{"id":18409,"date":"2025-11-17T19:58:23","date_gmt":"2025-11-17T22:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/lewandowski-critica-pl-de-derrite-e-diz-que-equiparar-faccao-a-terrorismo-e-quase-lesa-patria\/"},"modified":"2025-11-17T19:58:23","modified_gmt":"2025-11-17T22:58:23","slug":"lewandowski-critica-pl-de-derrite-e-diz-que-equiparar-faccao-a-terrorismo-e-quase-lesa-patria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/lewandowski-critica-pl-de-derrite-e-diz-que-equiparar-faccao-a-terrorismo-e-quase-lesa-patria\/","title":{"rendered":"Lewandowski critica PL de Derrite e diz que equiparar fac\u00e7\u00e3o a terrorismo \u00e9 \u2018quase lesa-p\u00e1tria\u2019"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> nesta segunda-feira (17\/11), o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowsk<\/a>i, fez fortes cr\u00edticas ao Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>, previsto para ser votado nesta ter\u00e7a-feira<\/a> (18\/11) pela C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, elaborada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) como substitutivo ao texto encaminhado pelo governo, foi classificada pelo ministro como tecnicamente falha e, em pontos espec\u00edficos, potencialmente \u201clesa-p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n

Segundo Lewandowski, o governo passou seis meses construindo sua proposta original, ouvindo pol\u00edcias, magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e especialistas, al\u00e9m de analisar experi\u00eancias internacionais de combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O texto do Executivo previa altera\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e coordenadas na Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo de Processo Penal, na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na legisla\u00e7\u00e3o sobre pris\u00e3o tempor\u00e1ria. A ideia, enfatizou, era apresentar \u201cum projeto maduro, com come\u00e7o, meio e fim\u201d.<\/p>\n

Cr\u00edtica ao novo texto<\/h2>\n

Lewandowski criticou o fato de o relator ter rejeitado integralmente a proposta do Executivo e apresentado, no lugar, uma vers\u00e3o que, segundo ele, carece de t\u00e9cnica legislativa. \u201cPara come\u00e7ar, esse projeto apresentado pelo Derrite, que tirou o nosso idealmente da pauta e apresentou outro, j\u00e1 peca pela t\u00e9cnica legislativa.\u201d<\/p>\n

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Ele afirmou que o substitutivo tenta criar um \u201cmarco legal de combate ao crime organizado\u201d sem estrutura jur\u00eddica, sem integra\u00e7\u00e3o com o restante do ordenamento e ignorando os aspectos sist\u00eamicos exigidos pelo tema. Segundo o ministro, o texto amplia penas sem coer\u00eancia normativa e n\u00e3o aborda quest\u00f5es estruturais, como coordena\u00e7\u00e3o federativa, intelig\u00eancia, coopera\u00e7\u00e3o internacional e m\u00e9todos especiais de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pontos mais criticados por Lewandowski \u00e9 a tentativa do substitutivo de alterar a lei de combate ao terrorismo de forma a aproximar fac\u00e7\u00f5es criminosas da tipifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Segundo o ministro, essa mudan\u00e7a traria consequ\u00eancias graves para a imagem do pa\u00eds, afetaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica e poderia abrir espa\u00e7o para interven\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o internacional, al\u00e9m de afastar investimentos estrangeiros.<\/p>\n

\u201cInicialmente, a ideia era fazer modifica\u00e7\u00f5es na lei de combate ao terrorismo. Isso, felizmente, caiu, porque seria at\u00e9, diria eu, uma atitude de quase um crime, nessa parte, que escancarar\u00edamos as portas do Brasil para uma eventual interven\u00e7\u00e3o estrangeira.\u201d<\/p>\n

Lewandowski classificou essa possibilidade como uma medida de car\u00e1ter \u201cquase de lesa-p\u00e1tria\u201d, diante dos impactos diplom\u00e1ticos e econ\u00f4micos potenciais.<\/p>\n

Ele explicou que a simples previs\u00e3o legal de que o pa\u00eds abriga organiza\u00e7\u00f5es terroristas poderia provocar rea\u00e7\u00f5es externas e elevar o risco regulat\u00f3rio do Brasil. \u201cQual \u00e9 a empresa estrangeira, ou mesmo governo estrangeiro, que vai investir em um pa\u00eds que reconhecidamente, por lei, tem organiza\u00e7\u00f5es terroristas?\u201d<\/p>\n

Segundo o ministro, tal reda\u00e7\u00e3o poderia resultar em medidas sancionat\u00f3rias de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, restri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e piora na avalia\u00e7\u00e3o de risco por parte de empresas e ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro eixo de cr\u00edticas foi a tentativa de deslocamento de compet\u00eancias e recursos da Pol\u00edcia Federal. Para Lewandowski, o substitutivo compromete a capacidade de a\u00e7\u00e3o coordenada da PF. \u201cEst\u00e3o cerceando os recursos para a Pol\u00edcia Federal e os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. [\u2026] Est\u00e3o prevendo que v\u00e1 dinheiro para os fundos estaduais.\u201d<\/p>\n

O ministro advertiu ainda que essa redistribui\u00e7\u00e3o rompe com a l\u00f3gica de integra\u00e7\u00e3o nacional da seguran\u00e7a p\u00fablica constru\u00edda nos \u00faltimos anos, baseada na ideia de um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Cen\u00e1rio pol\u00edtico: poucas chances para o texto do governo<\/h2>\n

Lewandowski reconheceu que o governo n\u00e3o conta com maioria na C\u00e2mara para reverter o substitutivo. \u201cAs perspectivas de emplacarmos o projeto alternativo s\u00e3o muito pequenas, muito pequenas.\u201d Por isso, segundo ele, a estrat\u00e9gia do Executivo se resume a duas possibilidades:<\/p>\n

Rejeitar integralmente o substitutivo, caso prevale\u00e7am as inconstitucionalidades apontadas;
\nNegociar ponto a ponto, tentando \u201csalvar\u201d trechos considerados essenciais.<\/p>\n

O ministro foi direto ao comparar os textos. \u201cNo nosso eu n\u00e3o mudaria nada. No do deputado Derrite, mudaria tudo.\u201d<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es e desafios: Carbono Oculto, IA e bets ilegais<\/h2>\n

Lewandowski citou a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto como exemplo de a\u00e7\u00e3o bem-sucedida de combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas infiltradas na economia formal. Ele destacou que a ofensiva levou meses para ser constru\u00edda e envolveu Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, Receita Federal, \u00f3rg\u00e3os da Fazenda e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cPrecisamos investir nisso. Penso que, no futuro, ser\u00e1 aplicar intelig\u00eancia artificial, sistemas de detec\u00e7\u00e3o de desvios das reais finalidades.\u201d<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m mencionou o avan\u00e7o de bets ilegais e fintechs usadas para lavagem de dinheiro. Ele afirmou que a PF est\u00e1 trabalhando para bloquear esses mecanismos:<\/p>\n

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\u201cEstamos unindo esfor\u00e7os para evitar que bets e fintechs sejam utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, h\u00e1 projetos em andamento \u2014 n\u00e3o detalhados \u2014 que incluem a possibilidade de instalar representa\u00e7\u00f5es do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em estados onde essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais recorrentes.<\/p>\n

Ministro refor\u00e7a cr\u00edticas ap\u00f3s entrevista<\/h2>\n

Ap\u00f3s encerrar a entrevista exclusiva ao JOTA<\/span><\/strong>, Lewandowski conversou rapidamente com jornalistas presentes no evento e repetiu, de forma mais concisa, que o PL Antifac\u00e7\u00e3o \u201cpeca pela t\u00e9cnica legislativa\u201d e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201ccriar do nada\u201d um marco legal para o crime organizado.<\/p>\n

Ele voltou a afirmar que a equipara\u00e7\u00e3o entre fac\u00e7\u00f5es e terrorismo \u00e9 uma ideia \u201cquase de lesa-p\u00e1tria\u201d, reiterando o risco de interven\u00e7\u00e3o ou resposta internacional e a probabilidade de retra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m avaliou que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na C\u00e2mara torna dif\u00edcil alterar substancialmente o texto. \u201cOu rejeitamos o projeto no todo ou em emendas ponto a ponto, e tamb\u00e9m nesse aspecto somos minorit\u00e1rios.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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