{"id":18481,"date":"2025-11-19T15:58:52","date_gmt":"2025-11-19T18:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/vinculacao-de-contratos-a-funcao-social-pode-ser-retirada-do-pl-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-11-19T15:58:52","modified_gmt":"2025-11-19T18:58:52","slug":"vinculacao-de-contratos-a-funcao-social-pode-ser-retirada-do-pl-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/vinculacao-de-contratos-a-funcao-social-pode-ser-retirada-do-pl-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Vincula\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 \u2018fun\u00e7\u00e3o social\u2019 pode ser retirada do PL do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG) indicou que o artigo do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/2025) que prev\u00ea a nulidade autom\u00e1tica de contratos que violem sua \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d pode ser exclu\u00eddo do texto final. O trecho, presente na proposta no livro de Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e9 alvo de cr\u00edticas por ser considerado vago e ter potencial de ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma tend\u00eancia muito forte de que isso seja suprimido para que n\u00e3o haja nenhuma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos contratos\u201d, disse Pacheco. O PL, apresentado pelo senador no in\u00edcio do ano, foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas instalada no Senado entre 2023 e 2024. Pacheco disse que o assunto gerou discord\u00e2ncias entre o colegiado \u00e0 \u00e9poca. \u201cProvavelmente isso n\u00e3o vai permanecer no texto por falta de uma maioria mais consolidada em rela\u00e7\u00e3o ao ponto\u201d, declarou nesta quarta-feira (19\/11) durante debate sobre os impactos da reforma do C\u00f3digo Civil para a sociedade no evento Di\u00e1logos Brasil, realizado pela Vector, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Sub-relator do livro de Contratos do PL 4\/25, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) disse que a atual reda\u00e7\u00e3o do texto pode trazer uma \u201cdiscricionariedade muito grande\u201d que abre espa\u00e7o para o ativismo judicial. \u201c\u00c9 um conceito demasiadamente amplo, \u00e0s vezes, com limites vagos e se prev\u00ea a nulidade de cl\u00e1usulas contratuais que violem essa fun\u00e7\u00e3o social que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 devidamente estabelecida\u201d. A proposta tramita em comiss\u00e3o especial<\/a> no Senado presidida por Pacheco e deve ser votada pelo colegiado em junho de 2026.<\/p>\n

Para Pacheco, a comiss\u00e3o precisa ajustar o texto para evitar contradi\u00e7\u00f5es com normas j\u00e1 aprovadas pelo Congresso. Um exemplo \u00e9 a lei que fixou a Selic como taxa de corre\u00e7\u00e3o e juros de a\u00e7\u00f5es judiciais (Lei 14.905\/24). O PL 4\/25 vai no sentido oposto ao prever o retorno da taxa de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n

Outro ponto envolve seguros. Embora o PL trate do tema novamente, o Congresso aprovou h\u00e1 pouco tempo a Lei Geral dos Seguros, sancionada em 2024, texto que Pacheco chegou a relatar antes de assumir a presid\u00eancia do Senado. \u201cTemos que entender como vamos compatibilizar isso\u201d, disse. \u201cVamos avaliar com bom senso, com sensatez e, obviamente, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de todos os agentes da sociedade civil organizada\u201d, completou.<\/p>\n

O pr\u00f3prio senador disse que n\u00e3o concorda integralmente com o texto do anteprojeto, mas fez \u201ca escolha pol\u00edtica\u201d de colocar em tramita\u00e7\u00e3o o PL tal qual elaborado pelos juristas. Dispositivos que mencionam \u201cparidade\u201d e \u201csimetria\u201d contratual, segundo ele, tamb\u00e9m podem ser modificados. Os termos tamb\u00e9m t\u00eam gerado receio do mercado e de\u00a0 especialistas por riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou que o artigo do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025) que prev\u00ea a nulidade autom\u00e1tica de contratos que violem sua \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d pode ser exclu\u00eddo do texto final. O trecho, presente na proposta no livro de Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e9 alvo de cr\u00edticas por ser considerado vago […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18481"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18481\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}