JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nUm estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) aponta que o custo do PLP ser\u00e1 de R$ 103 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios, com eleva\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas prim\u00e1rias do 5\u00ba bimestre, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta ter\u00e1 um impacto fiscal \u201cmuito grande\u201d e n\u00e3o descartou judicializar o tema.<\/p>\n
\u201cEu fa\u00e7o aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade tem um impacto muito grande aos cofres p\u00fablicos, ele \u00e9 muito ruim do ponto de vista da economia. N\u00e3o deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discuss\u00e3o, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto\u201d, pontuou Durigan.<\/p>\n
Em outubro, a C\u00e2mara aprovou a PEC 14\/2021 com um conte\u00fado semelhante do PLP 185\/2024, mas que ainda aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. A proje\u00e7\u00e3o do relator, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), \u00e9 que a medida gere um impacto fiscal de R$ 5,6 bilh\u00f5es ao longo de cinco anos. J\u00e1 a CNM projeta que a mat\u00e9ria tenha um impacto nas finan\u00e7as municipais de at\u00e9 R$ 69,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O presidente, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), pautou o PLP, considerado uma pauta-bomba, logo depois do an\u00fancio da indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao STF. O pol\u00edtico amapaense defendia que o presidente Lula escolhesse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25\/11), o PLP 185\/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. A proposta garante a aposentadoria aos 52 anos para homens e 50 para mulheres, com sal\u00e1rio integral e reajustes iguais aos trabalhadores da ativa. Agora, a mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara. A aposentadoria especial vale apenas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18643"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}