{"id":18493,"date":"2025-11-19T19:01:33","date_gmt":"2025-11-19T22:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/pl-do-codigo-civil-reconhecemos-que-o-projeto-precisa-ser-amadurecido-diz-pacheco\/"},"modified":"2025-11-19T19:01:33","modified_gmt":"2025-11-19T22:01:33","slug":"pl-do-codigo-civil-reconhecemos-que-o-projeto-precisa-ser-amadurecido-diz-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/pl-do-codigo-civil-reconhecemos-que-o-projeto-precisa-ser-amadurecido-diz-pacheco\/","title":{"rendered":"PL do C\u00f3digo Civil: Reconhecemos que o projeto precisa ser amadurecido, diz Pacheco"},"content":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a comiss\u00e3o especial que analisa o projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil<\/a> reconhece que o texto da proposta, o PL 4\/2025, \u201cprecisa ser amadurecido\u201d. O colegiado \u00e9 presidido por ele, tamb\u00e9m autor do projeto. Pacheco disse que, ao longo das discuss\u00f5es da comiss\u00e3o, t\u00eam identificado pontos que precisam ser modificados. Ele indicou a possibilidade de que seja retirado do texto o trecho que prev\u00ea a nulidade autom\u00e1tica de contratos por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social<\/a>, ponto criticado por especialistas e pelo empresariado por potencial aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos intransig\u00eancia. Somos absolutamente abertos ao di\u00e1logo e reconhecemos que esse projeto precisa ser amadurecido\u201d, afirmou Pacheco, nesta quarta-feira (19\/11) no evento Di\u00e1logos Brasil, realizado pela Vector, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Cr\u00edticos consideram que o texto utiliza conceitos vagos que podem ampliar a margem de interpreta\u00e7\u00e3o judicial e aumentar o n\u00famero de lit\u00edgios. Especialistas contr\u00e1rios \u00e0 proposta tamb\u00e9m avaliam que a tramita\u00e7\u00e3o do PL se d\u00e1 de modo precipitado. A proposta tem origem em um anteprojeto elaborado por juristas e entregue a Pacheco em 2024. Desde setembro, \u00e9 discutida em comiss\u00e3o especial no Senado<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pacheco reconheceu as cr\u00edticas, mas afirmou que o debate no Congresso permitir\u00e1 ajustes. \u201cNo final das contas prevalece a vontade da maioria, e naquelas maiorias muito apertadas, sempre n\u00f3s teremos realmente essa cautela de que eventualmente aquilo n\u00e3o est\u00e1 pronto para poder ser inserido na atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

O senador defendeu ainda que o C\u00f3digo Civil vigente, aprovado pelo Congresso em 2002, foi constru\u00eddo a partir de realidades sociais e econ\u00f4micas daquele per\u00edodo, j\u00e1 ultrapassadas. \u201cReconhe\u00e7o todos os m\u00e9ritos de quem o concebeu. Fizeram um excelente trabalho, poss\u00edvel naquele instante, mas com bases de rela\u00e7\u00f5es humanas pr\u00f3prias daquela \u00e9poca\u201d, afirmou. Entre as necessidades de mudan\u00e7a, ele citou a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, mas ainda ausente no ordenamento jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Pacheco tamb\u00e9m contestou a perspectiva de que a revis\u00e3o atual seja apressada. Segundo ele, o C\u00f3digo de 2003 j\u00e1 foi alterado cerca de 60 vezes, incluindo \u201cmudan\u00e7as substanciais\u201d por medidas provis\u00f3rias. \u201cN\u00e3o vi as reclama\u00e7\u00f5es referentes ao a\u00e7odamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas provis\u00f3rias. N\u00f3s n\u00e3o estamos nem um pouco a\u00e7odados.\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Senadores fala em tramita\u00e7\u00e3o com cautela<\/h1>\n

Senadores presentes tamb\u00e9m no evento pediram prud\u00eancia na revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), integrante da comiss\u00e3o especial, alertou para o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica caso o texto mantenha conceitos que considera demasiadamente vagos. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de conceitos jur\u00eddicos indeterminados pode gerar afastamento de investimentos e jogar tudo numa zona de incerteza\u201d, disse Moro.<\/span><\/p>\n

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), sub-relatora da parte do projeto que trata do Direito das Coisas, ressaltou que mudan\u00e7as pontuais, sem an\u00e1lise sist\u00eamica, podem comprometer a harmonia das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. \u201cUma reforma dessa envergadura exige cautela redobrada\u201d, afirmou. Segundo ela, a estabilidade do C\u00f3digo \u201creflete-se em toda a consist\u00eancia do sistema jur\u00eddico e repercute diretamente nas nossas rela\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas\u201d. <\/span><\/p>\n

A senadora disse ter consultado diversos juristas e ressaltou que mudan\u00e7as pontuais, sem an\u00e1lise sist\u00eamica, podem comprometer a harmonia das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), vice-presidente da comiss\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 preciso \u201cserenidade\u201d dos senadores para que a proposta n\u00e3o seja contaminada pelo debate eleitoral. O PL deve ser votado pela comiss\u00e3o em junho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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