{"id":18507,"date":"2025-11-20T07:58:53","date_gmt":"2025-11-20T10:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/quinze-anos-apos-condenacao-criminal-mpsp-exonera-promotor-que-atirou-em-ex-mulher\/"},"modified":"2025-11-20T07:58:53","modified_gmt":"2025-11-20T10:58:53","slug":"quinze-anos-apos-condenacao-criminal-mpsp-exonera-promotor-que-atirou-em-ex-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/quinze-anos-apos-condenacao-criminal-mpsp-exonera-promotor-que-atirou-em-ex-mulher\/","title":{"rendered":"Quinze anos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o criminal, MPSP exonera promotor que atirou em ex-mulher"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) declarou a perda do cargo do promotor Jo\u00e3o Luiz Portolan Minniccelli Trochmann na ter\u00e7a-feira (18\/11), quinze anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o a cinco anos de pris\u00e3o por ter atirado no rosto da ex-mulher e 23 anos ap\u00f3s o crime, ocorrido em 2002. O crime foi cometido no mesmo dia em que a v\u00edtima conseguiu uma decis\u00e3o judicial para se separar do promotor.<\/span><\/p>\n

Trochmann foi condenado em 2010 a cinco anos de pris\u00e3o por les\u00e3o corporal grave. A exonera\u00e7\u00e3o do cargo no MPSP s\u00f3 foi definida ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de perda do cargo, julgada procedente<\/span>\u00a0pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), <\/span>ter transitado em julgado, em 4 de novembro deste ano.<\/span><\/p>\n

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O promotor estava afastado do MPSP desde 2002, mas continuou sendo pago\u00a0 at\u00e9 setembro deste ano, quando recebeu um sal\u00e1rio de R$ 29,3 mil l\u00edquidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trochmman atuava em S\u00e3o Paulo, no f\u00f3rum da Lapa, e morava em Valinhos, no interior de S\u00e3o Paulo, quando cometeu o crime. O tiro acertou o queixo de sua ex-mulher. A bala passou pelo pesco\u00e7o e se alojou na coluna cervical. A mulher sobreviveu, mas teve uma deformidade permanente.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, Trochmman chegou a ter a perda do cargo decretada, mas ela foi cancelada por decis\u00e3o <\/span>do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) no Resp 1.245.506.<\/p>\n

Ele se defendia na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que decretou a perda do cargo dizendo que haveria uma a inaproveitabilidade da autoriza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores para process\u00e1-lo, j\u00e1 que foi concedida com base na pr\u00e1tica de delito hediondo, que n\u00e3o se consumou, de modo que, tal qual na a\u00e7\u00e3o penal, em que nova den\u00fancia foi ofertada, seria necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de nova autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, argumentava que n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre o crime efetivamente cometido e o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, redigido pelo desembargador Campos Mello, as argumenta\u00e7\u00f5es do promotor s\u00e3o rebatidas. Se a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida pelo Col\u00e9gio de Procuradores, \u00e9 \u201cirrelevante que no \u00e2mbito criminal haja ocorrido a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito perpetrado pelo r\u00e9u. N\u00e3o era necess\u00e1ria nova autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Campos Mello considerou que \u201co r\u00e9u deu tratamento no m\u00ednimo injusto \u00e0 v\u00edtima e isso \u00e9 suficiente ao reconhecimento da incompatibilidade. Certamente n\u00e3o \u00e9 ilibada a conduta de quem utiliza arma de fogo para alvejar a mulher, causando-lhe les\u00f5es grav\u00edssimas, sendo necess\u00e1rias tr\u00eas cirurgias, para redu\u00e7\u00e3o de fratura de mand\u00edbula, cervicotomia explorat\u00f3ria em decorr\u00eancia de les\u00e3o cervical que acarretou debilidade permanente do membro superior direito, al\u00e9m de cirurgia vascular para corre\u00e7\u00e3o de aneurisma de car\u00f3tida direita, p\u00f3s trauma causado por les\u00e3o t\u00e9rmica (proj\u00e9til aquecido). N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que indiv\u00edduo condenado por crime doloso de tamanha gravidade possa exercer fun\u00e7\u00e3o para a qual, como dito, \u00e9 necess\u00e1ria conduta escorreita e imagem a salvo de quaisquer questionamentos. Os destinat\u00e1rios dos pareceres e decis\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico devem ter certeza de que elas s\u00e3o provenientes de quem tem reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> procurou a defesa de Trochmann, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o continua aberto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 9153664-93.2003.8.26.0000 transitou em julgado em 4 de novembro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) declarou a perda do cargo do promotor Jo\u00e3o Luiz Portolan Minniccelli Trochmann na ter\u00e7a-feira (18\/11), quinze anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o a cinco anos de pris\u00e3o por ter atirado no rosto da ex-mulher e 23 anos ap\u00f3s o crime, ocorrido em 2002. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}