{"id":18628,"date":"2025-11-25T16:09:55","date_gmt":"2025-11-25T19:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/25\/dweck-se-opoe-a-reforma-administrativa-ampla-demais-e-com-excesso-de-constitucionalizacao\/"},"modified":"2025-11-25T16:09:55","modified_gmt":"2025-11-25T19:09:55","slug":"dweck-se-opoe-a-reforma-administrativa-ampla-demais-e-com-excesso-de-constitucionalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/25\/dweck-se-opoe-a-reforma-administrativa-ampla-demais-e-com-excesso-de-constitucionalizacao\/","title":{"rendered":"Dweck se op\u00f5e \u00e0 reforma administrativa: \u2018ampla demais\u2019 e com \u2018excesso de constitucionaliza\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck<\/a>, declarou que a proposta de reforma administrativa<\/a> que tramita na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o representa a posi\u00e7\u00e3o do governo. A ministra considera que a proposta de emenda Constitucional (PEC 38\/2025), protocolada h\u00e1 um m\u00eas, \u00e9 \u201campla demais\u201d e ter\u00e1 dificuldade de avan\u00e7o no Congresso por falta de consenso.<\/p>\n

\u201cNa minha vis\u00e3o, a PEC 38, hoje carrega esse excesso de estar ampla demais, sem consenso\u201d, afirmou Dweck. \u201cO Executivo n\u00e3o concorda com a proposta do jeito que ela est\u00e1. Tem pontos ali importantes, mas muitos pontos que a gente discorda.\u00a0 Tem pontos que a gente acha importante, mas precisa desse consenso pol\u00edtico\u201d, disse na segunda-feira (26\/11) no evento Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e Reforma Administrativa, organizado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente.<\/p>\n

A perspectiva do Executivo \u00e9 de trabalhar para o avan\u00e7o individual de pontos considerados importantes para o governo.<\/p>\n

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Dweck tamb\u00e9m afirma que h\u00e1 \u201cexcesso de constitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d na proposta, inclusive em pontos considerados positivos pelo governo, como a possibilidade de expandir o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU) para estados e munic\u00edpios. A medida, segundo a ministra, n\u00e3o precisaria estar na Constitui\u00e7\u00e3o. Dweck cita tamb\u00e9m o teletrabalho e as diretrizes de carreiras, como quest\u00f5es que deveriam ser tratadas por portarias ou decretos.<\/p>\n

A ministra considera que o enfrentamento aos chamados \u201csupersal\u00e1rios\u201d, um dos principais pontos<\/a> da reforma para o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), s\u00f3 avan\u00e7am com amplo acordo pol\u00edtico.<\/p>\n

Dweck tamb\u00e9m discorda da maneira como as discuss\u00f5es foram conduzidas na C\u00e2mara. Segundo ela, a elabora\u00e7\u00e3o dos textos finais n\u00e3o seguiu a perspectiva inicial prevista para o grupo de trabalho instalado em maio: \u201cA l\u00f3gica original do GT, que era de consenso, n\u00e3o foi da maneira como aconteceu. Muitos parlamentares do pr\u00f3prio GT reclamaram que n\u00e3o tiveram acesso ao texto, que s\u00f3 conheceram depois de divulgado. \u00d3bvio que isso gera uma desconfian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Outra discord\u00e2ncia \u00e9 sobre a an\u00e1lise da PEC diretamente em plen\u00e1rio, sem, previamente, passar por comiss\u00f5es. Essa \u00e9 a ideia do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o principal fiador da proposta na Casa junto a Pedro Paulo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter consensos pol\u00edticos, porque sen\u00e3o a gente n\u00e3o vai avan\u00e7ar. (\u2026) Nosso governo jamais vai fazer isso sem pactua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 da l\u00f3gica desse governo\u201d, declarou.<\/p>\n

Sem bala de prata<\/h2>\n

Desde o in\u00edcio do terceiro mandato do governo Lula (PT), o MGI realiza um processo de \u201ctransforma\u00e7\u00e3o do Estado\u201d dividido em tr\u00eas frentes de a\u00e7\u00e3o: moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, transforma\u00e7\u00e3o digital e valoriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma tentativa de reforma administrativa mais lenta e gradual por parte do Executivo. No entanto, Esther Dweck evita o termo para evitar associa\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC 32\/2020, proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encabe\u00e7ada pelo ent\u00e3o Ministro da Economia Paulo Guedes, e \u00e0 \u201cl\u00f3gica fiscalista\u201d que marcou reformas das d\u00e9cadas anteriores.<\/p>\n

\u201cO termo ficou carregado de um ran\u00e7o fiscalista, de redu\u00e7\u00e3o do Estado, e persecut\u00f3rio com os servidores \u00c9 justamente todo o oposto do que a gente imaginava como um projeto de transforma\u00e7\u00e3o do Estado, at\u00e9 num projeto pol\u00edtico que o presidente Lula trazia de reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Dweck considera que n\u00e3o h\u00e1 uma \u201cbala de prata\u201d para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. \u00c9 um processo cont\u00ednuo e incremental. O Executivo, diz a ministra, segue uma \u201cl\u00f3gica de projetos estruturantes que v\u00e3o, cada um no seu pedacinho, transformando uma \u00e1rea e gerando efeitos de longo prazo importantes\u201d.<\/p>\n

Como alternativa \u00e0s altera\u00e7\u00f5es constitucionais, Dweck defende uma agenda de coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios, com base em solu\u00e7\u00f5es infralegais com pactos volunt\u00e1rios de gest\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o. Segundo ela, 22 estados j\u00e1 aderiram e recebem apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para implementar melhorias de efici\u00eancia administrativa sem necessidade de mudan\u00e7as legais complexas.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 muito mais transformador e tem muito mais efeito de longo prazo do que simplesmente uma obriga\u00e7\u00e3o que vai ficar no embate, que muitas vezes n\u00e3o vai avan\u00e7ar\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, declarou que a proposta de reforma administrativa que tramita na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o representa a posi\u00e7\u00e3o do governo. A ministra considera que a proposta de emenda Constitucional (PEC 38\/2025), protocolada h\u00e1 um m\u00eas, \u00e9 \u201campla demais\u201d e ter\u00e1 dificuldade de avan\u00e7o no Congresso por falta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18628"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18628\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}