{"id":18495,"date":"2025-11-19T19:58:47","date_gmt":"2025-11-19T22:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/uberizacao-discussao-no-supremo-fica-para-2026\/"},"modified":"2025-11-19T19:58:47","modified_gmt":"2025-11-19T22:58:47","slug":"uberizacao-discussao-no-supremo-fica-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/uberizacao-discussao-no-supremo-fica-para-2026\/","title":{"rendered":"Uberiza\u00e7\u00e3o: discuss\u00e3o no Supremo fica para 2026"},"content":{"rendered":"<p>O julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) que discute o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/uberizacao\">v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores com plataformas<\/a> como a Uber ficar\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, segundo apurou o <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>. O assunto estava na pauta do dia 3 de dezembro, mas foi retirado pelo presidente da Corte, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/edson-fachin\">Edson Fachin<\/a>. Dessa forma, adiou-se tanto o julgamento do recurso da Uber (RE 1446336) quanto a reclama\u00e7\u00e3o da Rappi (Rcl 64018).<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do caso come\u00e7ou no dia 1\u00ba de outubro e foi interrompida no dia seguinte ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Na ocasi\u00e3o, Fachin comunicou que voltaria com o julgamento um m\u00eas depois para que os ministros pudessem avaliar melhor a quest\u00e3o e as partes anexarem mais documentos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n<p>No recurso no STF, a Uber alega que a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tst\">TST<\/a>) viola o artigo 5\u00ba, II e XIII; e 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, que versam, entre outros temas, sobre o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o e o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia. A empresa pontua ainda que, ao reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio, a decis\u00e3o p\u00f5e em risco um \u2018marco revolucion\u00e1rio\u2019 nos modelos de mobilidade urbana e amea\u00e7a a perman\u00eancia da empresa no Brasil.<\/p>\n<p>Por outro lado, a Justi\u00e7a Trabalhista tem reconhecido, em algumas decis\u00f5es, haver os requisitos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos como esse e tem considerado a \u201csubordina\u00e7\u00e3o\u201d um elemento estruturante.<\/p>\n<p>No caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro, destaca que h\u00e1 elementos de subordina\u00e7\u00e3o indireta, que vem sendo chamada de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d. Os desembargadores entenderam que ainda que inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, \u201cs\u00e3o meios de comando, controle e supervis\u00e3o que se equiparam aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por expressa dic\u00e7\u00e3o legal (artigo\u00a06\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT)\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 na reclama\u00e7\u00e3o, a Rappi alega que decis\u00f5es da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3) e da 2\u00aa Turma do TST reconhecendo o v\u00ednculo de emprego de um entregador teriam desrespeitado entendimentos do Supremo sobre a legalidade de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o al\u00e9m da regida pela CLT e da validade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim. A empresa cita as decis\u00f5es do STF na ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252, na ADI 5.835 \u00a0e no RE 688.223.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores com plataformas como a Uber ficar\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, segundo apurou o JOTA. O assunto estava na pauta do dia 3 de dezembro, mas foi retirado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. 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