{"id":18649,"date":"2025-11-26T06:05:45","date_gmt":"2025-11-26T09:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/mariana-londres-e-a-disputa-pela-justica\/"},"modified":"2025-11-26T06:05:45","modified_gmt":"2025-11-26T09:05:45","slug":"mariana-londres-e-a-disputa-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/mariana-londres-e-a-disputa-pela-justica\/","title":{"rendered":"Mariana, Londres e a disputa pela justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a inglesa no caso do desastre de Mariana<\/a> reacendeu um debate essencial sobre soberania, repara\u00e7\u00e3o e o papel de financiadores privados em lit\u00edgios internacionais.<\/p>\n

Quase dez anos ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, o tema ultrapassa a narrativa judicial e passa a integrar discuss\u00f5es sobre governan\u00e7a global \u2014 especialmente no momento em que o governo brasileiro apresentou, na COP30<\/a>, o novo Acordo do Rio Doce como modelo internacional de repara\u00e7\u00e3o socioambiental, destacando sua capacidade de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas, ampliar a prote\u00e7\u00e3o social e colocar comunidades atingidas no centro das decis\u00f5es.<\/p>\n

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A seguir, uma an\u00e1lise dos principais pontos que emergem dessa nova fase do caso.<\/p>\n

Soberania jur\u00eddica brasileira: um alerta que ultrapassa Mariana<\/strong><\/p>\n

A iniciativa da Justi\u00e7a inglesa de julgar demandas relacionadas a um desastre que ocorreu integralmente no Brasil \u2014 com v\u00edtimas brasileiras e agentes econ\u00f4micos regulados pelo Estado brasileiro \u2014 reabre um debate sens\u00edvel: at\u00e9 onde cortes estrangeiras podem avan\u00e7ar sobre lit\u00edgios que, por sua natureza, pertencem ao ordenamento jur\u00eddico nacional?<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 concreta. Hoje \u00e9 o Judici\u00e1rio brit\u00e2nico. Amanh\u00e3, qualquer outro tribunal estrangeiro pode pretender ditar regras de repara\u00e7\u00e3o para fatos ocorridos no territ\u00f3rio brasileiro. O risco institucional \u00e9 evidente.<\/p>\n

Por isso, a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, ao determinar que nenhuma senten\u00e7a estrangeira produz efeitos no Brasil sem homologa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do STF, \u00e9 juridicamente acertada e constitucionalmente necess\u00e1ria. Ela reafirma:<\/p>\n

a supremacia da ordem jur\u00eddica brasileira sobre lit\u00edgios transnacionais;
\na veda\u00e7\u00e3o de que munic\u00edpios atuem como representantes internacionais do pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o;
\na necessidade de preservar a pol\u00edtica externa, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a integridade federativa.<\/p>\n

Ao exigir esse controle institucional, o STF evita a fragmenta\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o brasileira e impede que interesses privados \u2014 inclusive de grandes fundos internacionais \u2014 se sobreponham ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00f5es pela via inglesa s\u00f3 devem ocorrer a partir de 2029<\/strong><\/p>\n

Apesar do reconhecimento, pelo tribunal ingl\u00eas, de elementos de responsabilidade da BHP, a repara\u00e7\u00e3o efetiva ainda est\u00e1 distante.<\/p>\n

O cronograma \u00e9 claro:<\/p>\n

a BHP j\u00e1 anunciou que ir\u00e1 recorrer;
\na etapa seguinte do julgamento est\u00e1 prevista apenas para janeiro de 2027;
\ncom novas fases processuais, prazos e poss\u00edveis controv\u00e9rsias, qualquer pagamento \u00e0s v\u00edtimas s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s 2029.<\/p>\n

Enquanto isso, no Brasil, as repara\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o acontecendo.<\/p>\n

O Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Definitiva (PID), homologado pelo STF:<\/p>\n

j\u00e1 destinou mais de R$ 14 bilh\u00f5es;
\nalcan\u00e7ou aproximadamente 288 mil pessoas;
\nopera sob supervis\u00e3o judicial e institucional.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel: a via estrangeira ainda n\u00e3o entregou uma \u00fanica indeniza\u00e7\u00e3o; a via brasileira j\u00e1 reparou centenas de milhares de atingidos. N\u00e3o \u00e0 toa, o governo brasileiro apresentou esse modelo na COP30.<\/p>\n

Menos v\u00edtimas reconhecidas, menos indeniza\u00e7\u00f5es \u2014 e maior retorno ao financiador estrangeiro<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a inglesa reconheceu que diversas v\u00edtimas j\u00e1 foram reparadas no Brasil. Isso deve levar \u00e0 exclus\u00e3o de milhares de pessoas da a\u00e7\u00e3o coletiva no Reino Unido.<\/p>\n

Essa exclus\u00e3o produz tr\u00eas efeitos diretos:<\/p>\n

reduz o n\u00famero de \u201cclaimants\u201d aptos a integrar o processo;
\ndiminui o valor global das indeniza\u00e7\u00f5es poss\u00edveis;
\neleva a participa\u00e7\u00e3o proporcional do financiador respons\u00e1vel por aportar capital bilion\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo reportagens internacionais, advogados e financiadores podem receber at\u00e9 30% do valor final do lit\u00edgio.<\/p>\n

Isso gera um paradoxo preocupante:<\/p>\n

V\u00edtimas que abriram m\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es no Brasil, acreditando em uma via mais vantajosa no exterior, podem terminar recebendo menos \u2014 e com atraso de anos.<\/p>\n

Enquanto isso, o principal beneficiado pelo enxugamento da lista de v\u00edtimas \u00e9 justamente o investidor, cuja remunera\u00e7\u00e3o depende diretamente do montante final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A promessa da a\u00e7\u00e3o coletiva internacional ruiu<\/strong><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que liderou a capta\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas brasileiras, prometia:<\/p>\n

indeniza\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas;
\nvalores superiores aos pagos no Brasil;
\ne uma suposta \u201cjusti\u00e7a mais rigorosa\u201d no Reino Unido.<\/p>\n

A realidade, por\u00e9m, contradiz o discurso:<\/p>\n

nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o foi paga pela via estrangeira at\u00e9 hoje;
\no fundador, Tom Goodhead, foi afastado ap\u00f3s press\u00f5es do pr\u00f3prio financiador;
\no processo enfrenta cr\u00edticas por falta de transpar\u00eancia, fragilidade de governan\u00e7a e conflitos de interesse;
\nmilhares de v\u00edtimas permanecem sem clareza sobre direitos, prazos ou perspectivas reais de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o internacional que foi posta como alternativa mais eficiente, mas que, quase uma d\u00e9cada depois, continua sem entregar repara\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

O modelo brasileiro<\/strong><\/p>\n

Na COP30, o Brasil apresentou o novo Acordo do Rio Doce como uma via de repara\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a socioambiental, destacando:<\/p>\n

governan\u00e7a compartilhada;
\nmonitoramento estruturado;
\nparticipa\u00e7\u00e3o social qualificada;
\nm\u00faltiplas camadas de repara\u00e7\u00e3o;
\ncontrole judicial e institucional cont\u00ednuo.<\/p>\n

O modelo brasileiro est\u00e1 sendo reconhecido como uma alternativa a ser seguida em casos semelhantes e futuros.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: soberania, pragmatismo jur\u00eddico e prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

O lit\u00edgio internacional pode ser um instrumento leg\u00edtimo de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o quando:<\/p>\n

fragiliza a soberania nacional;
\nsubmete v\u00edtimas a interesses financeiros estrangeiros;
\ngera expectativas irreais;
\ne, ap\u00f3s quase dez anos, n\u00e3o produziu repara\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n

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Ao apresentar na COP30 o novo modelo de repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, o governo brasileiro sinaliza ao mundo que h\u00e1 um caminho institucionalmente s\u00f3lido para tratar desastres dessa magnitude.<\/p>\n

Agora, o debate precisa avan\u00e7ar para um ponto essencial: proteger as v\u00edtimas de falsas promessas, refor\u00e7ar a soberania jur\u00eddica brasileira e impedir que financiadores internacionais transformem trag\u00e9dias humanas em ativos especulativos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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