{"id":18502,"date":"2025-11-20T05:58:28","date_gmt":"2025-11-20T08:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/paralisacao-recorde-nas-obras-federais-dispute-boards-podem-mudar-cenario\/"},"modified":"2025-11-20T05:58:28","modified_gmt":"2025-11-20T08:58:28","slug":"paralisacao-recorde-nas-obras-federais-dispute-boards-podem-mudar-cenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/20\/paralisacao-recorde-nas-obras-federais-dispute-boards-podem-mudar-cenario\/","title":{"rendered":"Paralisa\u00e7\u00e3o recorde nas obras federais: Dispute Boards podem mudar cen\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) avalia, periodicamente, a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de paralisa\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas<\/a> financiadas com recursos da Uni\u00e3o, para dar transpar\u00eancia ao uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o seu relat\u00f3rio de 2024 (Ac\u00f3rd\u00e3o 2600\/2024-Plen\u00e1rio), 52% das obras vigentes (22.958) estavam paralisadas.<\/p>\n

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A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em abril de 2025 do \u201cPainel de obras paralisadas do TCU\u201d mostrou que das 22.621 obras mapeadas, 11.469 est\u00e3o paralisadas,\u00a0o que representa 50,7% do total.<\/p>\n

As \u00e1reas mais afetadas s\u00e3o educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que concentram 70% das paralisa\u00e7\u00f5es, trazendo inevitavelmente problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que sofrem com a falta de escolas e de postos de sa\u00fade. Os estados com mais obras paralisadas s\u00e3o Maranh\u00e3o, Bahia, Par\u00e1 e Minas Gerais, nesta ordem.<\/p>\n

Com efeito, a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios que d\u00e3o causa \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o destes contratos de obra n\u00e3o est\u00e1 no Judici\u00e1rio brasileiro, que est\u00e1 sobrecarregado. Conforme se v\u00ea dos dados estat\u00edsticos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), at\u00e9 30\/9\/2025, havia 75,3 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo que 29,6 milh\u00f5es de processos foram distribu\u00eddos em 2025.<\/p>\n

A taxa[1]<\/a> de congestionamento dos processos era de 69,4% (bruta) e de 63,8% (l\u00edquida). O tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o entre o in\u00edcio do processo e o primeiro julgamento no 1\u00ba grau era de 1.295 dias, no 2\u00ba grau era de 178 dias e nos Tribunais Superiores era de 231 dias.<\/p>\n

Diante destes dados \u2013 \u00a0e de forma pragm\u00e1tica \u2013 , faz-se necess\u00e1rio buscar outros m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos (MASCs), como a media\u00e7\u00e3o, os dispute boards<\/em> e a arbitragem, j\u00e1 previstos pela Lei de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos Administrativos (Lei 14.133\/21<\/a>).<\/p>\n

H\u00e1 inclusive, nesta lei, a previs\u00e3o de aditamento dos contratos j\u00e1 existentes para inclus\u00e3o destes m\u00e9todos adequados. Para a administra\u00e7\u00e3o destes procedimentos dos MASCs h\u00e1 C\u00e2maras especializadas, com seus regulamentos pr\u00f3prios, como por exemplo a CAMARB (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial). A administra\u00e7\u00e3o dos procedimentos por institui\u00e7\u00f5es como a CAMARB \u00e9 salutar para garantir a adequada publicidade dos procedimentos que envolvem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Recentemente, o TCU, atento a esta quest\u00e3o dos MASCs, por meio de ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo ministro Antonio Anastasia, recomendou \u00e0 empresa estatal incorporar, no edital, no contrato ou em futuras contrata\u00e7\u00f5es, o uso de Dispute Board em modalidade permanente e vinculante (DAAB), para a preven\u00e7\u00e3o e para resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios resultantes entre as partes contratantes (Ac\u00f3rd\u00e3o TUC 2191\/2025\/Plen\u00e1ria), independentemente de haver ou n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do instituto pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O Dispute Board consiste em mecanismo extrajudicial voltado para a preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de disputas, em que um comit\u00ea, composto por profissionais especializados e independentes, acompanha periodicamente a execu\u00e7\u00e3o do contrato. Sua ado\u00e7\u00e3o visa justamente evitar paralisa\u00e7\u00f5es das obras, reduzir custos com lit\u00edgios, oferecer solu\u00e7\u00f5es especializadas e c\u00e9leres, viabilizando a entrega de obras no prazo e preservando o relacionamento entre as partes.<\/p>\n

Entre as vantagens na utiliza\u00e7\u00e3o do modelo DAAB (Dispute Avoidance and Adjudication Board), proposto neste recente no Ac\u00f3rd\u00e3o do TCU est\u00e3o: i) aumento da probabilidade de a obra acabar no prazo contratado; ii) custos significativamente menores do que lidar com frequentes lit\u00edgios nos projetos de constru\u00e7\u00e3o; iii) alta taxa de resolu\u00e7\u00e3o imediata de disputas entre as partes; iv) celeridade na resolu\u00e7\u00e3o das disputas submetidas ao DB; v) melhoria do ambiente de neg\u00f3cios; vi) preven\u00e7\u00e3o dos conflitos evitando a suspens\u00e3o da obra; vii) mitiga\u00e7\u00e3o do risco da \u201cind\u00fastria de pleitos\u201d ou de pleitos fr\u00edvolos ou sem fundamento t\u00e9cnico\/jur\u00eddico; e viii) aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o contratual.<\/p>\n

O TCU chamou a aten\u00e7\u00e3o para um estudo comparativo entre obras com e sem Dispute Board, extra\u00eddo do mercado australiano de infraestrutura, apontando que 81% das obras com Dispute Board se encerram sem atrasos, em contraste com 56% das obras sem Dispute Board.<\/p>\n

Sobre os custos do DB tem-se que eles s\u00e3o significativamente menores do que os lit\u00edgios dos projetos de constru\u00e7\u00e3o. Os custos dos DBs variam, em m\u00e9dia, entre 0,05% e 0,25% do valor total do contrato. Em projetos onde disputas foram encaminhadas aos DBs ou houve problemas complexos, o custo variou de 0,04% a 0,26%.<\/p>\n

Foi anotado tamb\u00e9m pelo TCU que \u00e9 alta a taxa de resolu\u00e7\u00e3o de disputas internamente, com base em um estudo sobre projetos de constru\u00e7\u00e3o nos EUA (1975-2007) que revelou que a efic\u00e1cia dos DBs na preven\u00e7\u00e3o de conflitos foi de aproximadamente 50% para um conjunto de 810 projetos.<\/p>\n

Para os 50% restantes que tiveram disputas, a efic\u00e1cia do comit\u00ea foi superior a 90%. Para outros extratos de alcance global, 58% dos empreendimentos (com valor m\u00e9dio de US$ 42 milh\u00f5es) foram conclu\u00eddos sem disputas com a presen\u00e7a de DBs. Mais de 98% de 2.700 contratos analisados tiveram suas disputas integralmente resolvidas no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Dispute Board.<\/p>\n

Sobre a celeridade na resolu\u00e7\u00e3o das disputas, as decis\u00f5es variam em torno de 84 a 95 dias, mostrando a grande discrep\u00e2ncia com os prazos de processos judiciais.<\/p>\n

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Ora, por tudo que foi dito, parece n\u00e3o haver d\u00favidas de que a utiliza\u00e7\u00e3o deste m\u00e9todo assegura o interesse da coletividade e a adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Ainda, contribui para melhorar a estrutura de governan\u00e7a contratual, promovendo benef\u00edcios como a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios ou a sua imediata solu\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Lembra-se que o instituto do DB (juntamente com a arbitragem) \u00e9 previsto nos guidelines do Banco Mundial, que exige a previs\u00e3o destes mecanismos em cl\u00e1usulas escalonadas nos contratos decorrentes do seu financiamento.<\/p>\n

Assim, diante de todos estes fundamentos anotados pelo TCU, extra\u00eddos de dados estat\u00edsticos coletados mundo a fora, inclusive pela Dispute Resolution Board Foundation com sede nos EUA (que h\u00e1 mais de 50 anos estimula e promove o instituto no mundo), tem-se em como reposta a pergunta incialmente feita: Sim, podem os Dispute Boards resolver o problema da paralisa\u00e7\u00e3o de mais da metade das obras p\u00fablicas federais e o TCU parece j\u00e1 estar convencido disto!<\/p>\n

A \u201croda j\u00e1 est\u00e1 inventada\u201d e vem sendo plenamente utilizada em todo o mundo, com grande efic\u00e1cia. Basta a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto, da forma como foi concebida e com responsabilidade nos contratos administrativos brasileiros.<\/p>\n

[1]<\/a> A taxa \u00e9 calculada da seguinte forma: Casos Pendentes\/(Casos Pendentes +Processos Baixados)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avalia, periodicamente, a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de paralisa\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas financiadas com recursos da Uni\u00e3o, para dar transpar\u00eancia ao uso do dinheiro p\u00fablico. Segundo o seu relat\u00f3rio de 2024 (Ac\u00f3rd\u00e3o 2600\/2024-Plen\u00e1rio), 52% das obras vigentes (22.958) estavam paralisadas. Conhe\u00e7a o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18502"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18502\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}