O Brasil vive um paradoxo federativo que, embora antigo, tornou-se insustent\u00e1vel diante da realidade mostrada pelo Censo de 2022. Enquanto a popula\u00e7\u00e3o e os problemas decorrentes desse adensamento se concentram cada vez mais nas cidades das regi\u00f5es metropolitanas, o sistema que reparte o dinheiro p\u00fablico insiste em caminhar na dire\u00e7\u00e3o oposta.<\/p>\n
Estamos diante de uma l\u00f3gica invertida: em vez de o recurso acompanhar o cidad\u00e3o, ele sustenta estruturas administrativas ultrapassadas e segue regras que ignoram onde o dinheiro seria, de fato, mais bem gasto.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n \u00c9 preciso deixar claro que esse desequil\u00edbrio na divis\u00e3o de verbas entre munic\u00edpios n\u00e3o \u00e9 obra do acaso ou uma quest\u00e3o de \u201csorte\u201d, como algumas autoridades t\u00eam classificado o aumento de receitas em localidades que perdem popula\u00e7\u00e3o. Trata-se, na verdade, de um modelo mal desenhado, mantido por interesses pol\u00edticos de grupos que ganham com a situa\u00e7\u00e3o atual e bloqueiam qualquer tentativa de moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os dados s\u00e3o claros e contundentes. As cidades que mais crescem \u2013 atraindo fam\u00edlias em busca de emprego e servi\u00e7os \u2013 s\u00e3o sistematicamente as mais prejudicadas pelas regras de divis\u00e3o das principais transfer\u00eancias destinadas aos munic\u00edpios.<\/p>\n O painel IFEM\/FNP<\/a>\u00a0revela que o n\u00famero de habitantes dos munic\u00edpios mais deficientes em termos de receita p\u00fablica cresceu 95% entre 2000 e 2023, enquanto no grupo oposto (munic\u00edpios mais \u201cricos\u201d de receita) o movimento foi contr\u00e1rio, com redu\u00e7\u00e3o de quase 70% da popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, as pessoas saem, o dinheiro fica. Cria-se, assim, um cen\u00e1rio de iniquidade horizontal: do ponto de vista do setor p\u00fablico, um brasileiro acaba \u201cvalendo\u201d muito menos do que outro e isso \u00e9 puramente determinado pelo local onde ele vive.<\/p>\n Grande parte da explica\u00e7\u00e3o para esse fen\u00f4meno reside em duas fontes de receitas locais: o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e a Cota-Parte do ICMS. Ainda que estas tenham prop\u00f3sitos distintos \u2013 a primeira tem car\u00e1ter distributivo, enquanto a segunda \u00e9 devolutiva \u2013 ambas acabam atuando no mesmo sentido da iniquidade por n\u00e3o observarem, de forma adequada, as necessidades locais e como se modificam no tempo tais necessidades.<\/p>\n Se, por um lado, a recente reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/2023) trouxe um sopro de racionalidade ao definir que uma parte da divis\u00e3o do futuro imposto (IBS) seguir\u00e1 principalmente o tamanho da popula\u00e7\u00e3o \u2013 corrigindo, a longo prazo, os equ\u00edvocos da Cota-Parte do ICMS \u2013, por outro, espanta a total falta de vontade pol\u00edtica para discutir a outra fonte do problema, que \u00e9 o FPM.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que manda o bom senso econ\u00f4mico, o FPM n\u00e3o apenas continua intocado em suas regras velhas de faixas populacionais, teto distributivo e coeficientes fixos, como tem sido robustecido sistematicamente. Sucessivas mudan\u00e7as na lei (Emendas Constitucionais 55\/2007, 84\/2014, 112\/2021) aumentaram o tamanho do fundo, injetando mais dinheiro em um sistema viciado.<\/p>\n O intenso movimento do Congresso, nas \u00faltimas semanas, em torno da PEC 231\/2019<\/a>, que prop\u00f5e novo aumento da participa\u00e7\u00e3o do fundo nas receitas federais, transmite a mensagem de que esse avan\u00e7o n\u00e3o deve esmorecer. Mais grave ainda \u00e9 a tend\u00eancia recente do Congresso de usar o FPM como base para distribuir qualquer nova ajuda financeira aos governos locais, como vemos no rec\u00e9m-aprovado PL 1087\/2025<\/a> que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica alimenta um ciclo perverso. Ao enviar cada vez mais dinheiro para cidades que est\u00e3o diminuindo e t\u00eam pouca estrutura de gest\u00e3o, incentiva-se o desperd\u00edcio. O dinheiro acaba ficando preso na burocracia da prefeitura em vez de virar servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o \u2013 um fen\u00f4meno que economistas chamam de flypaper effect<\/em>. Al\u00e9m disso, estimula a corrup\u00e7\u00e3o e a acomoda\u00e7\u00e3o dessas prefeituras, que deixam de cobrar seus pr\u00f3prios impostos porque o dinheiro federal chega f\u00e1cil.<\/p>\n Enquanto garantimos a sobreviv\u00eancia financeira de prefeituras que est\u00e3o perdendo seu prop\u00f3sito, abandonamos, \u00e0 pr\u00f3pria sorte, as cidades densamente povoadas, por muitas vezes t\u00e3o vulner\u00e1veis e debilitadas quanto \u00e0quelas menores. \u00c9 nessas localidades que se concentram os desafios mais complexos do s\u00e9culo 21: mobilidade urbana, seguran\u00e7a p\u00fablica, aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade e a necessidade urgente de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No entanto, \u00e9 justamente para l\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o vai na quantidade necess\u00e1ria.<\/p>\n N\u00e3o se pode admitir que o federalismo brasileiro continue operando sob a l\u00f3gica de compensar o atraso em detrimento do dinamismo. A defesa de um modelo de financiamento que privilegie a equaliza\u00e7\u00e3o fiscal baseada no bin\u00f4mio necessidade-capacidade<\/em> n\u00e3o \u00e9 uma afronta ao pacto federativo, mas sua \u00fanica salva\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n