JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nSolu\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias cuja situa\u00e7\u00e3o exija autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio juiz para atos de gest\u00e3o fora do curso normal dos neg\u00f3cios ou atos de grande impacto para o interesse social tamb\u00e9m s\u00e3o comuns, ocasi\u00e3o em que o interventor nomeado pelo juiz pode inclusive ser chamado a opinar.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de um administrador-observador tem por fundamento o poder geral de cautela e \u00e9 uma forma de interven\u00e7\u00e3o mais contida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais.\u00a0 N\u00e3o traz consigo, por\u00e9m, uma previs\u00e3o legal expressa que a autorize, ou um regime jur\u00eddico que estabele\u00e7a os seus poderes, deveres e responsabilidades.<\/p>\n
Essa figura funciona como um auxiliar da Justi\u00e7a, na medida em que acompanha os atos de gest\u00e3o praticados pelos administradores transitoriamente e os reporta ao juiz. Esse administrador deve atuar com neutralidade, independ\u00eancia e imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes interessadas no lit\u00edgio e dentro dos seus limites estabelecidos pelo juiz.<\/p>\n
Al\u00e9m de auxiliar o ju\u00edzo a evitar danos irrevers\u00edveis e formar a sua convic\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m cumpre um papel de \u201cgatekeeper\u201d<\/em>, isto \u00e9, de um agente cuja reputa\u00e7\u00e3o, responsabilidade profissional e capacidade t\u00e9cnica lhe conferem os atributos necess\u00e1rios para realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica das informa\u00e7\u00f5es produzidas pela administra\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio antes de transmiti-las ao juiz.<\/p>\nNo entanto, existem outros instrumentos na legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que podem cumprir prop\u00f3sitos similares ao do administrador-observador em um cen\u00e1rio de conflito de ag\u00eancia \u2013 principalmente, nos conflitos entre controlador e minorit\u00e1rios ou entre administradores e s\u00f3cios. Exemplo disso \u00e9 a possibilidade de s\u00f3cios virem a nomear membros para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (em caso de exerc\u00edcio de voto m\u00faltiplo ou vota\u00e7\u00e3o em separado) e\/ou para o Conselho Fiscal.<\/p>\n
Ambos os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam por finalidade reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00f5es entre controladores\/administradores e s\u00f3cios, enquanto os deveres fiduci\u00e1rios dos seus membros representam incentivo para atua\u00e7\u00e3o no melhor interesse social e controle de eventuais abusos. Al\u00e9m disso, acordos parassociais e outros documentos societ\u00e1rios podem estabelecer regras que confiram aos s\u00f3cios mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais amplos e detalhados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea.<\/p>\n
Embora esses \u00f3rg\u00e3os sociais possam ser colocados em funcionamento, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es a sua atua\u00e7\u00e3o. Como \u00f3rg\u00e3os colegiados, as decis\u00f5es ser\u00e3o naturalmente tomadas pela maioria dos membros nomeados pelos pr\u00f3prios controladores, em que pese seus deveres fiduci\u00e1rios. Sendo assim, na pr\u00e1tica, os \u00f3rg\u00e3os sociais compostos majoritariamente por membros nomeados pelos controladores podem n\u00e3o servir como um contrapeso verdadeiramente eficiente aos fins que se destinam.<\/p>\n
Outra estrat\u00e9gia poss\u00edvel seria propor a\u00e7\u00f5es de exibi\u00e7\u00e3o de livros, de documentos e de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m poderiam servir para garantir maior transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o. Por outro lado, essas medidas podem ser apenas preparat\u00f3rias para uma disputa ou n\u00e3o alterar estruturalmente o status quo<\/em>, podendo servir de forma paliativa aos interesses dos s\u00f3cios em conflito.<\/p>\nA nomea\u00e7\u00e3o de um administrador-observador precisa ser medida proporcional ao contexto em que est\u00e1 inserida. Dada a responsabilidade desses profissionais, a sua nomea\u00e7\u00e3o importa em custos; logo, a partir dos valores e do risco de dano envolvidos na disputa, o custo-benef\u00edcio da nomea\u00e7\u00e3o deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente se os instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a exemplo dos \u00f3rg\u00e3os sociais e outras medidas judiciais, n\u00e3o forem suficientes para resguardar os interesses das partes envolvidas na disputa, \u00e9 que seria razo\u00e1vel a nomea\u00e7\u00e3o cautelar de um administrador-observador. J\u00e1 se os outros instrumentos citados forem capazes de cumprir, na pr\u00e1tica, uma fun\u00e7\u00e3o equivalente, a ado\u00e7\u00e3o dessa medida extraordin\u00e1ria poderia ser substitu\u00edda por outra medida prevista em lei sem maiores custos ou entraves burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Ainda que a nomea\u00e7\u00e3o do administrador-observador n\u00e3o tenha sido objeto de pedido espec\u00edfico da parte autora e o juiz venha a nome\u00e1-lo com fundamento no poder geral de cautela, a demonstra\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo de que a parte que se sentir prejudicada adotou \u2013 ou tentou adotar \u2013 outras salvaguardas previstas na legisla\u00e7\u00e3o conferem maior legitimidade \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do administrador-observador. \u00c9 um dever dos s\u00f3cios acionar por iniciativa pr\u00f3pria os instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para resguardar seus pr\u00f3prios direitos.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nPreventivamente, a parte que almeja estabelecer rela\u00e7\u00f5es empresariais tamb\u00e9m deve buscar dar efetividade aos seus direitos mediante a negocia\u00e7\u00e3o das suas rela\u00e7\u00f5es de s\u00f3cios, seja em contratos sociais, estatutos e em acordos parassociais.<\/p>\n
Com isso, o s\u00f3cio pode estruturar uma rede de direitos\/prerrogativas em pontos essenciais, para al\u00e9m do que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea, e garantir sua efic\u00e1cia. Exemplos disso s\u00e3o as regras de veto e voto afirmativo, regras de governan\u00e7a, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s transfer\u00eancias de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e penalidades.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o de empresas s\u00e3o medidas excepcionais.\u00a0 Manter essa excepcionalidade \u00e9 fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente dotado de seguran\u00e7a jur\u00eddica em que prevalece a autonomia da vontade e a intangibilidade contratual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A interven\u00e7\u00e3o judicial na administra\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o em um ambiente caracterizado pela primazia da autonomia da vontade. Por\u00e9m, condutas praticadas por s\u00f3cios e administradores podem levar, em certas circunst\u00e2ncias, a atos il\u00edcitos e descumprimento de deveres legais em um contexto de assimetrias informacionais e de inefetividade dos controles societ\u00e1rios. O resultado disso […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18506"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18506\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}