{"id":18456,"date":"2025-11-19T06:00:26","date_gmt":"2025-11-19T09:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/responsabilidade-pelo-desastre-de-mariana\/"},"modified":"2025-11-19T06:00:26","modified_gmt":"2025-11-19T09:00:26","slug":"responsabilidade-pelo-desastre-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/19\/responsabilidade-pelo-desastre-de-mariana\/","title":{"rendered":"Responsabilidade pelo desastre de Mariana"},"content":{"rendered":"

Dez anos depois do maior acidente ambiental da hist\u00f3ria do Brasil, decis\u00e3o da justi\u00e7a inglesa reconheceu a responsabilidade da empresa anglo-australiana BHP[1]<\/a> pela ruptura da barragem de Mariana (MG), que matou 19 pessoas e trouxe in\u00fameros danos ao meio ambiente e \u00e0s comunidades locais, sobretudo em raz\u00e3o do espalhamento de material t\u00f3xico por quase 700 km, at\u00e9 o oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, a BHP alegou que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelos danos, pois estes decorreriam da atividade praticada pela Samarco. Entretanto, como a pr\u00f3pria Samarco decorria de uma joint venture entre a BHP e a Vale, a grande discuss\u00e3o era saber se as controladoras poderiam responder pelo dano ambiental causado diretamente pela controlada.<\/p>\n

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Naquela oportunidade, escrevi um pequeno artigo, publicado pelo Valor, destacando que \u201ch\u00e1 boas raz\u00f5es para sustentar que o regime de responsabilidade livremente pactuado pelos participantes da joint venture pode ser afastado em algumas hip\u00f3teses, privilegiando-se a responsabilidade conjunta daqueles que exercem a empresa comum.<\/p>\n

Consequentemente, n\u00e3o deve ser aceito, sem maiores cuidados, o argumento de que as acionistas de uma joint venture n\u00e3o t\u00eam qualquer responsabilidade pelo dano ambiental causado por uma controlada, ainda mais se exercerem a fun\u00e7\u00e3o de controladoras\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

Mais do que isso, alertei tamb\u00e9m que \u201co caso Samarco mostra claramente que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s joint ventures, \u00e9 imperiosa uma reflex\u00e3o jur\u00eddica mais atenta, a fim de se encontrar a \u2018justa medida\u2019 do equacionamento entre poder e responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Afinal, \u201ch\u00e1 que se possibilitar que tais arranjos continuem a exercer as importantes fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a que se destinam\u201d, mas \u201cn\u00e3o se pode permitir que se tornem f\u00e1ceis instrumentos de exerc\u00edcio de poder empresarial sem as devidas responsabilidades, especialmente diante de direitos difusos t\u00e3o relevantes, como \u00e9 o caso do meio ambiente\u201d.[3]<\/a><\/p>\n

A recente decis\u00e3o da justi\u00e7a inglesa, entretanto, reconhece a responsabilidade da controladora BHP pelo acidente, mas por fundamentos outros que n\u00e3o a responsabilidade da controladora por atos da controlada, nos termos do regime societ\u00e1rio.<\/p>\n

Primeiramente, a decis\u00e3o inglesa baseia-se no Direito Ambiental brasileiro e no amplo conceito de poluidor, que abrange a ideia de poluidor indireto. Por essa raz\u00e3o, conclui que, embora a BHP n\u00e3o fosse diretamente a propriet\u00e1ria da barragem, ela era, na condi\u00e7\u00e3o de controladora, direta ou indiretamente respons\u00e1vel pela atividade poluidora, raz\u00e3o pela qual teria responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros em decorr\u00eancia do colapso da barragem.<\/p>\n

Em segundo lugar, a senten\u00e7a inglesa baseia-se na cl\u00e1usula geral de responsabilidade civil extracontratual constante do art. 186, do CC. Sob essa perspectiva, o controle da BHP sobre a Samarco, a sua assun\u00e7\u00e3o de responsabilidade pela an\u00e1lise de risco, pelo gerenciamento e controle da barragem e das opera\u00e7\u00f5es de represamento fez surgir o dever de evitar o dano causado. Em agosto de 2014, a BHP sabia ou deveria saber dos problemas com a barragem, de forma suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es podem ser consideradas a causa direta do colapso da barragem.<\/p>\n

Verdade seja dita que a aplica\u00e7\u00e3o do art. 186 do CC, poderia at\u00e9 ser considerada inadequada, diante das regras espec\u00edficas de responsabilidade previstas pelo Direito Societ\u00e1rio brasileiro. Entretanto, n\u00e3o foi assim que entendeu a decis\u00e3o inglesa.<\/p>\n

Na verdade, a ju\u00edza expressamente afastou a responsabilidade da BHP com base nos arts. 116 e 117 da Lei das S\/A, sob o fundamento de que tais previs\u00f5es n\u00e3o imp\u00f5em deveres aut\u00f4nomos ao controlador perante terceiros. Sob essa pespectiva, os arts. 116 e 117 deveriam ser interpretados de forma vinculada ao art. 246, raz\u00e3o pela qual tratariam da responsabilidade do controlador apenas diante de controladas e indiretamente de acionistas, mas n\u00e3o diante de terceiros.<\/p>\n

Vale a pena reproduzir parte culminante da sua fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cThe nature of the duties imposed by Articles 116 and 117 are limited to an obligation to use controlling power for the purpose of the controlled company\u2019s objects and social function, together with a prohibition on abuse of controlling power. The duty does not extent to an active freestanding duty on the controlling shareholder to avoid and prevent damage to the community and\/or minimize risks that the company\u2019s activities negatively impact the community\u201d.<\/em><\/p>\n

Ao assim entender, a justi\u00e7a inglesa n\u00e3o reconheceu que a fun\u00e7\u00e3o social da empresa, tal como prevista pelo art. 116, da LSA, cria, para o controlador, deveres de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diante de terceiros ou stakeholders<\/em>, tal como j\u00e1 defendi em obra doutrin\u00e1ria[4]<\/a> e tamb\u00e9m em coluna recente, na qual fa\u00e7o uma atualiza\u00e7\u00e3o do tema[5]<\/a>.<\/p>\n

Um dos fatores que podem ter levado a tal conclus\u00e3o \u00e9 o fato de que tais artigos da LSA acabam sendo interpretados no cen\u00e1rio brasileiro a partir de uma perspectiva contratualista, inexistindo exemplos jurisprudenciais importantes desta aplica\u00e7\u00e3o. Tal cen\u00e1rio pode ter levado \u00e0 ju\u00edza a entender que, apesar da previs\u00e3o legislativa, tal aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo na pr\u00e1tica jurisprudencial brasileira.<\/p>\n

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De toda sorte, ao lastrear sua opini\u00e3o igualmente no art. 186, do CC, entendendo que ele pode ser aplicado diretamente ao controlador, a ju\u00edza inglesa chegou a resultados pr\u00f3ximos aos que chegaria aplicando os arts. 116 e 117 da LSA. Em outras palavras, torna-se at\u00e9 dispens\u00e1vel a discuss\u00e3o sobre o alcance do regime societ\u00e1rio de responsabilidade civil do controlador caso seja poss\u00edvel aplicar a tais quest\u00f5es a regra geral do art. 186, do CC.<\/p>\n

\u00c9 por essas raz\u00f5es que, embora eu continue entendendo que seria o caso de aplica\u00e7\u00e3o do art. 116, da LSA, admito que a aplica\u00e7\u00e3o direta do art. 186, do CC, resolveu o problema da mesma forma que a utiliza\u00e7\u00e3o dos artigos societ\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n

[1]<\/a> No caso, a BHP Australia, que \u00e9 a \u00faltima controladora da BHP Brasil.<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/professoraanafrazao.com.br\/files\/downloads\/responsabilidade-de-membros-de%20joint-venture-no-desastre.pdf<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/professoraanafrazao.com.br\/files\/downloads\/responsabilidade-de-membros-de%20joint-venture-no-desastre.pdf<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> FRAZ\u00c3O, Ana. Fun\u00e7\u00e3o social da empresa. Repercuss\u00f5es sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S\/As<\/em>. Rio: Renovar, 2011.<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/abuso-de-poder-de-controle-em-face-de-stakeholders<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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