{"id":18490,"date":"2025-11-19T19:01:33","date_gmt":"2025-11-19T22:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/moratoria-da-soja-gilmar-mendes-vota-mesmo-apos-vista-e-rebate-criticas-sobre-o-cade\/"},"modified":"2025-11-19T19:01:33","modified_gmt":"2025-11-19T22:01:33","slug":"moratoria-da-soja-gilmar-mendes-vota-mesmo-apos-vista-e-rebate-criticas-sobre-o-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/moratoria-da-soja-gilmar-mendes-vota-mesmo-apos-vista-e-rebate-criticas-sobre-o-cade\/","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria da soja: Gilmar Mendes vota mesmo ap\u00f3s vista e rebate cr\u00edticas sobre o Cade"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou para manter a liminar<\/a> que suspendeu todos os processos na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) que discutem a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja<\/a>. O voto ocorreu ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento<\/a> pelo ministro Dias Toffoli<\/a>. Dessa forma, j\u00e1 s\u00e3o 4 votos a 0 para manter a cautelar do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, relator da ADI 7774.<\/p>\n

Sem citar especificamente as cr\u00edticas do presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF e o esvaziamento das decis\u00f5es administrativas, Mendes usou o voto para deixar claro que cabe ao Supremo a uniformiza\u00e7\u00e3o constitucional e coordena\u00e7\u00e3o institucional, inclusive em n\u00edvel administrativo.<\/p>\n

\u201cEssa compreens\u00e3o \u00e9 condizente com a l\u00f3gica cooperativa que deve reger as rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os do Estado, em que a autoridade do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo das fun\u00e7\u00f5es administrativas, mas seu fundamento \u00faltimo de validade\u201d, escreveu.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a liminar de Dino, o presidente do Cade fez um despacho dizendo que a entidade deveria solicitar \u00e0 Procuradoria Federal a \u201cado\u00e7\u00e3o de medidas processuais adequadas para a defesa institucional das compet\u00eancias da autarquia\u201d. O presidente da entidade tamb\u00e9m deu uma entrevista criticando a atua\u00e7\u00e3o de Dino no caso e afirmou que a decis\u00e3o do ministro do STF iria \u201cgerar mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

O desejo do presidente do Cade de recorrer da suspens\u00e3o dos processos, no entanto, foi frustrado pelo voto de quatro conselheiros, que negaram o pedido de solicitar \u00e0 Procuradoria Federal que \u201ctome medidas de defesa da autarquia\u201d.<\/p>\n

No voto depositado em plen\u00e1rio virtual, o ministro citou um trecho do voto do conselheiro Victor Oliveira Fernandes sobre o tema e caracterizou como l\u00facida a posi\u00e7\u00e3o. Para Fernandes, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes fixadas pelo STF n\u00e3o implica esvaziamento funcional dos entes administrativos, como o Cade, \u201cmas demonstra maturidade institucional e compromisso com a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo privado que imp\u00f5e penalidades para lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n

A liminar<\/h2>\n

Na liminar, Dino afirmou que a suspens\u00e3o vale para todos os processos sobre o assunto. O ministro, no entanto, citou alguns espec\u00edficos: uma a\u00e7\u00e3o coletiva na vara de Cuiab\u00e1, outra de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de um processo administrativo e um inqu\u00e9rito no Cade.<\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 adequado que o debate siga nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a \u201cante a grave possibilidade de que decis\u00f5es conflitantes e em desacordo com o entendimento desta Casa sejam prolatadas\u201d. Segundo Dino, a discuss\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es sobre o tema no STF busca \u201cum marco jur\u00eddico seguro para todas as empresas do importante segmento do agroneg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 incompat\u00edvel com essa virtude uma litigiosidade exagerada, com contendas m\u00faltiplas, transbordando precocemente para outras inst\u00e2ncias judiciais e administrativas, conflitos entre empresas envolvendo bilh\u00f5es de reais\u201d, declarou.<\/p>\n

O ministro disse que as empresas poder\u00e3o apresentar demandas indenizat\u00f3rias, mas ap\u00f3s o STF fixar seu entendimento a respeito do assunto e que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o que autorize a ideia de que a Morat\u00f3ria da Soja seja inconstitucional ou ilegal.<\/p>\n

No final de ter\u00e7a-feira (4\/11), o STF j\u00e1 havia confirmado uma decis\u00e3o anterior de Dino, que validava lei de Mato Grosso que proibia a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que participassem de acordos comerciais para a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja. Pela decis\u00e3o, a norma dever\u00e1 valer a partir de 2026.<\/p>\n

O tema \u00e9 tratado em outras a\u00e7\u00f5es no Supremo, que discutem leis semelhantes em outros estados. O Cade tamb\u00e9m analisa a quest\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o abriu na segunda-feira (3\/11) um inqu\u00e9rito administrativo contra 14 executivos e um l\u00edder de associa\u00e7\u00e3o que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

Entre os investigados h\u00e1 profissionais da Cargill, da Amaggi, da Cofco Brasil, da NovaAgri e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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