplia\u00e7\u00e3o do acesso.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, Cruz ressaltou que o acesso ao sistema financeiro \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo, que o foco agora deve ser garantir que esses cidad\u00e3os tenham acesso a um cr\u00e9dito de qualidade. Mostra-se um desafio a baixa resili\u00eancia financeira da popula\u00e7\u00e3o, definida pelo Banco Mundial como a capacidade do cidad\u00e3o de conseguir fundos para emerg\u00eancias em at\u00e9 30 dias, em valor correspondente a 5% do PIB per capita do pa\u00eds \u2013 no Brasil, aproximadamente R$ 2.400,00. \u201cO Brasil \u00e9 similar \u00e0 m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina, mas est\u00e1 pior quando comparado com os seus pares de renda m\u00e9dia-alta\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Fabiano, auditor do Banco Central e membro da rede de colaboradores de educa\u00e7\u00e3o financeira, argumentou que a inclus\u00e3o, sem o devido letramento financeiro, \u00e9 um problema para toda a sociedade. \u201cInclus\u00e3o sem letramento financeiro \u00e9 endividamento\u201d, afirmou Fabiano.<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Almeida Lopes, auditor do Depef, ressaltou que as medidas de educa\u00e7\u00e3o financeira adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es para cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 8 s\u00e3o um importante aux\u00edlio para o letramento dos clientes. \u201cUm bom momento para ofertar essa educa\u00e7\u00e3o \u00e9 na hora da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u201d, explicou. Ressaltou ainda que iniciativas como Open Finance podem contribuir nesse processo, ao permitir que a institui\u00e7\u00e3o envie alertas para que o cliente transfira recursos de outras contas, de modo a evitar a entrada no cheque especial.<\/span><\/p>\n

Ponto recorrente nas falas dos painelistas foi o refor\u00e7o da import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta do regulador e das institui\u00e7\u00f5es para garantir a tomada respons\u00e1vel de cr\u00e9dito, principalmente com o surgimento de modalidades de f\u00e1cil contrata\u00e7\u00e3o, como os credi\u00e1rios ofertados para pagamentos via Pix ou em <\/span>e-commerces<\/span>. Gabriel Cohen, presidente do Conselho Cient\u00edfico do Instituto Propague e professor do Insper, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o do Banco Central para assegurar a transpar\u00eancia e a adequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas aos usu\u00e1rios, tomando como exemplo a disciplina da divulga\u00e7\u00e3o do Custo Efetivo Total (CET) e de transpar\u00eancia nas faturas de cart\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Papel das institui\u00e7\u00f5es de pagamento na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira<\/h2>\n

Em um segundo momento, autoridades e acad\u00eamicos analisaram o impacto das institui\u00e7\u00f5es de pagamento na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira depois da sua regulamenta\u00e7\u00e3o pela Lei 12.865\/2013. A Lei dos Meios de Pagamento, como \u00e9 conhecida, foi um marco regulat\u00f3rio fundamental para a inclus\u00e3o financeira ao prever a sua promo\u00e7\u00e3o como um princ\u00edpio orientador da inser\u00e7\u00e3o de arranjos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2001, 45% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tinha acesso ao sistema financeiro\u201d, lembrou a professora Rubia Neves, da Faculdade de Direito da UFMG, ao afirmar que foram as contas de pagamento que permitiram o acesso de quase a totalidade da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os financeiros.<\/span><\/p>\n

Foi ressaltada tamb\u00e9m a correla\u00e7\u00e3o direta entre o in\u00edcio das autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento de institui\u00e7\u00f5es de pagamento pelo Banco Central, em 2017, e a queda do \u00edndice de concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Segundo o procurador do Banco Central Marcus Rosa, isso ocorreu porque \u201ca lei desagregou os servi\u00e7os de pagamento dos servi\u00e7os banc\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

O debate ganhou um olhar mais profundo na fala do professor Bruno Miragem, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que alertou para desafios estruturais que devem ser enfrentados para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira: \u201c29% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 formada de analfabetos e analfabetos funcionais. Esse \u00e9 um cuidado importante para n\u00f3s potencializarmos os efeitos da inclus\u00e3o. Mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida quanto ao impacto da Lei 12.865\/2013 na inclus\u00e3o financeira. A populariza\u00e7\u00e3o das contas de pagamento foi s\u00f3 uma pequena parte disso\u201d.<\/span><\/p>\n

Semin\u00e1rio Propague de Cidadania Financeira<\/h2>\n

Com a sua 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o sendo realizada em Belo Horizonte, o Semin\u00e1rio Propague \u00e9 um evento itinerante que busca construir pontes entre a academia, reguladores e os cidad\u00e3os interessados na promo\u00e7\u00e3o da cidadania financeira. \u201cPor que n\u00e3o expandir, propagar as ideias que debatemos hoje no instituto? N\u00e3o basta produzir ci\u00eancia, se n\u00e3o formos capazes de transmiti-la \u00e0 sociedade\u201d, pontuou Cohen.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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