CMED<\/a> em 2003, significa que devemos ter cautela no esfor\u00e7o de aperfei\u00e7oar porque o que hoje \u00e9 considerado bom pode piorar.<\/p>\nPara se introduzir qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso entender e preservar o pilar mestre que sustenta toda a regula\u00e7\u00e3o, conhecer a hist\u00f3ria e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de erros do passado.<\/p>\n
O modelo de teto de pre\u00e7os n\u00e3o foi escolhido ao acaso, ele veio substituir o tabelamento.<\/p>\n
O sistema de tabelamento imp\u00f5e um pre\u00e7o \u00fanico para diferentes custos de transa\u00e7\u00f5es e s\u00f3 se viabiliza se for tabelado pelo pre\u00e7o mais alto como forma de abrigar todas as empresas. Hoje ainda existe quem defenda a utiliza\u00e7\u00e3o de um tabelamento pelo menor pre\u00e7o praticado dentre todos os fornecedores de um mercado, mas o resultado conhecido \u00e9 o desabastecimento e a sa\u00edda de diversas empresas daquele mercado, como ocorria no passado.<\/p>\n
O atual modelo de teto de pre\u00e7o \u00e9 adequado para o Brasil dado a sua estrutura composta por in\u00fameros agentes que adquirem medicamentos (governo federal, estadual, municipal, distribuidores, farm\u00e1cias, hospitais, cl\u00ednicas, planos de sa\u00fade etc.), diferente dos pa\u00edses da Europa, por exemplo, onde o Estado \u00e9 praticamente o \u00fanico comprador.<\/p>\n
A racionalidade econ\u00f4mica explica que \u00e9 vi\u00e1vel fazer uma venda por um pre\u00e7o mais baixo para o governo quando este centraliza uma compra de grande volume, com garantia de pagamento, planejamento de escala, entrega em um \u00fanico ponto, enfim, esta transa\u00e7\u00e3o tem um baixo custo que pode se reverter em desconto.<\/p>\n
O contr\u00e1rio disso \u2013 baixo volume, risco de inadimpl\u00eancia, aus\u00eancia de planejamento de escala e frete incluso para pontos distantes \u2013 n\u00e3o viabiliza um desconto semelhante, logo, o mesmo medicamento precisa ser fornecido por pre\u00e7os diferentes.<\/p>\n
\u00c9 crescente no Brasil o debate entorno da judicializa\u00e7\u00e3o: por que ela acontece? Como evitar? Como \u00e9 uma realidade que se imp\u00f5e, que pre\u00e7o pagar?<\/p>\n
A sa\u00fade, por ser \u00e1rea fundamental para a popula\u00e7\u00e3o e ter sua gest\u00e3o como tarefa prec\u00edpua governamental garantida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 especialmente sujeita a isto. No caso espec\u00edfico da assist\u00eancia farmac\u00eautica, a Constitui\u00e7\u00e3o garante que \u00e9 um direito de todos sem delinear limites.<\/p>\n
Na p\u00e1gina da CMED constam 26.763 apresenta\u00e7\u00f5es de medicamentos; no anu\u00e1rio estat\u00edstico, 1.914 princ\u00edpios ativos; e em nota oficial publicada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade consta que a Rename 2024 \u201cre\u00fane cerca de mil medicamentos e insumos essenciais\u201d utilizados no SUS.<\/p>\n
Portanto, existem muitos medicamentos que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no SUS que acabam sendo judicializados e n\u00e3o estou afirmando que deveriam ou n\u00e3o serem judicializados, s\u00f3 trago os n\u00fameros.<\/p>\n
O fornecimento nesta modalidade \u00e9 ruim para o sistema, para as empresas que fornecem e muito pior para os pacientes. Para o sistema porque desorganiza a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e pode faltar recurso para outras \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o; para os fornecedores porque precisam atender de imediato decis\u00f5es judiciais aumentando os custos desta transa\u00e7\u00e3o; e para o paciente porque o tempo de espera pode agravar a doen\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para um problema t\u00e3o complexo. Concluir que a judicializa\u00e7\u00e3o ocorre porque empresas que obt\u00eam registro da Anvisa n\u00e3o pedem pre\u00e7o na CMED \u00e9 focar na exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o na regra. Talvez hoje se procurarmos bastante encontraremos duas ou tr\u00eas empresas que fazem isso e resolver\u00edamos este assunto rapidamente aplicando as multas pesadas que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelece.<\/p>\n
Em 2015 a Interfarma fez um levantamento sobre todas as vendas por judicializa\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Os dados encontrados revelaram que os dez itens mais importantes, em termos de valores, representavam 93,5%, ou R$ 1,07 bilh\u00e3o. Nenhum dos medicamentos estava incorporado no SUS. Um \u00fanico medicamento n\u00e3o tinha registro na Anvisa e os outros nove tinham registro e pre\u00e7o aprovado na CMED.<\/p>\n
Agora, em 2025, a Interfarma avaliou mais de 4.000 pedidos de medicamentos por via judicial desde 2022. Os dados demonstram que 57,5% dos pedidos continham medicamentos j\u00e1 incorporados pela Conitec, portanto com pre\u00e7o aprovado, e os que n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o \u00e9 porque n\u00e3o obtiveram ainda registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Naquele momento a sugest\u00e3o dada foi de priorizar estes dez medicamentos, com an\u00e1lise detalhada para avaliar a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o ou, se n\u00e3o fosse o caso, convocar as empresas para dialogar e resolver o problema. Com isso, 93,5% do custo com judicializa\u00e7\u00e3o estaria resolvido.<\/p>\n
A sugest\u00e3o agora \u00e9 priorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos j\u00e1 incorporados, reduzindo-se drasticamente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pelos dados apresentados pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no congresso Fonajus de 2025, nos quais cerca de 50% dos quase R$ 2 bilh\u00f5es em judicializa\u00e7\u00e3o se trata de mol\u00e9culas j\u00e1 incorporadas pela Conitec.<\/p>\n
Entre os medicamentos n\u00e3o incorporados pela Conitec e solicitados por via judicial, 9 entre 10 mol\u00e9culas mais solicitadas possuem gen\u00e9ricos, similares ou biossimilares e 71,6% custam menos de R$ 1.000, ou seja, todos com pre\u00e7o aprovados.<\/p>\n
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Para al\u00e9m da CAP, n\u00e3o existe f\u00f3rmula m\u00e1gica para controlar o pre\u00e7o da judicializa\u00e7\u00e3o. Tentar tabelar o pre\u00e7o usando um crit\u00e9rio de hierarquia reversa, que considere o menor pre\u00e7o praticado em uma venda, sem levar em conta quais condi\u00e7\u00f5es estavam presentes para viabilizar tal pre\u00e7o, certamente prejudicar\u00e1 o paciente que ter\u00e1 dificuldade ou n\u00e3o ser\u00e1 atendido.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no Brasil j\u00e1 dura mais de 20 anos e passou no teste de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio com nota alta. Esta avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo governo afian\u00e7a que \u201cPassou-se de um cen\u00e1rio marcado por desabastecimento, fraudes, falsifica\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os abusivos para um cen\u00e1rio de garantia do acesso aos medicamentos, com seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18472\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}