{"id":18476,"date":"2025-11-19T15:00:03","date_gmt":"2025-11-19T18:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/stj-operadoras-nao-sao-obrigadas-a-incluir-barriga-solidaria-em-plano-de-saude\/"},"modified":"2025-11-19T15:00:03","modified_gmt":"2025-11-19T18:00:03","slug":"stj-operadoras-nao-sao-obrigadas-a-incluir-barriga-solidaria-em-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/stj-operadoras-nao-sao-obrigadas-a-incluir-barriga-solidaria-em-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"STJ: operadoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a incluir barriga solid\u00e1ria em plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a incluir barriga solid\u00e1ria como dependente nos planos de sa\u00fade. A decis\u00e3o sobre o tema foi un\u00e2nime na 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/11). No caso concreto (REsp 2172687\/MT<\/a>), os ministros reverteram entendimentos anteriores que determinavam a extens\u00e3o da ap\u00f3lice de sa\u00fade de uma benefici\u00e1ria \u00e0 familiar que se ofereceu como \u00fatero de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao reformar a decis\u00e3o, os ministros acataram integralmente as alega\u00e7\u00f5es da Unimed Mato Grosso. A operadora sustentou que o procedimento n\u00e3o est\u00e1 previsto no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi citada a veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 cobertura para tratamento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental e insemina\u00e7\u00e3o artificial na lei dos planos de sa\u00fade (Lei 9.656\/98<\/a>).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A operadora defendeu ainda que agiu em exerc\u00edcio regular de seu direito ao negar a extens\u00e3o do plano de sa\u00fade a um terceiro n\u00e3o listado na cl\u00e1usula contratual. Al\u00e9m disso, houve, segundo o recurso, ofensa \u00e0 liberdade contratual e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o contratual. Isso configura viola\u00e7\u00e3o aos artigos 421 e 422 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Detalhes do caso<\/h2>\n

A benefici\u00e1ria, titular do plano de sa\u00fade, relatou que tinha um quadro cl\u00ednico de insufici\u00eancia istmocervical e j\u00e1 havia passado por duas gesta\u00e7\u00f5es com \u00f3bito fetal, sendo contraindicada uma terceira gesta\u00e7\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica foi o m\u00e9todo do \u00fatero de substitui\u00e7\u00e3o, conhecido como barriga solid\u00e1ria. Assim, o procedimento de fertiliza\u00e7\u00e3o ocorreu com a participa\u00e7\u00e3o da cunhada da contratante.<\/p>\n

O objetivo do pedido judicial era garantir a cobertura do plano a gestante, na qualidade de benefici\u00e1ria tempor\u00e1ria. O pedido abrangia cuidados desde o pr\u00e9-natal at\u00e9 o parto e o puerp\u00e9rio.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o reformado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Unimed e a extens\u00e3o de cobertura \u00e0 cunhada como favorecida por tempo limitado. O tribunal fundamentava que a jurisprud\u00eancia anterior previa a possibilidade de extens\u00e3o ocasional da cobertura \u00e0 gestante nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o argumentava ainda que a extens\u00e3o era necess\u00e1ria para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao planejamento familiar da titular do conv\u00eanio.<\/p>\n

O tribunal considerava que, embora o contrato n\u00e3o previsse expressamente a cobertura, tamb\u00e9m n\u00e3o impunha exclus\u00e3o espec\u00edfica. O TJ-MT ainda registrou que n\u00e3o haveria dupla onera\u00e7\u00e3o, pois somente a cunhada estaria utilizando o plano temporariamente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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