{"id":18654,"date":"2025-11-26T07:10:10","date_gmt":"2025-11-26T10:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/stf-tem-maioria-para-rejeitar-repercussao-geral-e-nao-julgar-tributacao-de-stock-options\/"},"modified":"2025-11-26T07:10:10","modified_gmt":"2025-11-26T10:10:10","slug":"stf-tem-maioria-para-rejeitar-repercussao-geral-e-nao-julgar-tributacao-de-stock-options","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/stf-tem-maioria-para-rejeitar-repercussao-geral-e-nao-julgar-tributacao-de-stock-options\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para rejeitar repercuss\u00e3o geral e n\u00e3o julgar tributa\u00e7\u00e3o de stock options"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria de seis votos para declarar infraconstitucional a discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre as stock options, que s\u00e3o planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00e3o ofertados pelas empresas aos funcion\u00e1rios ou administradores. Junto a isso, tamb\u00e9m rejeitou a repercuss\u00e3o geral do tema. Com a decis\u00e3o, valer\u00e1 a jurisprud\u00eancia formada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o caso, que \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n

No STF, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin<\/a>, de que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 constitucional, porque os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o apontados pela Uni\u00e3o como violados pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) s\u00f3 podem ser atingidos \u201cde modo reflexo\u201d.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 25\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia passa, necessariamente, pelo aprofundamento \u2013 invi\u00e1vel nesta sede \u2013 do exame da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e dos contratos firmados entre as partes\u201d, afirmou o relator. Seguiram o entendimento de Fachin os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n

Sem explicar os votos, defenderam a an\u00e1lise da Corte e a repercuss\u00e3o geral do tema os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que ficaram vencidos. Agora, falta somente o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A vota\u00e7\u00e3o se encerra nesta ter\u00e7a-feira (25\/11).<\/p>\n

Inicialmente, o julgamento da Corte teria fim em 10\/11, mas foi reiniciado por falta de qu\u00f3rum diante da n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o de dois ministros, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

No caso concreto, a Uni\u00e3o recorreu da decis\u00e3o do TRF3 que, em mandado de seguran\u00e7a, afastou a tributa\u00e7\u00e3o, sob o entendimento de que as stock options t\u00eam natureza mercantil, n\u00e3o salarial.<\/p>\n

O caso tramita como ARE 1540517 (Tema 1440<\/a>).<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia no STJ<\/h2>\n

Na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, venceu em setembro de 2024 o entendimento do relator, ministro S\u00e9rgio Kukina, no sentido de que n\u00e3o se trata de remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, as pessoas f\u00edsicas devem ser tributadas no momento de venda das a\u00e7\u00f5es, incidindo as al\u00edquotas do Imposto de Renda sobre ganho de capital, de 15% a 22,5%. O caso foi julgado no\u00a0tema repetitivo 1226\u00a0(REsp 2069644\/SP), cuja tese deve ser obrigatoriamente aplicada para as demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Ainda est\u00e1 pendente no STJ, por\u00e9m, a quest\u00e3o da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as stock options. A discuss\u00e3o foi submetida ao rito dos repetitivos pelo STJ em setembro e ser\u00e1 analisada no REsp 2070059\/SP (Tema 1379), que ainda n\u00e3o tem data para entrar em pauta. No Carf o tema vem sendo analisado caso a caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para declarar infraconstitucional a discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre as stock options, que s\u00e3o planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00e3o ofertados pelas empresas aos funcion\u00e1rios ou administradores. Junto a isso, tamb\u00e9m rejeitou a repercuss\u00e3o geral do tema. Com a decis\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}