{"id":18433,"date":"2025-11-18T13:58:18","date_gmt":"2025-11-18T16:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/moraes-vota-para-absolver-general-por-falta-de-provas-mas-condena-kids-pretos-e-pf\/"},"modified":"2025-11-18T13:58:18","modified_gmt":"2025-11-18T16:58:18","slug":"moraes-vota-para-absolver-general-por-falta-de-provas-mas-condena-kids-pretos-e-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/18\/moraes-vota-para-absolver-general-por-falta-de-provas-mas-condena-kids-pretos-e-pf\/","title":{"rendered":"Moraes vota para absolver general por falta de provas, mas condena Kids Pretos e PF"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta ter\u00e7a-feira (18\/11) para condenar oito militares membros das For\u00e7as Especiais, os chamados \u201ckids pretos<\/a>\u201d e um policial federal por tentativa de golpe no Brasil em 2022. O magistrado tamb\u00e9m votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira por falta de provas. Foi a primeira vez que Moraes votou por uma absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Entre os militares condenados por Moraes, seis foram condenados integralmente pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Outros dois, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara\u00fajo J\u00fanior e o coronel M\u00e1rcio Nunes de Resende J\u00fanior foram condenados em crimes de menor potencial ofensivo \u2013 o de incita\u00e7\u00e3o e animosidade contra as For\u00e7as Armadas e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Caso haja confiss\u00e3o desses dois r\u00e9us, Moraes autoriza o oferecimento do Acordo de N\u00e3o-Persecu\u00e7\u00e3o Penal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Quanto \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do coronel The\u00f3filo, Moraes destacou que as duas \u00fanicas provas contra o militar vieram da colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, ap\u00f3s a negativa do comandante do Ex\u00e9rcito, Freire Gomes, em aderir ao golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> teria se reunido com The\u00f3filo para pedir apoio, uma vez que ele comandava as tropas terrestres. No entanto, tanto o militar quanto Bolsonaro negaram conversa com teor golpista.<\/p>\n

Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, n\u00e3o havia provas. \u201cEm que pese fortes ind\u00edcios ao r\u00e9u, entendo que n\u00e3o seja poss\u00edvel conden\u00e1-lo por duas provas produzidas pelo colaborador premiado sem outra comprova\u00e7\u00e3o\u201d. O magistrado afirmou que existe jurisprud\u00eancia pac\u00edfica que, em se existindo d\u00favida razo\u00e1vel, a d\u00favida deve favorecer o r\u00e9u.<\/p>\n

Contudo, de acordo com o magistrado, \u201cas provas s\u00e3o fartas\u201d,\u00a0no sentido de que os militares condenados agiram para romper com a ruptura institucional e que foram cooptados pelo n\u00facleo crucial liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e civis do alto escal\u00e3o \u2013 j\u00e1 condenados pela Corte.<\/p>\n

Os r\u00e9us do n\u00facleo militar s\u00e3o acusados pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, de serem os respons\u00e1veis pelas \u201ciniciativas mais violentas\u201d da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e que a partir de seus conhecimentos t\u00e1ticos especiais buscaram operacionalizar o caos social e a neutraliza\u00e7\u00e3o de autoridades centrais do regime democr\u00e1tico, a fim de garantir a decreta\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais.<\/p>\n

O grupo tentou executar o plano golpista, como poss\u00edvel sequestro e morte do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, do vice, Geraldo Alckmin<\/a> e do ministro Alexandre de Moraes. Esse grupo teria planejado e tentado executar o Plano Punhal Verde e Amarelo e o plano Copa 2022. O \u00fanico civil \u00e9 o agente da Pol\u00edcia Federal, Wladimir Matos Soares, respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de Lula durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ministro, o grupo tinha inten\u00e7\u00e3o consciente de tentar um golpe de estado<\/a> e as a\u00e7\u00f5es s\u00f3 n\u00e3o seguiram pela falta de ades\u00e3o dos comandantes das For\u00e7as Armadas \u00e0 proposta do ex-presidente e seus aliados.<\/p>\n

Inclusive, o objetivo do grupo era conseguir maior ades\u00e3o do alto comando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro no poder, mesmo depois de ele perder as elei\u00e7\u00f5es. Rebatendo o argumento dos advogados dos r\u00e9us de que as For\u00e7as Especiais n\u00e3o teriam poder para convencer os militares mais graduados, Moraes disse: \u201cDefesas disseram que subordinados n\u00e3o exercem influ\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 verdade. Eles n\u00e3o exercem poder, mas influ\u00eancia, sim\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m justificou que o grupo realizou \u201catos concretos\u201d para a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o a todo e qualquer custo no poder\u201d, disse. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0s defesas que alegaram crime imposs\u00edvel uma vez que a ruptura democr\u00e1tica e os atos contra o ministro, Lula e Alckmin n\u00e3o chegaram a acontecer.<\/p>\n

Durante o voto, Moraes refor\u00e7ou que o Supremo n\u00e3o est\u00e1 julgando a tentativa de homic\u00eddio contra ele, Lula e Alckmin, e isso \u00e9 uma desinforma\u00e7\u00e3o para deslegitimar o julgamento. \u201cSe estiv\u00e9ssemos, eu n\u00e3o poderia participar do julgamento\u201d.<\/p>\n

Moraes ressaltou que o Supremo \u201cj\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada atentat\u00f3ria contra o estado democr\u00e1tico de direito\u201d nos julgamentos do 8 de janeiro<\/a> e na condena\u00e7\u00e3o de outros n\u00facleos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como preliminares como compet\u00eancia do STF e impedimento de ministros j\u00e1 foram superados.<\/p>\n

Quanto \u00e0 queixa relacionada ao impedimento do uso de farda nos atos processuais, Moraes voltou a dizer que \u201cn\u00e3o \u00e9 o Ex\u00e9rcito ou as For\u00e7as Armadas que est\u00e3o sendo julgados\u201d.<\/p>\n

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At\u00e9 o momento j\u00e1 foram julgados e condenados pelo STF 15 r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da alta c\u00fapula, como o general Augusto Heleno<\/a> e o general Braga Netto<\/a>.<\/p>\n

Moraes votou para condenar integralmente:<\/strong><\/p>\n

Bernardo Rom\u00e3o Correa Netto (coronel do Ex\u00e9rcito);
\nFabr\u00edcio Moreira de Bastos (coronel);
\nH\u00e9lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
\nRafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
\nRodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
\nS\u00e9rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
\nWladimir Matos Soares (agente da Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n

Moraes votou por condena\u00e7\u00e3o mais branda:<\/strong><\/p>\n

Ronald Ferreira de Ara\u00fajo J\u00fanior (tenente-coronel);
\nM\u00e1rcio Nunes de Resende J\u00fanior (coronel);<\/p>\n

Moraes votou pela absolvi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva do Ex\u00e9rcito);<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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