{"id":18540,"date":"2025-11-22T06:07:04","date_gmt":"2025-11-22T09:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/22\/a-importancia-das-instituicoes-no-caso-master\/"},"modified":"2025-11-22T06:07:04","modified_gmt":"2025-11-22T09:07:04","slug":"a-importancia-das-instituicoes-no-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/22\/a-importancia-das-instituicoes-no-caso-master\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es no caso Master"},"content":{"rendered":"

Cidade constru\u00edda \u00e0s pressas com base numa decis\u00e3o meramente pol\u00edtica, sem qualquer projeto institucional, econ\u00f4mico e at\u00e9 mesmo social, Bras\u00edlia mais uma vez est\u00e1 com sua imagem associada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o depois da eclos\u00e3o do caso do Banco Master<\/a> e o envolvimento nebuloso de seus dirigentes com membros das elites partid\u00e1rias legislativas e at\u00e9 judiciais do Estado brasileiro.<\/p>\n

De que valem sua festejada arquitetura, seu inovador plano urban\u00edstico e suas elogiadas esculturas se, nos planos moral e \u00e9tico, den\u00fancias de favorecimentos, de negociatas, de manipula\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancias p\u00fablicas, de acordos esp\u00farios, de corrup\u00e7\u00e3o e de rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias entre membros dos Tr\u00eas Poderes n\u00e3o saem das manchetes dos jornais?<\/p>\n

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Se os seus \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o historicamente capazes de zelar pelo respeito \u00e0s fronteiras entre interesse p\u00fablico e interesses privados nem de evitar que 18 Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) do funcionalismo p\u00fablico estadual e municipal continuassem investindo em letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos e permitindo com isso que seus recursos fossem apropriados por banqueiros agressivos e inescrupulosos e seus s\u00f3cios?<\/p>\n

H\u00e1 quem entenda que a origem desses problemas est\u00e1 no modo como a cidade foi formada. A transfer\u00eancia da capital para Bras\u00edlia n\u00e3o trouxe junto uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica forte com uma educa\u00e7\u00e3o e uma cultura, como a que existia no Rio de Janeiro. H\u00e1 quem afirme que, como a elite t\u00e9cnico-burocr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha se recusado a deixar essa cidade cosmopolita e \u00e0 beira do Atl\u00e2ntico para viver numa regi\u00e3o in\u00f3spita, na d\u00e9cada de 1960, a qualidade do padr\u00e3o de ger\u00eancia no setor p\u00fabico acabou sendo perdida e o problema permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 quem retome a forma\u00e7\u00e3o e a trajet\u00f3ria do Estado patrimonialista brasileiro, que se destaca por contar com uma estrutura que vive em fun\u00e7\u00e3o de si mesmo. Ou seja: uma estrutura que n\u00e3o se deixa limitar por poderes externos. Que det\u00e9m ela pr\u00f3pria, em car\u00e1ter privativo, a prerrogativa de estabelecer regras com a parcialidade que considerar adequada a qualquer conjuntura. E que tamb\u00e9m partilha oportunidades de ganho entre \u201camigos dos reis\u201d.<\/p>\n

Na realidade, todos esses argumentos n\u00e3o s\u00e3o novos, mas procedem e se intercruzam. O que merece destaque \u00e9 que, nesse contexto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. E entre elas destaca-se a firmeza com que o Banco Central<\/a> se comportou fechando o Banco Master e determinando a revers\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas entre ele e o Banco de Bras\u00edlia (BRB<\/a>).<\/p>\n

Para tentar impedir a autoridade monet\u00e1ria de cumprir seu papel fiscalizador, h\u00e1 cerca de dois meses alguns deputados do centr\u00e3o chegaram a tirar da gaveta um projeto que estava arquivado desde 2023 na C\u00e2mara, propondo altera\u00e7\u00f5es na Lei da Autonomia do Banco Central, em vigor desde 2021.<\/p>\n

Al\u00e9m de prever a revoga\u00e7\u00e3o dessa autonomia, o projeto concederia ao Congresso o poder de destitui\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria. Em termos concretos, se voltar a tramitar e for aprovado, ele esvaziar\u00e1 a independ\u00eancia do Banco Central e ainda submeter\u00e1 seus t\u00e9cnicos e diretores a press\u00f5es e at\u00e9 chantagens de parlamentares e banqueiros aventureiros.<\/p>\n

O que levou esses deputados a tirar esse projeto da gaveta foram as sinaliza\u00e7\u00f5es dadas h\u00e1 dois meses pelo Banco Central no sentido de que proibiria um banco estatal, o BRB, de comprar o Banco Master. Para se ter ideia da irresponsabilidade dessa iniciativa, esses deputados do centr\u00e3o tamb\u00e9m entraram com um requerimento de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, pedindo ao presidente da C\u00e2mara que ele fosse votado diretamente pelo plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Contudo, ao afirmar que sua aprova\u00e7\u00e3o politizaria as decis\u00f5es da autoridade monet\u00e1ria, comprometendo sua credibilidade e impedindo o Estado de cumprir suas fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e fiscalizadoras do setor banc\u00e1rio, de manter a liquidez da moeda e de assegurar a solvibilidade do sistema financeiro, ex-presidentes do Banco Central agiram com determina\u00e7\u00e3o e rapidez. Alertaram o pa\u00eds para os riscos de descontrole da infla\u00e7\u00e3o e instabilidade econ\u00f4mica, inviabilizando assim o esvaziamento da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n

O que eles fizeram, em outras palavras, foi lembrar que uma das fun\u00e7\u00f5es do Estado \u00e9 justamente zelar pela seguran\u00e7a jur\u00eddica, blindando desse modo o Banco Central contra estrat\u00e9gias perversas de empreiteiros e banqueiros venais, que buscam o lucro f\u00e1cil comprando \u201cassessorias\u201d de burocratas p\u00fablicos e contando com os \u201cservi\u00e7os\u201d de parlamentares e pol\u00edticos corrupt\u00edveis.<\/p>\n

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Ao cumprir suas fun\u00e7\u00f5es com base nas prerrogativas concedidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, os atuais diretores e t\u00e9cnicos do Banco Central e seus antecessores confirmaram o que dizia Douglass North, ganhador do Pr\u00eamio Nobel de Economia de 1993. Segundo ele, institui\u00e7\u00f5es fortes e eficientes estruturam as intera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais e definem as \u201cregras do \u201cjogo\u201d, estabilizando as expectativas e favorecendo tanto a coopera\u00e7\u00e3o a coopera\u00e7\u00e3o quanto a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos.<\/p>\n

\u00c9 por esse motivo que a evolu\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 t\u00e3o importante quanto os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos para o desenvolvimento da sociedade, dizia North. Quanto mais eficientes s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es, mais elas ajudam a sociedade a lidar com as incertezas e a assegurar o progresso, conclu\u00eda. Com a atua\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel de seu quadro de t\u00e9cnicos e diretores no caso do fechamento do Master e da revers\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es entre ele e o BRB, o Banco Central mostrou o quanto institui\u00e7\u00f5es de fato importam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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