{"id":18537,"date":"2025-11-21T19:59:00","date_gmt":"2025-11-21T22:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/21\/rodrigo-mudrovitsch-e-eleito-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/"},"modified":"2025-11-21T19:59:00","modified_gmt":"2025-11-21T22:59:00","slug":"rodrigo-mudrovitsch-e-eleito-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/21\/rodrigo-mudrovitsch-e-eleito-presidente-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Rodrigo Mudrovitsch \u00e9 eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch<\/a> foi eleito, nesta quarta-feira (19\/11), presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) para o bi\u00eanio 2026\u20132027. Atual vice-presidente do tribunal \u2014 a principal inst\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nas Am\u00e9ricas \u2014 ele ser\u00e1 o terceiro brasileiro a ocupar o cargo. A elei\u00e7\u00e3o, realizada por voto secreto entre os magistrados, tamb\u00e9m definiu a chilena Patricia P\u00e9rez Goldberg como vice-presidente.<\/p>\n

A Corte \u00e9 respons\u00e1vel por julgar viola\u00e7\u00f5es graves \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e por estabelecer par\u00e2metros internacionais sobre democracia, garantias judiciais e prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis. Juiz da Corte IDH desde 2022, Mudrovitsch se destacou em casos envolvendo independ\u00eancia judicial, integridade eleitoral, direitos de minorias e temas ambientais \u2014 incluindo sua participa\u00e7\u00e3o no voto concorrente da Opini\u00e3o Consultiva 32, que reconheceu a emerg\u00eancia clim\u00e1tica como tema de direitos humanos e classificou a prote\u00e7\u00e3o ambiental como obriga\u00e7\u00e3o de jus cogens<\/em>.<\/p>\n

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Quem \u00e9 Rodrigo Mudrovitsch<\/h2>\n

Formado em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), onde tamb\u00e9m concluiu o mestrado em Direito Constitucional, Mudrovitsch \u00e9 doutor em Direito Constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Foi eleito para a Corte IDH em 2021, com mandato at\u00e9 2027, e tornou-se vice-presidente em 2024.<\/p>\n

Sua atua\u00e7\u00e3o institucional inclui a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, al\u00e9m de ter integrado a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, a Comiss\u00e3o Nacional de Defesa da Rep\u00fablica e da Democracia e a Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais. Tamb\u00e9m colaborou com grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) voltados \u00e0 efici\u00eancia judicial, seguran\u00e7a p\u00fablica e governan\u00e7a institucional.<\/p>\n

No Legislativo, fez parte de comiss\u00f5es de juristas da C\u00e2mara e do Senado encarregadas de revisar marcos legais relevantes. Entre elas est\u00e1 a comiss\u00e3o de reforma do C\u00f3digo Civil, na qual \u00e9 relator da Parte Geral. Tamb\u00e9m contribuiu para propostas de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa e das normas do processo constitucional e atuou como secret\u00e1rio-geral da comiss\u00e3o respons\u00e1vel por sistematizar o anteprojeto das normas do processo constitucional na C\u00e2mara.<\/p>\n

Indicado para a Corte Interamericana em dezembro de 2020, recebeu apoio da Presid\u00eancia do Senado, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de ser eleito juiz do tribunal no ano seguinte.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o na Corte IDH<\/h2>\n

Em abril de 2025, o JOTA<\/span><\/strong> publicou uma reportagem que listava os seis votos mais relevantes de Rodrigo Mudrovitsch na Corte IDH at\u00e9 ent\u00e3o<\/a>. Foram elencados os seguintes casos:<\/p>\n

Caso Cajar Vs. Col\u00f4mbia \u2013 o direito de defender direitos
\nCaso Gutierrez Navas Vs Honduras \u2013 independ\u00eancia judicial
\nCaso Guevara Diaz Vs Costa Rica \u2013 justiciabilidade dos Desca
\nCaso \u00c2ngulo Losada Vs Bol\u00edvia \u2013 consentimento e viol\u00eancia sexual
\nCaso Baraona Bray Vs Chile \u2013\u00a0inj\u00faria contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos e liberdade de express\u00e3o
\nCaso Moya Chacon Vs Costa Rica \u2013 liberdade de imprensa<\/p>\n

Como juiz e vice-presidente da Corte IDH, Mudrovitsch atuou para aproximar as institui\u00e7\u00f5es judiciais brasileiras do Tribunal internacional. A Corte IDH realizou per\u00edodos ordin\u00e1rios de sess\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

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O 167\u00ba Per\u00edodo Ordin\u00e1rio de Sess\u00f5es da Corte IDH, de maio do ano passado,\u00a0foi dividido com sess\u00f5es em Bras\u00edlia e em Manaus<\/a>. Um dos destaques foi a realiza\u00e7\u00e3o da segunda parte da audi\u00eancia p\u00fablica do parecer consultivo sobre \u201cemerg\u00eancia clim\u00e1tica e direitos humanos\u201d, que havia come\u00e7ado no m\u00eas anterior em Barbados.<\/p>\n

Na mesma \u00e9poca, o juiz brasileiro lan\u00e7ou o livro \u201cConven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos Comentada\u201d, obra organizada por ele e pelo ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o, coordenador da FGV Justi\u00e7a. A publica\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada em maio do ano passado no STF.<\/p>\n

Trajet\u00f3ria na advocacia<\/h2>\n

Fundador do Mudrovitsch Advogados, atua em lit\u00edgios estrat\u00e9gicos nas \u00e1reas constitucional, criminal, regulat\u00f3ria e de direito p\u00fablico. No Supremo Tribunal Federal, participou de a\u00e7\u00f5es sobre pris\u00e3o preventiva de estrangeiros (ADPF 425), medidas coercitivas at\u00edpicas contra devedores (ADI 5941), amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada (ADPF 6327) e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais durante a pandemia (ADIs 6359 e 6379), dentre outros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta quarta-feira (19\/11), presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o bi\u00eanio 2026\u20132027. Atual vice-presidente do tribunal \u2014 a principal inst\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nas Am\u00e9ricas \u2014 ele ser\u00e1 o terceiro brasileiro a ocupar o cargo. A elei\u00e7\u00e3o, realizada por voto secreto entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}