{"id":18446,"date":"2025-11-18T21:45:48","date_gmt":"2025-11-19T00:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18446"},"modified":"2025-11-18T21:45:48","modified_gmt":"2025-11-19T00:45:48","slug":"afastada-justa-causa-de-faxineira-que-pedia-presentes-para-idosos-em-casa-de-acolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/afastada-justa-causa-de-faxineira-que-pedia-presentes-para-idosos-em-casa-de-acolhimento\/","title":{"rendered":"Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento"},"content":{"rendered":"

Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 18\/11\/2025 – 18:45<\/span><\/p>\n

\n
Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido da empresa, uma institui\u00e7\u00e3o de acolhimento de idosos, e manteve a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Jaboticabal, que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada de importunar os velhinhos com pedidos de presentes. A empresa insistiu na manuten\u00e7\u00e3o da justa causa, alegando inclusive que a trabalhadora, ao ser questionada pela superiora, teria abandonado o servi\u00e7o.<\/p>\n

A reclamante, admitida em 28\/7\/2023, na fun\u00e7\u00e3o de faxineira, foi dispensada em 26\/12\/2023 por justa causa, com a justificativa da empresa de que \u201cela importunava os idosos internados, solicitando aux\u00edlio financeiro\u201d. Segundo afirmou a reclamada nos autos, a \u201cr\u00e9plica da reclamante foi gen\u00e9rica, sem contestar os fatos apresentados na defesa, o que indicaria ind\u00edcio de veracidade da falta grave\u201d. Alegou tamb\u00e9m que a empregada, \u201cem depoimento pessoal, admitiu ter pedido uma cesta de Natal, um chinelo para seu filho e uma caixa de bombom aos idosos\u201d, o que teria sido confirmado por uma testemunha da reclamada, que recebeu \u201cqueixas de familiares de idosos sobre a reclamante, inclusive com uma reclama\u00e7\u00e3o formal\u201d. A empresa tamb\u00e9m ressaltou que a faxineira, ap\u00f3s ser confrontada pela superiora, \u00a0\u201cjogou as coisas que estavam em sua m\u00e3o e foi embora, sem qualquer coment\u00e1rio, n\u00e3o mais regressando\u201d, o que \u201cconfigura outra justa causa ou, no m\u00ednimo, um pedido de demiss\u00e3o\u201d, alegou.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Ronaldo Oliveira Siandela, afirmou que \u201ca justa causa exige prova robusta, por se tratar da pena mais grave existente no Direito do Trabalho e que pode macular a imagem do empregado, criando s\u00e9rias dificuldades para seu retorno ao mercado de trabalho\u201d, e para sua aplica\u00e7\u00e3o, \u201cdeve observar alguns requisitos, de forma a afastar abusos do poder disciplinar\u201d. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que \u201ccompetia \u00e0 reclamada provar o justo motivo da rescis\u00e3o na forma do artigo 818, II, da CLT, \u00f4nus do qual n\u00e3o se desvencilhou a contento\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, \u201capesar de a reclamada alegar a dispensa da reclamante por justa causa, n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova dessa dispensa\u201d, n\u00e3o havendo comunicado de dispensa nem Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), tampouco demonstrou tentativas de contato com a reclamante, sequer por prova testemunhal\u201d, o que demonstra que \u201chouve falta de imediatidade entre a suposta falta e a alegada dispensa por justa causa\u201d, e esse \u201clapso temporal configura perd\u00e3o t\u00e1cito por parte da empregadora\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, \u201cfaltam provas robustas e inequ\u00edvocas das alega\u00e7\u00f5es da defesa\u201d, limitadas apenas pela testemunha indicada pela reclamada, que relatou que \u201calguns idosos comentaram que a reclamante estava pedindo dinheiro e uma fam\u00edlia reclamou da situa\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n

A faxineira, por sua vez, n\u00e3o confessou os fatos alegados pela defesa. Declarou apenas que “fez uma carta de natal pedindo aos idosos uma cesta, um chinelo para seu filho e uma caixa de bombom\u201d, e que \u201cn\u00e3o sabia que n\u00e3o podia fazer a carta\u201d e por isso \u201cfoi demitida\u201d. Para o colegiado, \u201cessa vers\u00e3o difere significativamente da tese defensiva\u201d. Quanto ao alegado abandono de emprego, \u201ctamb\u00e9m n\u00e3o se sustenta, pois a recorrente n\u00e3o comprovou ter notificado a autora para retornar ao trabalho ou justificar as faltas, encargo que lhe incumbia\u201d, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o, que manteve, assim, a senten\u00e7a que afastou a justa causa aplicada e reconheceu a dispensa sem justa causa, com a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento das verbas decorrentes dessa modalidade rescis\u00f3ria, al\u00e9m da multa do artigo 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT. (Processo 0010920-82.2024.5.15.0120)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 18\/11\/2025 – 18:45<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento anasiqueira Ter, 18\/11\/2025 – 18:45 Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento Conte\u00fado da Not\u00edcia A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido da empresa, uma institui\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18446"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18446\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}