{"id":18632,"date":"2025-11-25T19:00:54","date_gmt":"2025-11-25T22:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18632"},"modified":"2025-11-25T19:00:54","modified_gmt":"2025-11-25T22:00:54","slug":"7a-camara-nega-indenizacao-a-familia-de-agente-ambiental-morto-por-ataque-de-abelhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/25\/7a-camara-nega-indenizacao-a-familia-de-agente-ambiental-morto-por-ataque-de-abelhas\/","title":{"rendered":"7\u00aa C\u00e2mara nega indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de agente ambiental morto por ataque de abelhas"},"content":{"rendered":"

7\u00aa C\u00e2mara nega indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de agente ambiental morto por ataque de abelhas<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 25\/11\/2025 – 16:00<\/span><\/p>\n

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7\u00aa C\u00e2mara nega indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de agente ambiental morto por ataque de abelhas<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, por maioria de votos, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pela vi\u00fava e filho de um trabalhador morto em servi\u00e7o, atacado por um enxame de abelhas. O colegiado excluiu, assim, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, arbitrada pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u00e0 reclamada, uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica para conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o florestal, vinculada ao governo do estado de S\u00e3o Paulo, com fundamento na responsabilidade subjetiva da empregadora. O ac\u00f3rd\u00e3o condenou, por\u00e9m, a fam\u00edlia da v\u00edtima ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia e das custas processuais, de cujo recolhimento ficou isenta por ser benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Segundo os autos, no dia 15\/12\/2023, por volta das 15 horas, o trabalhador de 65 anos, um agente de recursos ambientais, utilizava um trator com ro\u00e7adeira, para limpeza de um terreno em \u00e1rea rural de propriedade da reclamada (Instituto de Pesquisa Experimental), quando, ao passar \u00a0sobre um \u00a0sof\u00e1 velho, onde havia um ninho de abelhas africanizadas, foi atacado por um enxame, momento em que pulou do trator e tentou correr, mas sem sucesso. De acordo com o boletim de ocorr\u00eancia, o policial que atendeu \u00e0 ocorr\u00eancia afirmou que, ao avistar o trator ligado, notou muitas abelhas ao redor, e quando se aproximou com a viatura, com os vidros fechados, p\u00f4de ver o corpo coberto por abelhas. A v\u00edtima n\u00e3o resistiu e morreu no local, a cerca de 600m da sede administrativa, e seu corpo foi encontrado a 100m do trator.<\/p>\n

A reclamada afirmou que n\u00e3o agiu de forma culposa, alegando que \u201ccontrola atentamente todas e quaisquer eventuais altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, prevenindo e neutralizando casuais situa\u00e7\u00f5es que, em tese, poderiam afetar a sa\u00fade e integridade f\u00edsica de seus servidores\u201d. Afirmou ainda, em sua defesa, que \u201cem momento algum ficou provado que da rela\u00e7\u00e3o de trabalho a empregadora contribuiu com dolo, culpa, ou com culpa grave, para a ocorr\u00eancia dos traumas noticiados\u201d.\u00a0<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo entendeu pela responsabilidade subjetiva da empregadora (o dano causado, a culpa patronal e o nexo de causalidade). O Ju\u00edzo entendeu que \u201cpor explorar a atividade florestal, os riscos por ela criados s\u00e3o decorrentes de tal atividade\u201d e por isso \u201cn\u00e3o pode o reclamado submeter seus empregados ao risco de picada de abelhas, vez que n\u00e3o \u00e9 a natureza de sua atividade, mas, sim, da atividade de apicultura\u201d. E por se tratar de atividade de explora\u00e7\u00e3o florestal, o Ju\u00edzo afirmou que \u00e9 \u201caplic\u00e1vel ao presente feito a NR 31\u201d e portanto, cabe \u00e0 reclamada \u201cgarantir as condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, higiene e conforto, e adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, para garantir que todas as atividades, locais de trabalho, m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas sejam seguros\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, o Ju\u00edzo arbitrou danos morais no valor de \u201ccinquenta vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio do empregado falecido, no total de R$ 79.915,00, respeitado o limite fixado no artigo 223 – G da CLT, para cada ente familiar\u201d, al\u00e9m de pens\u00e3o com valor a ser fixado com base na expectativa de vida da v\u00edtima (75,5 anos), mais o percentual correspondente a 2\/3 do sal\u00e1rio mensal, \u201ca ser pago em uma s\u00f3 parcela que dever\u00e1 ser liquidada na fase pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Magalh\u00e3es Rufino, afirmou que \u201co lament\u00e1vel evento, para fins jur\u00eddicos, est\u00e1 inserido no conceito de caso fortuito, por se tratar de risco gen\u00e9rico que todas as pessoas est\u00e3o sujeitas a ele quando direta ou indiretamente as atormentam uma col\u00f4nia de abelhas, quando respondem de forma coletiva contra quem est\u00e1 por perto\u201d, e que por isso \u201cn\u00e3o h\u00e1 como imputar ao empregador a responsabilidade civil por esse ato (imprevis\u00edvel) ante a aus\u00eancia de culpa \u2013 ainda que presumida \u2013 porque operar trator que n\u00e3o tem cabine protegida ainda \u00e9 permitido em lei e \u00e9 fabricado e vendido ao consumidor final\u201d.<\/p>\n

O colegiado ressaltou que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o ainda permite que se fabrique e se comercialize m\u00e1quinas agr\u00edcolas que n\u00e3o propiciem seguran\u00e7a plena\u201d e nesse sentido, no caso, \u201cn\u00e3o h\u00e1, t\u00e9cnica e juridicamente, como se atribuir culpa da empregadora pelo sof\u00e1 velho que jogado no local, e tampouco seria razo\u00e1vel esperar da parte reclamada que previamente verificasse o estado do local para enviar o falecido trabalhador para sua limpeza\/ro\u00e7agem\u201d. Fundamentado em \u00a0ementas de v\u00e1rios Tribunais Regionais e tamb\u00e9m no da 9\u00aa C\u00e2mara do TRT-15\u00aa (0010007-56.2021.5.15 .0104 de relatoria do juiz convocado Alexandre Vieira dos Anjos), o ac\u00f3rd\u00e3o negou provimento ao recurso da fam\u00edlia da v\u00edtima, \u201cpor n\u00e3o estarem preenchidos os requisitos legais (artigo 19 da Lei 8.213\/91 e artigos 186, 187 e 927 do C\u00f3digo Civil)\u201d. (Processo 0011014-64.2024.5.15.0044)<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 25\/11\/2025 – 16:00<\/div>\n

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7\u00aa C\u00e2mara nega indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de agente ambiental morto por ataque de abelhas anasiqueira Ter, 25\/11\/2025 – 16:00 7\u00aa C\u00e2mara nega indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de agente ambiental morto por ataque de abelhas Conte\u00fado da Not\u00edcia A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, por maioria de votos, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18632"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18632\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}