JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF. A decis\u00e3o do ministro est\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n
De acordo com o STF, a defesa do governador havia alegado que n\u00e3o recebeu as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e que isso prejudica o direito de defesa. Gilmar concordou, e entendeu que a falta dos formul\u00e1rios compromete a atua\u00e7\u00e3o da defesa na verifica\u00e7\u00e3o da origem da solicita\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios, de seus destinat\u00e1rios e de sua finalidade.<\/p>\n
Ao decidir sobre o pedido da defesa, Gilmar citou tese fixada pelo Supremo (tema 990 da repercuss\u00e3o geral) segundo a qual o compartilhamento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado ao uso de instrumentos formais de comunica\u00e7\u00e3o a fim de garantir o controle e a legitimidade da produ\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal contra Cameli no STJ apura atua\u00e7\u00e3o de suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria desviado recursos p\u00fablicos e cometido crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A den\u00fancia foi recebida em maio de 2024.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), as pr\u00e1ticas teriam come\u00e7ado em 2019, e levaram a um preju\u00edzo de mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Os desvios se baseiam em fraudes em licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de constru\u00e7\u00e3o para obras de engenharia vi\u00e1ria e edifica\u00e7\u00f5es. O caso foi identificado na Opera\u00e7\u00e3o Ptolomeu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por pelo menos 15 dias o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O caso estava pautado para ser julgado pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (19\/11). Em sua decis\u00e3o, o ministro determinou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18440\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}