{"id":18543,"date":"2025-11-22T06:07:05","date_gmt":"2025-11-22T09:07:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/22\/constitucionalismo-feminista-e-o-compromisso-radical-com-a-justica-racial\/"},"modified":"2025-11-22T06:07:05","modified_gmt":"2025-11-22T09:07:05","slug":"constitucionalismo-feminista-e-o-compromisso-radical-com-a-justica-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/22\/constitucionalismo-feminista-e-o-compromisso-radical-com-a-justica-racial\/","title":{"rendered":"Constitucionalismo feminista e o compromisso radical com a justi\u00e7a racial"},"content":{"rendered":"

Em novembro, m\u00eas em que o Brasil reafirma sua luta antirracista, torna-se inevit\u00e1vel pensar o direito constitucional a partir de lentes que escapem do suposto universal neutro. Nesse contexto, emerge a perspectiva do constitucionalismo feminista, que \u00e9 necessariamente antidiscriminat\u00f3rio<\/a>, seguindo a li\u00e7\u00e3o de Adilson Moreira.<\/p>\n

Esta abordagem n\u00e3o apenas interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o, mas a revitaliza em chave transformadora e a recompromete com sua raiz \u2013 da\u00ed porque compromisso radical <\/em>(fazendo refer\u00eancia \u00e0 obra seminal de Vera Karam<\/a>).<\/p>\n

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A centralidade dessa leitura apoia-se, em grande parte, na obra de L\u00e9lia Gonzalez<\/a>, cuja contribui\u00e7\u00e3o intelectual ilumina o modo como ra\u00e7a, g\u00eanero e classe se entrecruzam na experi\u00eancia concreta das mulheres brasileiras. Incorporar L\u00e9lia ao debate constitucional n\u00e3o \u00e9 ato de homenagem: \u00e9 rigor metodol\u00f3gico e compromisso \u00e9tico.<\/p>\n

O constitucionalismo feminista<\/a> desloca o eixo tradicional do direito constitucional brasileiro, historicamente marcado por neutralidade aparente, universalidade abstrata e um ponto de vista normativo masculinizado e eurocentrado. Ele exige que a Constitui\u00e7\u00e3o seja lida a partir da vida real das mulheres e n\u00e3o de um sujeito artificial e gen\u00e9rico; mas a partir de sujeitas situadas, com corpos, hist\u00f3rias e condi\u00e7\u00f5es sociais que estruturam o acesso, ou melhor, a nega\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Essa perspectiva n\u00e3o \u00e9 um recorte espec\u00edfico dentro do direito constitucional; ela \u00e9 uma reorienta\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica que amplia a promessa constitucional de igualdade substantiva, coerente com o projeto constituinte de 1988 e vivificado pelos compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo nosso pa\u00eds <\/strong>(a dimens\u00e3o multin\u00edvel do constitucionalismo feminista j\u00e1 foi objeto desta coluna<\/a>).<\/strong><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que L\u00e9lia Gonzalez oferece um marco te\u00f3rico incontorn\u00e1vel. Ao elaborar a no\u00e7\u00e3o de \u201cracismo por denega\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>\u201d, evidencia-se como o Brasil sustenta um sistema racista justamente pela negativa constante de sua exist\u00eancia. Esta opera\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de negar o racismo enquanto (o direito) reproduz suas hierarquias tem efeitos profundos no campo jur\u00eddico, que frequentemente afirma a igualdade formal ao mesmo tempo em que naturaliza desigualdades estruturais.<\/p>\n

Fabrica-se, assim, por denega\u00e7\u00e3o, um constitucionalismo ficcional pautado num universalismo excludente e parcial, porque se diz neutro, mas cuja neutralidade funciona para manter a centralidade branca e masculina como modelo padr\u00e3o de humanidade. O constitucionalismo feminista tem que ter como compromisso o tensionamento desta fic\u00e7\u00e3o<\/a>, como fazem Thula Pires e Ana Flauzina.<\/p>\n

A neutralidade \u00e9 um privil\u00e9gio e a experi\u00eancia das mulheres negras permanece sistematicamente invisibilizada quando o direito insiste na abstra\u00e7\u00e3o. Permanecer neutro diante de desigualdades estruturais significa uma omiss\u00e3o inconstitucional e inconvencional pautada pela exclus\u00e3o. A neutralidade, em vez de corrigir injusti\u00e7as, as reproduz como se fossem naturais, refor\u00e7ando hierarquias sob o disfarce da imparcialidade.<\/p>\n

Um constitucionalismo verdadeiramente comprometido com o projeto da igualdade n\u00e3o pode ser indiferente; precisa ser ativo, situado e transformador. Portanto, compreender o constitucionalismo implica reconhecer a insufici\u00eancia do modelo constitucional tradicional diante de um pa\u00eds estruturado racialmente; portanto, reitera-se:<\/strong> o constitucionalismo feminista \u00e9 necess\u00e1ria e radicalmente antidiscriminat\u00f3rio.<\/strong><\/a><\/p>\n

A desigualdade n\u00e3o \u00e9 um ponto fora da curva: ela atravessa a pol\u00edtica, o mercado de trabalho, o sistema de justi\u00e7a, a viol\u00eancia institucional, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e aos direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros. Um constitucionalismo feminista comprometido com a democracia precisa nomear essa estrutura. Precisa assumir que n\u00e3o basta \u201cincluir\u201d mulheres ou racializar debates apenas de modo eventual; \u00e9 necess\u00e1rio fazer as perguntas certas, como nos provoca Wallace Corbo<\/a>; transformar modos de interpretar, produzir conhecimento, organizar institui\u00e7\u00f5es e tomar decis\u00f5es pol\u00edticas. Sem essa inflex\u00e3o, qualquer discurso de igualdade se reduz a ret\u00f3rica.<\/p>\n

A partir dos ensinamentos de L\u00e9lia Gonzalez, isso se traduz tamb\u00e9m numa mudan\u00e7a de lugar de fala e de escuta. O constitucionalismo feminista exige que o direito constitucional se abra a saberes produzidos desde as margens, que reconhe\u00e7a epistemologias negras, ind\u00edgenas e populares como fontes leg\u00edtimas de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. L\u00e9lia chamava isso de reconhecer o \u201cpretugu\u00eas<\/em><\/a>\u201d, essa mistura viva e potente que constitui o Brasil real e que o discurso jur\u00eddico insiste em ignorar. Reconhecimento cuja urg\u00eancia ecoa, simbolicamente, na hist\u00f3rica elei\u00e7\u00e3o de Ana Maria Gon\u00e7alves como a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras<\/a>, gesto tardio, mas revelador do necess\u00e1rio deslocamento das fronteiras epist\u00eamicas brasileiras.<\/p>\n

No campo constitucional, isso significa repensar quem ensina, quem interpreta, quem decide e quem comp\u00f5e as institui\u00e7\u00f5es. Democratizar o constitucionalismo \u00e9, necessariamente, redistribuir poder e repactuar as condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/strong><\/p>\n

Reposicionar a experi\u00eancia das mulheres negras e de outros grupos historicamente marginalizados n\u00e3o \u00e9, portanto, um gesto simb\u00f3lico ou uma pol\u00edtica identit\u00e1ria no sentido pejorativo que o discurso conservador tenta impor. \u00c9 uma medida de corre\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: sem pluralizar os sujeitos que interpretam e aplicam a Constitui\u00e7\u00e3o, o direito permanece ref\u00e9m de uma parcialidade n\u00e3o declarada, mas profundamente operante.<\/p>\n

Essa democratiza\u00e7\u00e3o exige igualmente que o sistema de justi\u00e7a, o ensino jur\u00eddico (aqui em especial o alerta de Wallace Corbo, Adilson Moreira e Philippe Oliveira<\/a>) e os espa\u00e7os de poder sejam capazes de reconhecer o impacto da colonialidade na forma\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas. Curr\u00edculos que continuam a reproduzir uma matriz eurocentrada, tribunais cuja composi\u00e7\u00e3o permanece marcadamente homog\u00eanea e epistemologias jur\u00eddicas que invalidam conhecimentos produzidos em territ\u00f3rios, periferias e comunidades negras revelam um d\u00e9ficit democr\u00e1tico estrutural.<\/p>\n

O constitucionalismo feminista prop\u00f5e a necess\u00e1ria e radical reconfigura\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio espa\u00e7o constitucional: ampliar a presen\u00e7a de mulheres negras nas universidades, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Judici\u00e1rio (no Supremo Tribunal Federal!), nas carreiras de Estado e nos espa\u00e7os de decis\u00e3o normativa n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir uma agenda de diversidade, mas ressignificar o lugar a partir do qual se produz a interpreta\u00e7\u00e3o autoritativa da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso altera prioridades institucionais, repert\u00f3rios hermen\u00eauticos, modos de ver a viol\u00eancia e os direitos, e transforma a pr\u00f3pria linguagem constitucional. Democratizar o constitucionalismo, nessa chave, n\u00e3o \u00e9 incluir sujeitos em estruturas preexistentes, mas reconstruir as pr\u00f3prias estruturas.<\/strong><\/p>\n

O movimento Novembro Negro nos convoca a refletir sobre essas quest\u00f5es. N\u00e3o como impulso volunt\u00e1rio, mas tarefa de todas e todos que querem ver cumprida a promessa de igualdade, inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o e nos tratados internacionais de direitos humanos, que permanece incompleta em um pa\u00eds em que a hierarquia racial organiza desigualdades profundas.<\/p>\n

As mulheres negras seguem ocupando posi\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade, enfrentando viol\u00eancias m\u00faltiplas, invisibiliza\u00e7\u00e3o institucional e uma cidadania frequentemente condicionada. Esse cen\u00e1rio exige um constitucionalismo que n\u00e3o apenas reconhe\u00e7a tais desigualdades, mas que atue para transform\u00e1-las.<\/a><\/p>\n

O compromisso rememorado a cada Novembro Negro n\u00e3o pode se limitar ao calend\u00e1rio simb\u00f3lico; ele precisa habitar o pensamento individual e coletivo de forma permanente, atravessando os m\u00faltiplos espa\u00e7os em que atuamos, ensinamos, aprendemos ou decidimos.\u00a0Por isso, um constitucionalismo comprometido com a democracia precisa garantir n\u00e3o apenas presen\u00e7a, mas\u00a0legitimidade, autoria e perman\u00eancia, rompendo com as l\u00f3gicas de apropria\u00e7\u00e3o e apagamento que estruturaram, e ainda estruturam, nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

L\u00e9lia Gonzalez nos ensinou que n\u00e3o h\u00e1 democracia poss\u00edvel sem o enfrentamento simult\u00e2neo do racismo, do patriarcado e da colonialidade<\/a>. O constitucionalismo \u2013 necessariamente feminista e antirracista \u2013 precisa incorporar essa li\u00e7\u00e3o com radicalidade para que ele possa enfrentar a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a como problema constitucional; que compreenda o cuidado como fundamento democr\u00e1tico e pol\u00edtica p\u00fablica; que combata o epistemic\u00eddio; que sustente pol\u00edticas afirmativas robustas; que denuncie a seletividade penal e a viol\u00eancia estatal; que amplie e proteja espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o; e que reenquadre a pr\u00f3pria ideia de cidadania, incorporando sujeitas e experi\u00eancias historicamente exclu\u00eddos.<\/p>\n

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Ao afirmar que a igualdade n\u00e3o \u00e9 apenas norma, mas tarefa hist\u00f3rica, reconhece-se que a democracia est\u00e1 sempre por fazer \u2014 e que sua constru\u00e7\u00e3o passa necessariamente pela amplia\u00e7\u00e3o das vozes, projetos e pessoas que comp\u00f5em e constroem o espa\u00e7o constitucional. Se o constitucionalismo brasileiro deseja projetar um futuro democr\u00e1tico, o compromisso feminista e antirracista n\u00e3o \u00e9 complemento; \u00e9 condi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O constitucionalismo feminista, necess\u00e1ria e radicalmente antidiscriminat\u00f3rio<\/a>, quando plenamente assumido, torna-se b\u00fassola para esse caminho, alertando que igualdade, justi\u00e7a e democracia n\u00e3o se realizam no sil\u00eancio das estruturas, mas na coragem de transform\u00e1-las.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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