{"id":18443,"date":"2025-11-18T19:00:07","date_gmt":"2025-11-18T22:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/stj-paralisa-julgamento-sobre-responsabilidade-entre-itau-e-pagseguro-por-golpe-do-motoboy\/"},"modified":"2025-11-18T19:00:07","modified_gmt":"2025-11-18T22:00:07","slug":"stj-paralisa-julgamento-sobre-responsabilidade-entre-itau-e-pagseguro-por-golpe-do-motoboy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/stj-paralisa-julgamento-sobre-responsabilidade-entre-itau-e-pagseguro-por-golpe-do-motoboy\/","title":{"rendered":"STJ paralisa julgamento sobre responsabilidade entre Ita\u00fa e Pagseguro por golpe do motoboy"},"content":{"rendered":"

Um pedido de vista da ministra Daniela Teixeira<\/a> interrompeu o julgamento na 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) sobre a possibilidade de responsabilizar a PagSeguro, enquanto institui\u00e7\u00e3o de pagamento, pelo chamado \u201cgolpe do motoboy<\/a>\u201d.<\/p>\n

Nesse tipo de fraude, criminosos enganam as v\u00edtimas com transa\u00e7\u00f5es irregulares em maquininhas de cart\u00e3o.<\/p>\n

Em uma dessas ocorr\u00eancias, um correntista do Ita\u00fa perdeu mais de R$ 18 mil no golpe. Ap\u00f3s ressarcir seu cliente, o Ita\u00facard moveu a\u00e7\u00e3o contra a PagSeguro buscando reaver os valores.<\/p>\n

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A 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) derrubou a decis\u00e3o. O entendimento foi de que a PagSeguro n\u00e3o foi a benefici\u00e1ria do pagamento, mas sim mera intermedi\u00e1ria. O Ita\u00facard ent\u00e3o recorreu ao STJ. A discuss\u00e3o \u00e9 feita no REsp 2210737.<\/p>\n

Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi<\/a>, para imputar responsabilidade \u00e0 empresa da maquininha (no caso, a PagSeguro) n\u00e3o basta s\u00f3 alegar o v\u00ednculo entre a empresa e o criminoso que recebe o pagamento por meio do seu sistema. \u00c9 preciso comprovar que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o capaz de contribuir para a fraude.<\/p>\n

\u201cA credenciadora [PagSeguro] n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o no evento fraudulento capaz de gerar responsabilidade pelo preju\u00edzo. Assim, o mero fato de a credenciadora ser parte da cadeia de fornecedores n\u00e3o \u00e9 suficiente para condena\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o regressiva, dada a aus\u00eancia de nexo causal e a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nancy votou para negar a demanda do Ita\u00facard. Na sequ\u00eancia, a ministra Daniela Teixeira pediu vista.<\/p>\n

Teixeira afirmou que vai examinar fatos \u201cestranhos\u201d relacionados \u00e0s maquininhas. \u201cEssa maquininha \u00e0s vezes est\u00e1 dentro de um pres\u00eddio. Quem levou essa maquininha para o pres\u00eddio? Quem deu a um presidi\u00e1rio uma maquininha. Ou ent\u00e3o n\u00e3o se acha qualquer documenta\u00e7\u00e3o do dono da maquininha que recebeu o dinheiro da fraude. O dono da maquininha n\u00e3o tem um documento dessa pessoa, o endere\u00e7o, n\u00e3o tem CPF, CNPJ, n\u00e3o tem nada, \u00e9 algo misterioso\u201d, declarou.<\/p>\n

A ministra citou dados de memoriais que recebeu de advogados do caso apontando que 51% das fraudes em que o Ita\u00fa \u00e9 condenado a reembolsar os donos das contas v\u00eam da PagSeguro.<\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o durante o julgamento, o advogado da Ita\u00facard, Caio Anuncia\u00e7\u00e3o Oliveira, disse que a PagSeguro, por ser uma credenciadora do sistema de pagamentos, facilitou a ocorr\u00eancia da fraude ao permitir a entrada de um fraudador que usou de seus sistemas para receber valores oriundos de golpes.<\/p>\n

\u201cAs transa\u00e7\u00f5es foram realizadas em maquininha da recorrida\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 evidente que a fraude entrou no sistema por uma facilita\u00e7\u00e3o da recorrida. Ela permitiu que terceiros fraudadores utilizassem sua plataforma como um hub de recebimento de valores oriundos de golpe\u201d.<\/p>\n

Pela PagSeguro, o advogado Jo\u00e3o Pedro Br\u00edgido afirmou que o Ita\u00fa, mesmo tendo dados sobre o perfil do cliente, autorizou a transa\u00e7\u00e3o fora do padr\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

\u201cO maior player do mercado banc\u00e1rio brasileiro quer uma esp\u00e9cie de seguro autom\u00e1tico contra a credenciadora toda vez que a fraude passar por uma maquininha\u201d, disse. \u201cIsso significaria aliviar o emissor do cr\u00e9dito, que define limites, autoriza ou n\u00e3o compras at\u00edpicas, \u00e9 remunerado pelo cr\u00e9dito conseguido, em detrimento da credenciadora que possui participa\u00e7\u00e3o, mas mais restrita no arranjo de pagamento\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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