{"id":18484,"date":"2025-11-19T19:00:22","date_gmt":"2025-11-19T22:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18484"},"modified":"2025-11-19T19:00:22","modified_gmt":"2025-11-19T22:00:22","slug":"4a-camara-mantem-justa-causa-de-empacotador-de-supermercado-que-agrediu-cliente-acusado-de-furto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/4a-camara-mantem-justa-causa-de-empacotador-de-supermercado-que-agrediu-cliente-acusado-de-furto\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 19\/11\/2025 – 16:00<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada pelo Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Bauru a um funcion\u00e1rio de supermercado que agrediu um cliente, com ajuda de outros colegas, sob a alega\u00e7\u00e3o de que se tratava de um \u201cmeliante\u201d que havia tentado um furto.<\/p>\n

O trabalhador atuava como empacotador desde 6\/4\/2022, at\u00e9 ser dispensado em 8\/6\/2023. Ele n\u00e3o concordou e recorreu. Sem negar a agress\u00e3o cometida, ele alegou, entre outros, primeiro que n\u00e3o se tratava de um cliente, mas sim de um “meliante, que havia subtra\u00eddo mercadorias\u201d. Ao constatar que \u201co sujeito n\u00e3o iria pagar pela mercadoria subtra\u00edda\u201d, e cumprindo, segundo ele, norma da empresa, \u201cjunto com outros empregados, conduziu o sujeito para a \u00e1rea de entrada dos funcion\u00e1rios\u201d. Ele afirma que nesse trajeto, foi atingido pelo acusado com uma cotovelada. Na sala reservada, o funcion\u00e1rio disse que aguardou a chegada da pol\u00edcia, \u201cque demorou cerca de 40 minutos para chegar\u201d, e devido \u00e0 agress\u00e3o sofrida e aos insultos praticados pelo \u201celemento que aparentava estar sob efeito de drogas\u201d, ele \u201cacabou revidando a agress\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es sofridas\u201d. O empacotador insistiu que \u201cn\u00e3o agrediu um cliente, mas sim um meliante\/furtador\u201d, e que \u201cas vias de fato n\u00e3o foram praticadas na presen\u00e7a de clientes do supermercado, mas sim em local reservado do p\u00fablico, conforme demonstram todas as imagens\u201d. Ele defendeu, dessa maneira, que \u201ca abordagem perante os clientes se deu de forma totalmente regular, n\u00e3o trazendo qualquer dano \u00e0 imagem da reclamada, que por sua vez deixou vazar as imagens de seu circuito interno\u201d.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rita de C\u00e1ssia Penkal Bernardino de Souza, entendeu que, no caso, o supermercado provou, \u201cde forma robusta, que o reclamante praticou falta grave a justificar a dispensa por justa causa\u201d, o que ficou comprovado pelos links de v\u00eddeos \u00a0das c\u00e2meras de seguran\u00e7a disponibilizados, que registram as agress\u00f5es f\u00edsicas praticadas contra um cliente da loja. Em sua defesa, a empresa afirmou que o funcion\u00e1rio, \u201cno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, excedeu-se na abordagem de um indiv\u00edduo no estabelecimento comercial, agredindo-o em conjunto com outros funcion\u00e1rios, que tamb\u00e9m foram dispensados em raz\u00e3o do epis\u00f3dio\u201d, e que, \u201cao contr\u00e1rio do narrado, o reclamante n\u00e3o agiu em conformidade com as normas da empresa\u201d. Al\u00e9m disso, os atos praticados pelo reclamante causaram graves preju\u00edzos \u00e0 imagem do supermercado, \u201cna medida em que houve grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia local\u201d, destacou.<\/p>\n

A relatora afirmou que as imagens captadas pelas c\u00e2meras internas de seguran\u00e7a \u201cchegam a chocar perante tamanha agressividade por parte de alguns fiscais e, em especial, do reclamante que se mostrava bastante alterado e com \u00e2nimo de agredir fisicamente o cliente\u201d. Os v\u00eddeos deixam claro que, \u201cdurante todo o percurso em que os fiscais percorreram com o cliente dentro do supermercado, aqueles desferiram golpes neste \u00faltimo\u201d. Apesar de as imagens mostrarem que o cliente \u201capresentou resist\u00eancia enquanto era levado (empurrado) pelos fiscais\u201d, ele n\u00e3o os agrediu, \u201cpelo contr\u00e1rio, o que se v\u00ea \u00e9 um fiscal desferir o golpe \u2018mata le\u00e3o\u2019 apenas porque o cliente apresentava resist\u00eancia no caminhar\u201d, e \u201ca forma como o cliente foi tratado causou espanto em todos os clientes que presenciaram as cenas\u201d, destacou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m salientou \u201cas cenas mais fortes de 7 fiscais dentro da sala com o cliente que foi agredido v\u00e1rias vezes\u201d, e a que registra o empacotador \u201cadentrando a sala e, j\u00e1 alterado, parte para cima do cliente com o chinelo deste na m\u00e3o, desferindo tapas, socos e, posteriormente, quando o cliente cai no ch\u00e3o, desfere chutes\u201d, por\u00e9m n\u00e3o se viu nenhuma \u201cagress\u00e3o anterior ao reclamante que, instantes depois dos primeiros golpes, e ap\u00f3s o cliente apanhar de outro fiscal, continua batendo na v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, \u201cindependentemente da suspeita que reca\u00eda sobre o cliente ter furtado objetos do supermercado, n\u00e3o cabe ao reclamante fazer qualquer julgamento de valor a respeito da moral do cliente, n\u00e3o lhe sendo dado o poder ou direito de agir como agiu, ainda que tivesse ocorrido o furto, sendo exagerada e desproporcional a agressividade do reclamante e dos demais fiscais\u201d, e sobre a alega\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio de que \u201cn\u00e3o agrediu um cliente, mas sim um \u2018meliante\/furtador\u2019 \u00e9 totalmente descabida\u201d, concluiu.<\/p>\n

A \u00fanica testemunha ouvida a convite do autor, e que tamb\u00e9m atuou na empresa como fiscal de preven\u00e7\u00e3o de perdas, mas que n\u00e3o participou da abordagem, refor\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es do colega, de que este s\u00f3 reagiu \u00e0 agress\u00e3o do cliente, e que \u201ca empresa divulgou indevidamente as imagens na m\u00eddia, o que prejudicou muito os envolvidos na abordagem, inclusive para arrumarem um novo emprego\u201d. O colegiado entendeu que a testemunha descreveu os fatos de uma forma que, \u201cclaramente, favorece o reclamante, colocando-o numa situa\u00e7\u00e3o de v\u00edtima, contudo, n\u00e3o \u00e9 o que se v\u00ea ao assistir todos os v\u00eddeos, existindo nos autos elementos suficientes que comprovam a tese da reclamada\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o concluiu, assim, que foram comprovadas as alega\u00e7\u00f5es da empresa de que \u201ctais atos, dada sua gravidade, s\u00e3o suficientes a abalar a fid\u00facia entre empregado e empregador, e que justifica a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena mais grave, a demiss\u00e3o por justa causa\u201d, e ainda que ela \u201cobservou a imediatidade necess\u00e1ria para efetuar a dispensa, tendo em vista os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para averiguar com precis\u00e3o o ocorrido, n\u00e3o havendo prova em sentido contr\u00e1rio\u201d, e por isso manteve a senten\u00e7a que indeferiu as verbas consect\u00e1rias e, por consequ\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. (Processo 0010998-06.2023.5.15.0090)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 19\/11\/2025 – 16:31<\/div>\n

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