{"id":18661,"date":"2025-11-26T10:05:32","date_gmt":"2025-11-26T13:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/protecao-dos-dados-neurais-diante-das-neurotecnologias\/"},"modified":"2025-11-26T10:05:32","modified_gmt":"2025-11-26T13:05:32","slug":"protecao-dos-dados-neurais-diante-das-neurotecnologias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/protecao-dos-dados-neurais-diante-das-neurotecnologias\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o dos dados neurais diante das neurotecnologias"},"content":{"rendered":"

Durante a 43\u00aa Confer\u00eancia Geral da Unesco, ocorrida recentemente, foi aprovada a primeira recomenda\u00e7\u00e3o mundial sobre neurotecnologia, voltada a estabelecer os par\u00e2metros \u00e9ticos para a sua utiliza\u00e7\u00e3o[1]<\/a>.<\/p>\n

Por neurotecnologias, devem ser entendidos todos os equipamentos, sistemas e procedimentos \u2013 abrangendo tanto hardwares como softwares \u2013 que diretamente mensurem, acessem, monitorem, analisem, realizem predi\u00e7\u00f5es ou modulem o sistema nervoso para entender, influenciar, restaurar ou antecipar sua estrutura, atividade e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Diante do poder de tais tecnologias para ler, registrar ou mesmo influenciar a atividade cerebral, \u00e9 fundamental criar crit\u00e9rios para diferenciar o seu uso respons\u00e1vel e voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, especialmente os terap\u00eauticos, da sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

Nesse sentido, um dos principais objetivos da Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger os chamados dados neurais, assim considerados os dados qualitativos e quantitativos sobre a estrutura, atividade e fun\u00e7\u00e3o do sistema nervoso reunidos por meio de neurotecnologias.<\/p>\n

Entretanto, a Recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o dos dados neurais indiretos ou dados que permitem infer\u00eancia de estados emocionais, uma vez que eles geram informa\u00e7\u00f5es que podem interpretar ou mesmo predizer estados mentais. Trata-se de algo relevante, diante da utiliza\u00e7\u00e3o constante, por diversos indiv\u00edduos, de dispositivos que coletam e monitoram dados biol\u00f3gicos \u2013 tais como frequ\u00eancia card\u00edaca e sono \u2013 que podem desvelar as emo\u00e7\u00f5es das pessoas.<\/p>\n

Diante disso, a Recomenda\u00e7\u00e3o deixa claro que est\u00e1 fundada em importantes valores, tais como respeito, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, liberdades fundamentais e dignidade humana, promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade humana e bem estar, diversidade e justi\u00e7a, solidariedade global, coopera\u00e7\u00e3o internacional, sustentabilidade, integridade e responsabilidade.<\/p>\n

Parte importante da Recomenda\u00e7\u00e3o diz respeito aos seus princ\u00edpios estruturantes, ora descritos:<\/p>\n

benefic\u00eancia, proporcionalidade e aus\u00eancia de danos, sob a premissa de que as neurotecnologias devem empoderar indiv\u00edduos para tomarem decis\u00f5es livres e informadas sobre o seu sistema nervoso e sua sa\u00fade mental a partir de vetores de proporcionalidade, equil\u00edbrio e legitimidade;
\nautonomia e liberdade de pensamento, a fim de se resguardar a autodetermina\u00e7\u00e3o das pessoas, protegendo-as contra qualquer coer\u00e7\u00e3o impl\u00edcita e expl\u00edcita;
\nprote\u00e7\u00e3o dos dados neurais, assim como dos dados neurais indiretos e dados n\u00e3o neurais que possibilitam infer\u00eancias sobre os estados mentais dos indiv\u00edduos, a fim de se assegurar a sua privacidade e reconhecer salvaguardas claras contra a coleta e o mau uso ou o acesso n\u00e3o autorizado a tais dados;
\nn\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o;
\naccountability;
\nconfian\u00e7a e transpar\u00eancia, inclusive no que diz respeito \u00e0 possibilidade de monitoramento por todos os stakeholders;
\njusti\u00e7a epist\u00eamica, engajamento inclusivo e empoderamento p\u00fablico;
\nmelhor interesse das crian\u00e7as e prote\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es futuras; e
\njusti\u00e7a global e social.<\/p>\n

Para concretizar tais princ\u00edpios, especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dada a crian\u00e7as, adolescentes e outros vulner\u00e1veis, al\u00e9m da necessidade de se adotar cuidados espec\u00edficos quanto ao consentimento, que, mais do que pr\u00e9vio, livre, informado e na modalidade opt-in<\/em>, precisa ser afirmativo, din\u00e2mico, interativo, compreensivo, transparente e adequadamente documentado.<\/p>\n

Logo, \u00e9 fundamental que haja informa\u00e7\u00e3o detalhada e acess\u00edvel sobre os prop\u00f3sitos, riscos, benef\u00edcios, alternativas e resultados do uso da tecnologia, al\u00e9m da necessidade de que o consentimento seja adaptado a idade, capacidade decis\u00f3ria, cultura, linguagem, n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o n\u00edvel mental e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m categ\u00f3rica ao afirmar que a neurotecnologia jamais pode ser usada para exercer influ\u00eancia indevida ou manipula\u00e7\u00e3o por meio de for\u00e7a, coer\u00e7\u00e3o, percep\u00e7\u00e3o de desvantagem, press\u00e3o social ou outros meios que podem comprometer a autonomia e a liberdade de pensamento. Isso se refere tanto aos processos internos de pensamento como sua express\u00e3o externa.<\/p>\n

Da\u00ed por que, especialmente na \u00e1rea do consumo, a Recomenda\u00e7\u00e3o menciona expressamente o risco de algumas atividades tais como:<\/p>\n

Sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos quais deve ser proibido o uso de dados neurais com prop\u00f3sitos manipulat\u00f3rios ou enganadores, especialmente quando inclu\u00eddos em contextos pol\u00edticos, m\u00e9dicos e comerciais;
\nPriming e nudging, pr\u00e1ticas que n\u00e3o podem ocorrer sem a consci\u00eancia expl\u00edcita e a compreens\u00e3o dos indiv\u00edduos, especialmente diante de conte\u00fados pol\u00edticos e propaganda;
\nMarketing durante o sono e o sonho, o que tamb\u00e9m deve ser proibido;
\nNeuromarketing, \u00e1rea em que deve haver salvaguardas contra usos e praticas anti\u00e9ticas,
\nClosed-loop enviroments, normalmente relacionados a equipamentos de computa\u00e7\u00e3o imersivos<\/p>\n

Como se pode observar pela breve s\u00edntese ora realizada, trata-se de importante iniciativa da Unesco para endere\u00e7ar v\u00e1rios dos principais desafios do neurocapitalismo[2]<\/a>, assim como para evitar que as neurotecnologias acabem tornando-se uma estrat\u00e9gia poderosa para alimentar o pujante mercado de manipula\u00e7\u00e3o de consci\u00eancias[3]<\/a>.<\/p>\n

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Como j\u00e1 tive oportunidade de sustentar em artigo doutrin\u00e1rio[4]<\/a>, a defesa do livre arb\u00edtrio deve ser uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos tempos atuais, o que nos faz refletir n\u00e3o s\u00f3 sobre novas regula\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m sobre como utilizar a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 existente em prol dessa tutela, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s neurotecnologias, seja em rela\u00e7\u00e3o a todas as demais amea\u00e7as \u00e0 nossa privacidade cerebral e \u00e0 nossa autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> Unesdoc.unesco.org<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/neurocapitalismo-e-o-negocio-de-dados-cerebrais<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/mercados-de-manipulacao-de-consciencias<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> FRAZ\u00c3O, Ana. Direito ao livre pensamento na era digital: A necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o das pessoas contra as m\u00faltiplas e variadas estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o. In: A prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional \u2013 Estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes<\/em>, Editora Foco, 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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