O som estridente da conex\u00e3o discada fazia parte do dia a dia dos brasileiros que usavam a internet em 2002 \u2013 eram menos de 10% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O acesso era lento e limitado, via linha telef\u00f4nica, num computador de mesa que ocupava quase todo o espa\u00e7o de uma escrivaninha. Navegar na web costumava ser uma atividade noturna, per\u00edodo em que as tarifas eram mais baixas.<\/p>\n
Os smartphones s\u00f3 se popularizariam quase uma d\u00e9cada depois e os aparelhos celulares, que come\u00e7avam a ter c\u00e2meras neste ano, vivam a era do 2G. A tecnologia, mais lenta que a telefonia m\u00f3vel de quinta gera\u00e7\u00e3o que predomina hoje, exigia um tempo longo para a conex\u00e3o. Atividades agora corriqueiras como assinar contratos digitalmente, resolver burocracias de banco ou fazer compras online eram impens\u00e1veis.<\/p>\n
Neste contexto, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu \u00faltimo ano de mandato, sancionou a vers\u00e3o mais atual da norma que organiza as regras b\u00e1sicas da vida privada brasileira: a Lei 10.406\/2002, conhecida como Novo C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1, muito mudou. Vinte anos depois, \u00e9 poss\u00edvel se conectar em tempo real com todo o mundo num aparelho que se tornou indispens\u00e1vel. As mudan\u00e7as n\u00e3o vieram sem avan\u00e7os legais. Em 2014, foi sancionado o Marco Civil da Internet. Quatro anos depois, foi sancionada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para complement\u00e1-lo. Mas, desde 2023, um movimento de especialistas em Direito Civil defende no Congresso que \u00e9 preciso inserir as quest\u00f5es do campo tecnol\u00f3gico na principal lei que regula as rela\u00e7\u00f5es privadas do pa\u00eds. Instalada no Senado para revisar o C\u00f3digo Civil, uma comiss\u00e3o de juristas prop\u00f4s uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na normativa, entre elas a inclus\u00e3o de um livro de Direto Digital. O anteprojeto foi entregue ao senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG) que, em janeiro, prop\u00f4s a atualiza\u00e7\u00e3o massiva do c\u00f3digo por meio do PL 4\/2025<\/a>.<\/p>\n \u201cA inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e os avan\u00e7os do mundo cada vez mais digital reconduzem as rela\u00e7\u00f5es privadas, a liberdade, a livre iniciativa e tantos outros conceitos do campo do direito privado para o centro dos debates jur\u00eddicos\u201d, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado no \u00faltimo m\u00eas. Ele participou de discuss\u00e3o na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que analisa o PL que revisa o C\u00f3digo Civil. Bellizze considera que incluir o direito digital na normativa \u00e9 uma \u201cforma importante\u201d de garantir a integra\u00e7\u00e3o e a coes\u00e3o sistem\u00e1tica do direito privado. O ministro fez parte do grupo de juristas respons\u00e1vel pelo texto base do anteprojeto entregue a Pacheco. O colegiado foi presidido pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, do STJ.<\/p>\n O PL traz a altera\u00e7\u00e3o mais abrangente no c\u00f3digo at\u00e9 o momento. A proposta muda cerca de 900 dispositivos e inclui outros 300 na lei. Entre as novidades, o livro sobre Direito Civil Digital tem cerca de 90 artigos divididos entre dez cap\u00edtulos. O trecho traz regras que envolvem desde a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital a situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas nesse contexto, com normas tamb\u00e9m sobre o patrim\u00f4nio digital, a celebra\u00e7\u00e3o de contratos por meios digitais e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n A proposta determina, por exemplo, que os neurodireitos e o uso ou acesso a dados cerebrais s\u00e3o uma extens\u00e3o do direito da personalidade e t\u00eam o mesmo tipo de prote\u00e7\u00e3o, por isso, n\u00e3o podem ser transmitidos, renunciados ou limitados. Em outro ponto, estabelece que senhas e bens digitais podem ser herdados, e que a, n\u00e3o ser que o testamento diga o contr\u00e1rio, os herdeiros n\u00e3o podem acessar as mensagens privadas que constem no patrim\u00f4nio digital. Tamb\u00e9m obriga plataformas digitais a proteger crian\u00e7as e adolescentes, exigindo verifica\u00e7\u00e3o de idade, ferramentas de controle parental, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o respeito ao interesse superior do menor em todas as etapas do servi\u00e7o. Baixe a \u00edntegra do texto neste link<\/a>.<\/p>\n O som estridente da conex\u00e3o discada fazia parte do dia a dia dos brasileiros que usavam a internet em 2002 \u2013 eram menos de 10% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). 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