{"id":18584,"date":"2025-11-24T14:00:50","date_gmt":"2025-11-24T17:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/24\/defesa-de-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-pede-ao-stj-soltura-do-banqueiro\/"},"modified":"2025-11-24T14:00:50","modified_gmt":"2025-11-24T17:00:50","slug":"defesa-de-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-pede-ao-stj-soltura-do-banqueiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/24\/defesa-de-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-pede-ao-stj-soltura-do-banqueiro\/","title":{"rendered":"Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede ao STJ soltura do banqueiro"},"content":{"rendered":"

A defesa de Daniel Vorcaro<\/a>, dono do Banco Master, entrou nesta segunda-feira (24\/11) com um novo habeas corpus para tentar reverter a pris\u00e3o preventiva do banqueiro decretada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura fraudes na venda de carteiras de cr\u00e9dito classificadas pela Pol\u00edcia Federal como inexistentes. O primeiro pedido havia sido negado pela desembargadora Solange Salgado, do TRF1, o que levou os advogados a recorrerem agora ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>).<\/p>\n

Caso a demanda n\u00e3o seja aceita, os advogados pedem que a pris\u00e3o seja substitu\u00edda por medidas cautelares.<\/p>\n

No novo recurso, a defesa afirma que as cautelares determinadas pela Justi\u00e7a Federal, somadas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Banco Central<\/a> ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master, j\u00e1 eliminam qualquer risco de interfer\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela PF ou de repeti\u00e7\u00e3o dos supostos crimes.<\/p>\n

O empres\u00e1rio foi preso na noite de segunda-feira (17\/11), no Aeroporto de Guarulhos (SP), um dia antes da deflagra\u00e7\u00e3o oficial da opera\u00e7\u00e3o. Os investigadores entenderam que ele estava tentando fugir do pa\u00eds, com destino \u00e0 Malta.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o houve tentativa efetiva de destruir provas, intimidar testemunhas ou manipular documentos. Assim, n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de perigo real e imediato \u00e0 colheita probat\u00f3ria, requisito indispens\u00e1vel para justificar a cust\u00f3dia extrema\u201d, afirma o habeas corpus.<\/p>\n

Os advogados sustentam que, com a liquida\u00e7\u00e3o decretada pelo BC, Vorcaro foi afastado da administra\u00e7\u00e3o, perdeu acesso aos sistemas internos e teve bens e contas bloqueados, o que afastaria qualquer possibilidade de obstru\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

\u201cA aventada possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do amplo poder econ\u00f4mico e o acesso a estruturas sofisticadas n\u00e3o subsistem frente \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es das medidas de sequestro dos bens e valores decretadas nos autos e pelo Bacen\u201d, afirmam.<\/p>\n

No pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Vorcaro afirmou que a pris\u00e3o representa \u201cflagrante ilegalidade\u201d imposta ao banqueiro. Classifica ainda a pris\u00e3o como \u201cinjusta\u201d, \u201cdesnecess\u00e1ria\u201d e baseada em \u201cfragilidades\u201d que configurariam \u201cconstrangimento ilegal\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, \u00e9 marcada por express\u00f5es gen\u00e9ricas e avalia\u00e7\u00f5es abstratas sobre a \u201cgravidade\u201d, \u201cengenhosidade\u201d e \u201csofistica\u00e7\u00e3o\u201d das supostas irregularidades, sem indicar fatos concretos e individualizados que demonstrem risco atual atribu\u00eddo especificamente a cada investigado.<\/p>\n

Acrescentam que Vorcaro est\u00e1 disposto a colaborar e a apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pelas autoridades.<\/p>\n

Segundo os advogados, as provas de interesse da investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram apreendidas durante as buscas realizadas pela PF, e o Banco Master atuou \u201cde forma diligente e transparente\u201d na tentativa de evitar preju\u00edzos a terceiros e estabilizar a institui\u00e7\u00e3o antes da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m alegam que a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero acabou por \u201cfor\u00e7ar o BC\u201d a decretar a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, inviabilizando uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o de mercado que, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, reduziria os custos ao sistema financeiro.<\/p>\n

Pris\u00f5es e investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A pris\u00e3o de Vorcaro foi a primeira da opera\u00e7\u00e3o, que investiga fraudes, gest\u00e3o fraudulenta, gest\u00e3o temer\u00e1ria e a venda de t\u00edtulos de cr\u00e9dito inexistentes ligados ao Banco Master. A PF estima que o esquema tenha movimentado at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Durante sess\u00e3o da CPI do Crime Organizado na ter\u00e7a-feira (18\/11), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o re\u00fane esfor\u00e7os da PF, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e mencionou a apreens\u00e3o de R$ 1,6 milh\u00e3o em esp\u00e9cie na resid\u00eancia de um dos alvos.<\/p>\n

Ao todo, sete mandados de pris\u00e3o foram cumpridos, incluindo o de Vorcaro, al\u00e9m de 25 buscas e apreens\u00f5es em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Tamb\u00e9m foram presos os diretores Luiz Ant\u00f4nio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto, \u00c2ngelo Ant\u00f4nio Ribeiro da Silva e Augusto Ferreira Lima. J\u00e1 o presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB), Paulo Henrique Costa, foi afastado por 60 dias por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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