{"id":18504,"date":"2025-11-20T05:58:28","date_gmt":"2025-11-20T08:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/revisao-de-gastos-coragem-para-dar-um-passo-atras-e-olhar-para-dentro\/"},"modified":"2025-11-20T05:58:28","modified_gmt":"2025-11-20T08:58:28","slug":"revisao-de-gastos-coragem-para-dar-um-passo-atras-e-olhar-para-dentro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/revisao-de-gastos-coragem-para-dar-um-passo-atras-e-olhar-para-dentro\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de gastos: coragem para dar um passo atr\u00e1s e olhar para dentro"},"content":{"rendered":"

Contexto e necessidade<\/strong><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do gasto p\u00fablico \u00e9 antiga e est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a an\u00e1lise de seus impactos fiscais. N\u00e3o basta arrecadar bem ou equilibrar as contas: \u00e9 preciso garantir que cada real gasto produza valor social, ambiental e econ\u00f4mico.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas busca entender se uma pol\u00edtica faz sentido, est\u00e1 bem estruturada e entrega o que promete \u00e0 sociedade. J\u00e1 a revis\u00e3o de gastos<\/strong> \u00e9 o uso aplicado dessas evid\u00eancias, propondo alternativas para melhorar o cen\u00e1rio fiscal e tornar as pol\u00edticas mais eficazes e justas. Revisar n\u00e3o \u00e9 cortar mecanicamente, mas reinterpretar o or\u00e7amento \u00e0 luz das evid\u00eancias, abrindo espa\u00e7o para pol\u00edticas mais transformadoras.<\/p>\n

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Esse processo foi institucionalizado pelo Decreto 11.978\/2024<\/strong>, que estruturou o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e criou o Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CMAP)<\/strong>. A Secretaria de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o (SMA)<\/strong> atua como secretaria-executiva, e a nova Subsecretaria de Revis\u00e3o do Gasto P\u00fablico<\/strong> d\u00e1 lastro t\u00e9cnico e institucional ao processo.<\/p>\n

Ainda assim, persistem mal-entendidos. Muitos associam revis\u00e3o a cortes autom\u00e1ticos, como se implicasse perda de direitos. Mas o Estado brasileiro est\u00e1 longe de um ponto \u00f3timo em que toda mudan\u00e7a gera perdas equivalentes. H\u00e1 pol\u00edticas redundantes, ineficientes ou mal desenhadas \u2014 revis\u00e1-las significa corrigir distor\u00e7\u00f5es e fortalecer o gasto p\u00fablico.<\/p>\n

A revis\u00e3o de gastos, portanto, n\u00e3o deve ser vista como um exerc\u00edcio t\u00e9cnico fechado em si mesmo \u2014 o \u201cpecado da endogeneidade<\/strong>\u201d. Ela precisa dialogar com o pa\u00eds real, levando em conta o federalismo complexo, institui\u00e7\u00f5es r\u00edgidas e press\u00f5es ambientais crescentes sobre o or\u00e7amento. Revisar gastos \u00e9, antes de tudo, uma tarefa de convencimento coletivo.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 desafiadora e enfrenta barreiras sociais, pol\u00edticas, econ\u00f4micas e ambientais.<\/p>\n

No plano social<\/strong>, h\u00e1 resist\u00eancia simb\u00f3lica: em um pa\u00eds sem Estado de bem-estar consolidado, ajustes fiscais soam como amea\u00e7a a direitos. A linguagem excessivamente t\u00e9cnica distancia a sociedade do debate e refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que revis\u00e3o \u00e9 uma agenda \u201cde mercado\u201d.<\/p>\n

Na pol\u00edtica<\/strong>, o ciclo eleitoral de dois em dois anos dificulta decis\u00f5es impopulares, mesmo que necess\u00e1rias. O federalismo exige articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, e muitas medidas dependem de reformas legais ou constitucionais, que enfrentam resist\u00eancias no Congresso e risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na economia<\/strong>, predomina o imediatismo: diante da escassez fiscal, recorrem-se a cortes lineares que equilibram as contas no curto prazo, mas n\u00e3o resolvem o problema estrutural. Pa\u00edses desenvolvidos desfrutam de cr\u00e9dito farto ap\u00f3s pol\u00edticas expansionistas, enquanto emergentes, como o Brasil, s\u00e3o punidos se aumentam o endividamento. Isso limita o acesso a investimentos e pressiona o Estado a gastar mais para sustentar o crescimento, criando riscos macroecon\u00f4micos.<\/p>\n

Internamente, o pa\u00eds convive com baixa produtividade e distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, moldadas por privil\u00e9gios de longa dura\u00e7\u00e3o. A crise clim\u00e1tica<\/strong> agrava o quadro: eventos extremos obrigam o Estado a gastar bilh\u00f5es em reconstru\u00e7\u00e3o, reduzindo espa\u00e7o fiscal e adiando investimentos preventivos. Sem incorporar sustentabilidade \u00e0 revis\u00e3o de gastos, o ciclo de remendos se repete \u2014 economiza-se em preven\u00e7\u00e3o para gastar muito mais em repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caminhos poss\u00edveis<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 mudar a narrativa p\u00fablica<\/strong>. Revisar gastos n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de cortar, mas de fortalecer o Estado. \u00c9 liberar recursos para infraestrutura, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Para isso, \u00e9 essencial traduzir conceitos t\u00e9cnicos, mostrar impactos concretos e envolver universidades, setores produtivos, movimentos sociais e sociedade civil. Sem legitimidade social, a revis\u00e3o n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

Politicamente, \u00e9 preciso pactos de m\u00e9dio e longo prazo<\/strong> entre Executivo e Legislativo e uma articula\u00e7\u00e3o federativa robusta. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem planejar juntos para evitar fragmenta\u00e7\u00e3o e sobreposi\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os.<\/p>\n

Do ponto de vista econ\u00f4mico, a revis\u00e3o precisa integrar uma estrat\u00e9gia de aumento de produtividade<\/strong>, realocando recursos de subs\u00eddios ineficientes para \u00e1reas com maior retorno social e ambiental, como a bioeconomia.<\/p>\n

Na agenda ambiental, o Brasil pode inovar ao adotar green spending reviews<\/strong> \u2014 revis\u00f5es que incorporam crit\u00e9rios de sustentabilidade e resili\u00eancia clim\u00e1tica. Isso fortaleceria a efici\u00eancia do gasto e projetaria o pa\u00eds como refer\u00eancia global em um tema decisivo.<\/p>\n

No plano t\u00e9cnico, \u00e9 essencial investir em capacita\u00e7\u00e3o de servidores<\/strong>, bases de dados interoper\u00e1veis, metodologias padronizadas e comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel dos resultados. Essa infraestrutura fortalece a transpar\u00eancia e permite que a sociedade acompanhe e cobre resultados.<\/p>\n

Revisar, portanto, \u00e9 reinterpretar o or\u00e7amento \u00e0 luz das evid\u00eancias e dos novos desafios coletivos \u2014 deslocando o debate do medo para a constru\u00e7\u00e3o de futuros poss\u00edveis.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o de gastos \u00e9 mais que um ajuste cont\u00e1bil: \u00e9 uma escolha pol\u00edtica sobre o tipo de Estado que queremos<\/strong>. Cada real mal aplicado representa uma oportunidade perdida de fortalecer o Brasil como sociedade de vanguarda.<\/p>\n

Superar o \u201cpecado da endogeneidade\u201d, reconhecer que n\u00e3o vivemos em um \u00f3timo de Pareto e desfazer o mito de que revisar significa cortar direitos s\u00e3o passos essenciais. A revis\u00e3o de gastos \u00e9, em ess\u00eancia, um ato de justi\u00e7a social<\/strong> \u2014 corrigir distor\u00e7\u00f5es para expandir o que importa, reduzir desigualdades e preparar o pa\u00eds para os desafios do s\u00e9culo 21.<\/p>\n

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O Brasil precisa ter coragem para encarar esse debate. N\u00e3o se trata de gastar menos, mas de gastar melhor<\/strong>. E, para isso, talvez o gesto mais s\u00e1bio seja o mais simples: dar um passo atr\u00e1s<\/strong>, n\u00e3o para recuar, mas para enxergar com clareza o caminho \u00e0 frente.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m reconhecer que certas inefici\u00eancias \u2014 como no saneamento em \u00e1reas rurais ou na manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u2014 s\u00e3o inerentes ao pacto social de uma na\u00e7\u00e3o. Ter consci\u00eancia delas \u00e9 parte da maturidade de um Estado que sabe onde pode, e onde n\u00e3o deve, buscar efici\u00eancia absoluta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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