{"id":18599,"date":"2025-11-24T20:25:19","date_gmt":"2025-11-24T23:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/24\/6a-camara-reconhece-fraude-e-aumenta-comissoes-de-vendedora\/"},"modified":"2025-11-24T20:25:19","modified_gmt":"2025-11-24T23:25:19","slug":"6a-camara-reconhece-fraude-e-aumenta-comissoes-de-vendedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/24\/6a-camara-reconhece-fraude-e-aumenta-comissoes-de-vendedora\/","title":{"rendered":"6\u00aa C\u00e2mara reconhece fraude e aumenta comiss\u00f5es de vendedora"},"content":{"rendered":"

6\u00aa C\u00e2mara reconhece fraude e aumenta comiss\u00f5es de vendedora<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 24\/11\/2025 – 17:25<\/span><\/p>\n

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6\u00aa C\u00e2mara reconhece fraude e aumenta comiss\u00f5es de vendedora<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de fraude na forma de pagamento das comiss\u00f5es de uma vendedora que recebia parte da remunera\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9ditos em cart\u00e3o (meio de pagamento de benef\u00edcios corporativos oferecido por empresas). Embora a empresa alegasse tratar-se de ajuda de custo e benef\u00edcios, o colegiado concluiu que os valores, habituais e sem comprova\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, representavam comiss\u00f5es pagas de forma extraoficial.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Campinas havia reconhecido o pagamento de comiss\u00f5es \u201cpor fora\u201d, mas arbitrou o valor mensal em R$ 350,00, com base na m\u00e9dia estimada das vendas informada pelo preposto. Ao analisar o recurso, por\u00e9m, o colegiado reformou esse ponto ao concluir que os extratos do cart\u00e3o revelavam valores muito superiores e habituais, caracterizando pagamento extraoficial de comiss\u00f5es. Com isso, a decis\u00e3o elevou as m\u00e9dias mensais, al\u00e9m de determinar a dedu\u00e7\u00e3o apenas das quantias j\u00e1 pagas oficialmente.<\/p>\n

Conforme consta nos autos, a empregada trabalhou de 2021 a 2024 e afirmou que apenas uma pequena parcela das comiss\u00f5es era lan\u00e7ada nos holerites. A empresa, por sua vez, n\u00e3o apresentou documentos fundamentais, como relat\u00f3rios de vendas ou notas fiscais, capazes de demonstrar o faturamento e o correto pagamento das comiss\u00f5es. Para o relator, desembargador Marcos da Silva Porto, \u201ca aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter indenizat\u00f3rio dos valores creditados, somada ao pagamento oficial de comiss\u00f5es em patamar inferior ao informado pela pr\u00f3pria reclamada, evidencia que parte significativa da remunera\u00e7\u00e3o era quitada de forma inoficiosa\u201d.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos extratos do cart\u00e3o revelou cr\u00e9ditos mensais que variavam entre R$ 800,00 e R$ 1.800,00 ao longo do contrato, valores incompat\u00edveis com despesas de natureza indenizat\u00f3ria. Diante disso, o ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu a natureza salarial das parcelas e fixou m\u00e9dias superiores \u00e0s adotadas na senten\u00e7a de origem, determinando sua integra\u00e7\u00e3o nas demais verbas trabalhistas, como f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o apenas manteve a exclus\u00e3o dos reflexos em aviso-pr\u00e9vio e multa de 40% do FGTS, em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o. Segundo o relator, \u201co conjunto probat\u00f3rio conduz ao reconhecimento de que os cr\u00e9ditos realizados por meio do cart\u00e3o-benef\u00edcio representavam comiss\u00f5es habituais, que devem integrar o sal\u00e1rio nos termos do art. 457 da CLT\u201d.<\/p>\n

Processo 0011377-87.2024.5.15.0129<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 24\/11\/2025 – 17:25<\/div>\n

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