{"id":18471,"date":"2025-11-19T12:58:19","date_gmt":"2025-11-19T15:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/trt2-reverte-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-saraiva\/"},"modified":"2025-11-19T12:58:19","modified_gmt":"2025-11-19T15:58:19","slug":"trt2-reverte-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-saraiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/trt2-reverte-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-saraiva\/","title":{"rendered":"TRT2 reverte desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da Saraiva"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) reverteu, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica que havia sido parcialmente concedida no processo de uma ex-funcion\u00e1ria contra a Saraiva e a Siciliano S.A., empresas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2023. A trabalhadora buscava responsabilizar diretamente os s\u00f3cios e administradores, para que pagassem a d\u00edvida trabalhista com seus bens pessoais.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Mauro Schiavi, da vara do Trabalho de Cajamar (SP), considerou que \u201ca moderna doutrina e a jurisprud\u00eancia trabalhista encamparam a teoria objetiva da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica que disciplina a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o dos bens do s\u00f3cio, independentemente de os atos deste violarem ou n\u00e3o o contrato, ou haver abuso de poder. Basta a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o possuir bens para ter in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o dos bens do s\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

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Este entendimento se justifica, afirma o juiz, em raz\u00e3o da hipossufici\u00eancia do trabalhador, da dificuldade de demonstrar a m\u00e1-f\u00e9 do administrador e do car\u00e1ter alimentar do cr\u00e9dito trabalhista.<\/p>\n

Ainda que a executada esteja constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima, afirma Schiavi, \u201c\u00e9 poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos diretores administradores, pois estes det\u00eam a administra\u00e7\u00e3o da sociedade, sendo invi\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos acionistas\u201d. Por isso, ele havia determinado a execu\u00e7\u00e3o contra os diretores Jorge Eduardo Saraiva e Jorge Saraiva Neto.<\/p>\n

A defesa dos diretores, conduzida pela advogada Naiara Insauriaga, especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Barcellos Tucunduva Advogados, sustentou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal exige a comprova\u00e7\u00e3o de abuso da personalidade jur\u00eddica, desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial, conforme previsto no artigo 50 do C\u00f3digo Civil e nos artigos 117 e 158 da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/76<\/a>).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o desembargador relator Daniel de Paula Guimar\u00e3es acolheu o pedido da defesa e afirmou que \u201ca mera insolv\u00eancia da companhia, ainda que de capital fechado, \u00e9 insuficiente para autorizar o redirecionamento autom\u00e1tico da execu\u00e7\u00e3o contra todos os acionistas\u201d, e que \u201ca tentativa de equiparar a S.A. de capital fechado a uma sociedade limitada para fins de responsabilidade patrimonial representa um equ\u00edvoco fundamental\u201d.<\/p>\n

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O relator tamb\u00e9m citou precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que consolidam a aplica\u00e7\u00e3o da \u201cTeoria Maior\u201d da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e0s sociedades an\u00f4nimas, exigindo prova inequ\u00edvoca de conduta dolosa ou culposa dos administradores ou acionistas controladores. As provas de desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial n\u00e3o foram apresentadas pela ex-funcion\u00e1ria, sendo rejeitado por unanimidade o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/p>\n

Segundo a advogada, \u201cessa decis\u00e3o \u00e9 importante porque \u00e9 comum na Justi\u00e7a do Trabalho vermos um direcionamento desenfreado, de forma quase autom\u00e1tica, das execu\u00e7\u00f5es contra acionistas quando a empregadora est\u00e1 insolvente. Essa decis\u00e3o \u00e9 relevante porque traz seguran\u00e7a jur\u00eddica acerca da aplica\u00e7\u00e3o correta da lei, al\u00e9m de um entendimento correto dos institutos jur\u00eddicos alinhado com a jurisprud\u00eancia de outros Tribunais\u201d.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1000776-56.2019.5.02.0221.<\/p>\n

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