A intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos tem colocado a crise clim\u00e1tica no centro do debate p\u00fablico e jur\u00eddico no Brasil. Se antes o tema parecia restrito \u00e0 esfera ambiental, hoje ele influencia a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e a pr\u00f3pria compreens\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico nacional.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o Brasil experimentou situa\u00e7\u00f5es que evidenciam a urg\u00eancia de respostas estruturadas: as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a crescente ocorr\u00eancia de secas e queimadas, al\u00e9m de epis\u00f3dios meteorol\u00f3gicos severos em grandes centros urbanos, como o registrado em S\u00e3o Paulo, que alcan\u00e7ou, em janeiro deste ano, 125,4 mm de precipita\u00e7\u00e3o em um \u00fanico dia e paralisou parcialmente metr\u00f4s e trens \u2013 o terceiro maior volume de chuva registrado na capital paulista[1]<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Em comum, tais epis\u00f3dios revelam a vulnerabilidade da infraestrutura nacional e a aus\u00eancia hist\u00f3rica de mecanismos s\u00f3lidos de resili\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n Compromissos internacionais e o avan\u00e7o da governan\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/p>\n O Brasil consolidou, nos \u00faltimos anos, compromissos relevantes no cen\u00e1rio internacional, especialmente por meio do Acordo de Paris (2015) e das metas reafirmadas na COP26 (2021). O pa\u00eds assumiu a responsabilidade de reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) at\u00e9 2030 e de alcan\u00e7ar a neutralidade de carbono at\u00e9 2050. Tais compromissos pressionam o Estado a desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas coerentes, capazes de integrar planejamento clim\u00e1tico, desenvolvimento econ\u00f4mico e justi\u00e7a ambiental.<\/p>\n Al\u00e9m disso, neste m\u00eas o Brasil recebe a COP30<\/a>, realizada em Bel\u00e9m, no Par\u00e1[2]<\/a>. Esta \u00e9 a primeira vez que a Confer\u00eancia das Partes ocorre na Amaz\u00f4nia, o que imprime ao encontro n\u00e3o apenas simbolismo, mas tamb\u00e9m responsabilidade concreta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda ambiental global. O local escolhido refor\u00e7a a centralidade da regi\u00e3o amaz\u00f4nica no equil\u00edbrio clim\u00e1tico mundial, em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica, de seus estoques de carbono e de sua vulnerabilidade crescente ao desmatamento e \u00e0s mudan\u00e7as no regime hidrol\u00f3gico.<\/p>\n A COP30 tem se destacado pela busca de compromissos mais ambiciosos para mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, especialmente diante da necessidade de acelerar o cumprimento das metas previstas no Acordo de Paris. Entre os temas centrais est\u00e3o: financiamento clim\u00e1tico para pa\u00edses em desenvolvimento, mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o por perdas e danos, prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e estrat\u00e9gias de preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade amaz\u00f4nica.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o da cjoonfer\u00eancia em territ\u00f3rio brasileiro fortalece o protagonismo do pa\u00eds no debate internacional e cria oportunidades para consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas internas de resili\u00eancia clim\u00e1tica, justi\u00e7a ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel aliado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n Nesse contexto, vale mencionar tamb\u00e9m que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), no exerc\u00edcio da presid\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional das Institui\u00e7\u00f5es Superiores de Controle (Intosai), lan\u00e7ou o ClimateScanner, uma iniciativa global voltada a diagnosticar a atua\u00e7\u00e3o governamental frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Trata-se de instrumento relevante para ampliar a transpar\u00eancia, permitir compara\u00e7\u00f5es internacionais e orientar melhorias regulat\u00f3rias e de gest\u00e3o, refor\u00e7ando a centralidade do tema na agenda dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n Avan\u00e7os legislativos: educa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e pol\u00edticas p\u00fablicas integradas<\/strong><\/p>\n No plano legislativo, o PL 2.813\/2024 prop\u00f5e a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para responder a desastres clim\u00e1ticos. A proposta prev\u00ea desde campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 treinamento pr\u00e1tico sobre preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e procedimentos de emerg\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o PL prop\u00f5e alterar a Lei 9.795\/1999, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, para incorporar de forma expressa a dimens\u00e3o clim\u00e1tica e considerar vulnerabilidades regionais \u2013 reconhecendo que os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o se distribuem de forma homog\u00eanea pelo pa\u00eds.<\/p>\n Essas iniciativas dialogam com a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o apenas reativas, mas preventivas, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e com as diretrizes de adapta\u00e7\u00e3o previstas no Acordo de Paris.<\/p>\n A resposta estadual: o caso do Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n Em \u00e2mbito subnacional, o Rio Grande do Sul instituiu o Funrigs, no contexto do Plano Rio Grande, como rea\u00e7\u00e3o \u00e0s enchentes de 2023 e 2024. O Decreto estadual 57.647\/2024 define que o fundo atuar\u00e1 no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas ao enfrentamento das consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas e ambientais dos eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n Entre as prioridades, destacam-se:<\/p>\n restabelecimento e reconstru\u00e7\u00e3o da infraestrutura log\u00edstica e de mobilidade urbana e rural; O Funrigs se apresenta como modelo potencial para outros estados brasileiros, demonstrando que a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica exige fontes est\u00e1veis de financiamento e governan\u00e7a institucional especializada.<\/p>\n Infraestrutura, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e novos par\u00e2metros de planejamento<\/strong><\/p>\n O setor de infraestrutura tornou-se um dos principais vetores das discuss\u00f5es clim\u00e1ticas. O transporte responde por cerca de metade das emiss\u00f5es de GEE do pa\u00eds, o que coloca a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> \u2013 rumo ao uso de biocombust\u00edveis, hidrog\u00eanio verde e eletrifica\u00e7\u00e3o \u2013 no centro do planejamento p\u00fablico.<\/p>\n Iniciativas municipais, como o projeto de implementa\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus el\u00e9tricos na Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba, por exemplo, apontam para uma mudan\u00e7a de paradigma em dire\u00e7\u00e3o a sistemas urbanos de mobilidade de baixo carbono.<\/p>\n De modo geral, a adapta\u00e7\u00e3o e a mitiga\u00e7\u00e3o no setor de infraestrutura envolvem tr\u00eas grandes desafios:<\/p>\n Necessidade de investimentos robustos<\/p>\n Estima-se que, apenas para acompanhar a expans\u00e3o urbana e recuperar o passivo social e log\u00edstico existente, os investimentos brasileiros em infraestrutura ter\u00e3o de superar R$ 1 trilh\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada. A incorpora\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios clim\u00e1ticos aumenta a complexidade e o custo, mas reduz o risco sist\u00eamico.[3]<\/a><\/p>\n Moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas existentes<\/p>\n Grande parte das redes de energia, saneamento e transporte foi projetada para condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que j\u00e1 n\u00e3o refletem a realidade atual. O retrofit clim\u00e1tico passa a ser requisito para continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n Integra\u00e7\u00e3o federativa e intersetorial<\/p>\n A resili\u00eancia clim\u00e1tica demanda coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, ag\u00eancias reguladoras, empresas concession\u00e1rias e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sem planejamento integrado, medidas isoladas tendem a ser insuficientes ou ineficazes.<\/p>\n Conclus\u00e3o: aten\u00e7\u00e3o crescente, mas ainda insuficiente<\/strong><\/p>\n O movimento recente indica que o Brasil, de fato, come\u00e7ou a incorporar a urg\u00eancia da crise clim\u00e1tica na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e no planejamento de infraestrutura. Contudo, ainda h\u00e1 dist\u00e2ncia relevante entre o reconhecimento do problema e sua efetiva supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds resiliente exige:<\/p>\n continuidade dos investimentos; Se a crise clim\u00e1tica finalmente recebe mais aten\u00e7\u00e3o, o desafio agora \u00e9 transformar essa aten\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes, duradouras e capazes de proteger vidas, garantir direitos fundamentais e promover um desenvolvimento verdadeiramente sustent\u00e1vel.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/correio.rac.com.br\/agenciabrasil\/capital-paulista-registra-terceiro-maior-volume-de-chuva-da-historia-1.1615817?utm<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/assuntos\/cop30<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/casacivil\/pt-br\/assuntos\/colegiados\/comite-interministerial-de-planejamento-da-infraestrutura\/relatorio-pilpi-consolidado-20211215-v2-sem-logo-gf.pdf<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos tem colocado a crise clim\u00e1tica no centro do debate p\u00fablico e jur\u00eddico no Brasil. 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\nrealoca\u00e7\u00e3o definitiva de fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco;
\ninvestimentos estruturais e tecnol\u00f3gicos voltados \u00e0 resili\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n
\narcabou\u00e7o jur\u00eddico atualizado e coerente;
\nmecanismos permanentes de financiamento clim\u00e1tico;
\neduca\u00e7\u00e3o e engajamento social;
\nparticipa\u00e7\u00e3o ativa do setor privado;
\ncoopera\u00e7\u00e3o internacional e federativa.<\/p>\n