{"id":18561,"date":"2025-11-23T07:58:14","date_gmt":"2025-11-23T10:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/23\/stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-para-distribuidoras-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-11-23T07:58:14","modified_gmt":"2025-11-23T10:58:14","slug":"stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-para-distribuidoras-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/23\/stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-para-distribuidoras-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"STJ nega creditamento de PIS\/Cofins para distribuidoras de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A \u00a02\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) negou o direito ao creditamento de PIS<\/a> e Cofins<\/a> em tr\u00eas processos que envolviam distribuidoras de combust\u00edveis<\/a>. Os julgamentos, decididos de forma desfavor\u00e1vel aos contribuintes por unanimidade, reafirmaram a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 1093 \u2014 que veda cr\u00e9ditos na cadeia de combust\u00edveis submetida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica.<\/p>\n

No REsp 1965163\/PE os ministros seguiram o relator, Marco Aur\u00e9lio Bellize, para impedir a Total Distribuidora de tomar cr\u00e9ditos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool hidratado. A empresa argumentava que o produto est\u00e1 submetido a uma incid\u00eancia bif\u00e1sica, ou seja, tanto o produtor\/importador quanto o distribuidor s\u00e3o obrigados a recolher as contribui\u00e7\u00f5es e teriam direito aos cr\u00e9ditos pelo princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 18\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Ao fixar a tese do caso, Bellizze afirmou que \u201co legislador proibiu o direito de creditamento na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool hidratado combust\u00edvel destinado \u00e0 revenda, independentemente do regime de incid\u00eancia tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

No REsp 2194658\/SE, o colegiado fixou que a empresa pratica \u201csimples revenda de gasolina e \u00f3leo diesel\u201d em regime de incid\u00eancia monof\u00e1sica, o que impediria o creditamento sobre Gasolina A e \u00d3leo Diesel A comprados de refinarias e usados na produ\u00e7\u00e3o de outros combust\u00edveis \u2014 Gasolina C e \u00d3leo Diesel BX a B30 \u2014 como requerido pela Petrox.<\/p>\n

Inicialmente, o relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, votou para n\u00e3o conhecer do recurso da Petrox. Contudo, ap\u00f3s o posicionamento de Bellizze, ele alterou o entendimento para acompanh\u00e1-lo, conhecendo e negando provimento ao recurso.<\/p>\n

Bellizze tamb\u00e9m relatou o REsp 1711904\/RJ, no qual a Cosan pleiteava cr\u00e9ditos de 2004 at\u00e9 2008 sob alega\u00e7\u00e3o de que o \u00e1lcool anidro adquirido e utilizado para forma\u00e7\u00e3o da gasolina C insere-se no conceito de insumo. Contudo, os magistrados decidiram que somente a partir de 2008 surgiu a Lei 11727\/2008, permitindo que distribuidores tivessem esse cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em 11 de novembro, a 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) analisou caso semelhante, e entendeu que o \u00e1lcool anidro adicionado \u00e0 gasolina tipo A para produ\u00e7\u00e3o da gasolina tipo C n\u00e3o gera cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/p>\n

Para o advogado F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia e patrono da Cosan, a decis\u00e3o da 2\u00aa Turma se assemelha ao entendimento favor\u00e1vel aos contribuintes da 1\u00aa Turma no REsp 1971879\/SE em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool anidro. Contudo, h\u00e1 aspectos dos julgados que parecem divergir, o que, em sua opini\u00e3o, pode levar o tema \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

\u201cA 1\u00aa Turma n\u00e3o reconheceu a monofasia como impedimento [ao creditamento], al\u00e9m de refor\u00e7ar os aspectos da defesa do meio ambiente, da sustentabilidade, que inclusive al\u00e7aram a princ\u00edpios constitucionais com a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> que foi aprovada. Ent\u00e3o, parece-me ter muitos aspectos do outro julgado que divergem desse e com certeza permitir\u00e3o que o tema v\u00e1 \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o num debate mais amplo\u201d.<\/p>\n

As tr\u00eas an\u00e1lises haviam sido iniciadas em outubro, mas foram suspensas por pedido de vista de Bellizze para julgamento dos casos em conjunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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