Analisa-se as categorias te\u00f3ricas da governan\u00e7a p\u00fablica interinstitucional, participa\u00e7\u00e3o social e justi\u00e7a clim\u00e1tica extra\u00eddas a partir da an\u00e1lise ministerial na formata\u00e7\u00e3o do Sistema do Redd+ Jurisdicional do Par\u00e1, a fim de expor os benef\u00edcios aos destinat\u00e1rios da pol\u00edtica p\u00fablica, pois al\u00e9m de um sistema de financeiriza\u00e7\u00e3o em prol da conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, apresenta-se como alternativa a garantia de direitos e aprimoramento da justi\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n
No que se compreende sobre o fen\u00f4meno mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, nos termos do l\u00e9xico do 5\u00ba Relat\u00f3rio do IPCC (AR5), estas se referem \u00a0\u00e0s modifica\u00e7\u00f5es no estado do clima identificadas. A Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) estabelecida em 1992, reconhece as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas como as altera\u00e7\u00f5es que podem ser decorrentes direta ou indiretamente das a\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Deduzimos que as a\u00e7\u00f5es humanas constitu\u00eddas ou n\u00e3o em industriais, podem gerar repercuss\u00f5es incontrol\u00e1veis para todos os seres humanos e devido \u00e0s quest\u00f5es econ\u00f4micas e sociais,\u00a0 as provid\u00eancias de resist\u00eancia, mitiga\u00e7\u00e3o, e resili\u00eancia devem ser tratadas sob aspectos que levem \u00e0 uma efetiva justi\u00e7a clim\u00e1tica. E o que seria Justi\u00e7a Clim\u00e1tica para povos e comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia brasileira?<\/p>\n A justi\u00e7a clim\u00e1tica, considera as desigualdades sociais e raciais no contorno dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0Dentre os pilares da justi\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 imperioso ressaltar quest\u00f5es sobre redistribui\u00e7\u00e3o equitativa de bens, a fim de garantir que os grupos mais vulner\u00e1veis, n\u00e3o sejam os maisafetados por seus impactos.<\/p>\n Analisando e apreendendo as realidades das Amaz\u00f4nias paraense, tem-se que a prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica de parcela do planeta foi pensada a partir de pesquisas globais que envolvem diretamente as quest\u00f5es socioambientais locais.<\/p>\n A Constru\u00e7\u00e3o do Sistema Redd+ Jurisdicional no estado do Par\u00e1<\/strong><\/p>\n O REDD+ Jurisdicional, \u00e9 a sigla que representa \u00a0Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal + \u00e9 um mecanismo de conserva\u00e7\u00e3o florestal e de carbono justaposto integralmente a um territ\u00f3rio administrativamente considerado.<\/p>\n Os recursos obtidos com a venda desses cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser reaplicados na pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o, criando um ciclo de prote\u00e7\u00e3o das florestas, maret\u00f3rios, rios e outros recursos naturais que possam conter estoques de carbono.<\/p>\n Objetivos e diretrizes para o funcionamento do sistema jurisdicional de Redd+<\/p>\n O principal escopo \u00e9 lograr a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE<\/a>) associadas ao desmatamento, a degrada\u00e7\u00e3o da floresta e a outros elementos naturais como mangues e corpos h\u00eddricos que por suas funcionalidades ecossist\u00eamicas, possam gerar cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n \u00c9 importante estabelecer que o REDD+ seja uma pol\u00edtica de estado duradoura e n\u00e3o apenas uma a\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o sem envergadura. Somado a isso, deve ser fortalecida governan\u00e7a<\/a>\u00a0interinstitucional que garantam a participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade.<\/p>\n Com efeito, para que o sistema gere cr\u00e9ditos de carbono de alta integridade social e ambiental, que tenham viabilidade de comercializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das salvaguardas estruturais, necessita-se de engajamento coletivo comunit\u00e1rio, que minimize conflitos territoriais a partir do respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o social. Assim, a constru\u00e7\u00e3o do SJREDD+ se baseia na participa\u00e7\u00e3o ativa de povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n Comit\u00ea Gestor do Sistema Estadual sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COGES-CLIMA):\u00a0 Espa\u00e7o p\u00fablico de diversidade e constru\u00e7\u00e3o coletiva?<\/p>\n Dentre as principais estruturas institucionais que envolvem a constitui\u00e7\u00e3o do Sistema do Redd+ jurisdicional do Estado do Par\u00e1 est\u00e1 \u00a0o Coges-clima que \u00e9 um\u00a0\u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo da SEMAS Par\u00e1.\u00a0Dentre as fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre os integrantes do Sistema Estadual sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (SEMUC), o aumento da participa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas.\u00a0(SEMAS, 2025)[1]<\/a><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da promotoria agr\u00e1ria do oeste do Par\u00e1, a qual abarca metade do territ\u00f3rio paraense, com 40% das florestas do estado do Par\u00e1, congregadas em territ\u00f3rios quilombolas, extrativistas, iniciou-se com a demanda de ind\u00edgenas e quilombolas sobre a venda de cr\u00e9ditos de carbono anunciada pelo governo do estado a partir do sistema de Redd+ Jurisdicional, o que em tese envolveria, todo o Estado do Par\u00e1.<\/p>\n O MPPA participa das reuni\u00f5es do COGES-CLIMA e recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de rodadas informativas entre as comunidades que permaneciam com d\u00favidas ap\u00f3s as primeiras oficinas territoriais.<\/p>\n O presente trabalho consultou 8 atas de reuni\u00f5es entre os anos de 2024 e 2025, realizadas no \u00e2mbito do COGES-CLIMA, bem como participou de 2 Consultas para Povos Quilombolas e Extrativistas para o Oeste do Par\u00e1. Realizou tr\u00eas reuni\u00f5es exclusivas entre os Secret\u00e1rios de Meio Ambiente a fim de alinhar as pol\u00edticas e recomendar corre\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter normativo para o F\u00f3rum Paraense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a em favor da justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Relacionou-se Estado, comunidades tradicionais, para o uso do territ\u00f3rio de forma sustent\u00e1vel, as quais evidenciaram efetivamente a sistem\u00e1tica do Redd+ jurisdicional como uma pol\u00edtica p\u00fablica, vi\u00e1vel para a\u00a0 solu\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 direitos sociais e coletivos.<\/p>\n O MP deve atuar como indutor da pol\u00edtica p\u00fablica para que a mesma seja efetivada em beneficio dos reais destinat\u00e1rios. Por\u00e9m n\u00e3o deve se eximir de fiscaliz\u00e1-la, o que se inicia com pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, ordenamento territorial, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Os territ\u00f3rios se apresentam como extens\u00e3o dos corpos, bem como da vida, ajuntando-se o direito \u00e0 moradia e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o como elementos interligados aos processos de utiliza\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n Certificou-se que o COGES-CLIMA atua como mesa permanente que envolve dezenas de \u00f3rg\u00e3os das tr\u00eas esferas p\u00fablicas, representantes de ONG\u2019S e lideran\u00e7as, \u00a0funcionando como catalizador das a\u00e7\u00f5es em torno da tem\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica no Estado.<\/p>\n Ressalta-se que o MP Agr\u00e1rio no Par\u00e1 possui atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos das comunidades rurais, bem como na promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais. O ber\u00e7o da governan\u00e7a est\u00e1 coligada ao tempo em que as organiza\u00e7\u00f5es deixaram de ser conduzidas inteiramente por seus propriet\u00e1rios e agregaram interven\u00e7\u00e3o qualificada de terceiros. O principal a se considerar \u00a0sobre as estruturas da governan\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 o resultado a ser obtido a partir da consensualiza\u00e7\u00e3o de ideias para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Necess\u00e1rio abordar o conceito de Governan\u00e7a P\u00fablica para o contexto brasileiro Governan\u00e7a P\u00fablica, a qual \u00e9 definida pelo Decreto 9.203\/2017<\/a>, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade. Identifica-se como contribui\u00e7\u00e3o te\u00f3rica para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a partir das categorias subjacentes da governan\u00e7a interinstitucional e participa\u00e7\u00e3o social, o enfoque da articula\u00e7\u00e3o participativa.<\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n As reuni\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es do COGES-CLIMA podem ser classificadas enquanto espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o setor p\u00fablico. Os atores participantes trazem seus saberes para o construto dial\u00f3gico, \u00a0que envolve a efetiva sustentabilidade social.<\/p>\n O COGES-CLIMA figura ent\u00e3o, como um espa\u00e7o p\u00fablico de articula\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade, que envolve promotoria de justi\u00e7a agr\u00e1ria, ainda que dentro de uma premissa essencialmente fiscal, podendo sugerir e recomendar aperfei\u00e7oamentos na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n Este espa\u00e7o de di\u00e1logo e delibera\u00e7\u00e3o, objetiva a articula\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade para inclus\u00e3o efetiva dos povos tradicionais. De acordo com Gohn (2004, p.10)[2]<\/a> a perspectiva de Esfera P\u00fablica \u00e9 fundamental para entendermos a import\u00e2ncia da sociedade civil, adentrando nos espa\u00e7os p\u00fablicos, dialogando com seus atores e desenvolvendo a\u00e7\u00f5es conjuntas. Assim, espa\u00e7os de di\u00e1logos desta natureza podem ser considerados como esfera p\u00fablica (HABERMAS, 2003)[3]<\/a>.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 enfatiza a participa\u00e7\u00e3o social prevendo instrumentos para o exerc\u00edcio da cidadania via democracia direta e participativa por meio de conselhos gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas deliberativos, de composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria nos n\u00edveis municipal, estadual e federal, as quais para Gohn (2004), foram entendidos como conquista de canais de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em assuntos da \u201ccoisa p\u00fablica\u201d.<\/a><\/p>\n