{"id":18436,"date":"2025-11-18T14:58:35","date_gmt":"2025-11-18T17:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/pl-antifaccao-descapitaliza-pf-e-causa-confusao-juridica-diz-andrei-rodrigues\/"},"modified":"2025-11-18T14:58:35","modified_gmt":"2025-11-18T17:58:35","slug":"pl-antifaccao-descapitaliza-pf-e-causa-confusao-juridica-diz-andrei-rodrigues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/pl-antifaccao-descapitaliza-pf-e-causa-confusao-juridica-diz-andrei-rodrigues\/","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o descapitaliza PF e causa confus\u00e3o jur\u00eddica, diz Andrei Rodrigues"},"content":{"rendered":"

O diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>), Andrei Rodrigues, afirmou que o parecer atual do projeto de lei 5582\/25, o PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>, mant\u00e9m em sua quarta vers\u00e3o pontos que ainda precisam ser \u201cmelhor maturados\u201d. O principal deles, segundo o chefe da PF, \u00e9 a previs\u00e3o de rateamento dos valores provenientes da venda de bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas entre o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) e os fundos estaduais em casos de atua\u00e7\u00e3o conjunta entre a PF e as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais ou distritais.<\/p>\n

\u201cTemos que falar em descapitalizar o crime organizado. N\u00e3o podemos fazer uma proposta que descapitalize a Pol\u00edcia Federal, onde h\u00e1 a retirada de recursos dos fundos federais e tamb\u00e9m do fundo de seguran\u00e7a p\u00fablica, do fundo antidrogas. A gente busca o contr\u00e1rio, a amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Pol\u00edcia Federal nesse contexto\u201d, afirmou Rodrigues nesta ter\u00e7a-feira (18\/11) em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado, no Senado.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 previsto para ser votado<\/a> na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso em torno da vers\u00e3o final do texto. Um quinto parecer deve ser apresentado.<\/p>\n

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O chefe da PF disse tamb\u00e9m que, se aprovado, o PL Antifac\u00e7\u00e3o pode causar preju\u00edzos e confus\u00e3o jur\u00eddica, uma vez que j\u00e1 existem normas similares contra o crime organizado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cIsso poderia gerar um conflito de normas, que trar\u00e1 uma grande confus\u00e3o processual, nulidades, trocas de foro, de compet\u00eancia. Toda a sorte de preju\u00edzos ao inv\u00e9s de ganhos para o sistema investigat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

Na \u00faltima semana, Andrei Rodrigues levou suas discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o ao texto ao relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), em telefonema intermediado pelo presidente da C\u00e2mara. Rodrigues disse no Senado que indicou a Motta e a Derrite que o PL trazia pontos que \u201crestringiam a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, e que isso de forma nenhuma contribuiria<\/span> para o enfrentamento ao crime organizado\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conversa e de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas sobre a limita\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da PF nas primeiras vers\u00f5es do parecer, Derrite retirou trecho que exigia o aval do governo do estado para que a Pol\u00edcia Federal realizasse opera\u00e7\u00f5es conjuntas com as pol\u00edcias estaduais. Mas outros pontos sens\u00edveis \u00e0 PF foram mantidos.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia no Senado, Rodrigues refor\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 compara\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o do crime organizado ao terrorismo. \u201c\u00c9 um erro t\u00e9cnico se falar de equipara\u00e7\u00e3o de institutos diferentes, de quest\u00f5es diferentes, com finalidade, prop\u00f3sito e meios diferentes. S\u00e3o cen\u00e1rios completamente distintos\u201d disse o diretor da PF. Para ele, a equipara\u00e7\u00e3o pode causar interfer\u00eancias econ\u00f4micas com potencial de amea\u00e7a \u00e0 soberania. A compara\u00e7\u00e3o aparecia nas primeiras vers\u00f5es da proposta relatada por Derrite.<\/p>\n

Lavagem de dinheiro<\/h2>\n

Andrei Rodrigues tamb\u00e9m disse ver risco em sustar as regras do Banco Central para o mercado cripto<\/a>, publicadas no \u00faltimo dia 10 e que devem entrar em vigor em fevereiro. No dia seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do BC, o deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE) apresentou na C\u00e2mara um Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 1007\/25, para vetar as resolu\u00e7\u00f5es da autarquia. \u201cA regula\u00e7\u00e3o de determinados setores \u00e9 fundamental e ajuda no enfrentamento \u00e0 lavagem de dinheiro, sobretudo\u201d, disse.<\/p>\n

Rodrigues destacou que o crime organizado opera hoje em um ecossistema globalizado em modelo que, diz ele, desmonta a ideia de que cada fac\u00e7\u00e3o teria sua pr\u00f3pria engrenagem interna de lavagem de recursos. Segundo o diretor da PF, n\u00e3o existe uma estrutura pr\u00f3pria de lavagem para cada organiza\u00e7\u00e3o, mas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, envio de recursos ao exterior, montagem de empresas de fachada e obten\u00e7\u00e3o de bases de dados.<\/p>\n

Andrei Rodrigues ainda elogiou o trabalho do presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, citando outras medidas recentes, como a regulamenta\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccontas bols\u00e3o\u201d e ajustes no funcionamento de fintechs. Rodrigues refor\u00e7ou tamb\u00e9m que seguran\u00e7a p\u00fablica \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quest\u00e3o de pol\u00edcia\u201d e defendeu atua\u00e7\u00e3o integrada entre BC, Receita Federal, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n

Rodrigues disse considerar leg\u00edtimo que o Congresso discuta formas de fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de setores como advocacia e contabilidade no contexto do combate \u00e0 lavagem de dinheiro e que defende que n\u00e3o haja \u201cnenhum nicho intoc\u00e1vel\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que o parecer atual do projeto de lei 5582\/25, o PL Antifac\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m em sua quarta vers\u00e3o pontos que ainda precisam ser \u201cmelhor maturados\u201d. O principal deles, segundo o chefe da PF, \u00e9 a previs\u00e3o de rateamento dos valores provenientes da venda de bens de organiza\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18436"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}