{"id":18408,"date":"2025-11-17T19:58:23","date_gmt":"2025-11-17T22:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/lewandowski-diz-que-projeto-sobre-devedor-contumaz-e-importante-e-que-deve-ser-aprovado\/"},"modified":"2025-11-17T19:58:23","modified_gmt":"2025-11-17T22:58:23","slug":"lewandowski-diz-que-projeto-sobre-devedor-contumaz-e-importante-e-que-deve-ser-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/lewandowski-diz-que-projeto-sobre-devedor-contumaz-e-importante-e-que-deve-ser-aprovado\/","title":{"rendered":"Lewandowski diz que projeto sobre devedor contumaz \u00e9 \u2018importante\u2019 e que deve ser aprovado"},"content":{"rendered":"

Em entrevista na Casa JOTA<\/span><\/strong>, nesta segunda-feira (17\/11), o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/a>, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado no pa\u00eds passa por dois eixos essenciais: o endurecimento contra o devedor contumaz<\/a> \u2014 pr\u00e1tica que, segundo ele, alimenta estruturas criminosas com impacto direto na concorr\u00eancia \u2014 e a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, que pode incluir a retirada de parte dos gastos do limite imposto pelo teto.<\/p>\n

A entrevista inaugura o projeto Economia Legal, que tem patroc\u00ednio do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), do Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL) e da Philip Morris Brasil.<\/p>\n

Para o ministro, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas que se infiltram em setores econ\u00f4micos formais, especialmente em cadeias de combust\u00edveis e cigarros, operam de maneira sofisticada. E, para interromper esse ciclo n\u00e3o basta refor\u00e7ar o aparato policial: \u00e9 preciso intervir nos esquemas tribut\u00e1rios e financeiros que sustentam essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Lewandowski explicou que o projeto que trata do devedor contumaz, atualmente em discuss\u00e3o no Congresso, \u00e9 essencial para impedir o uso de empresas como instrumento de fraude tribut\u00e1ria. Ele descreveu movimentos recorrentes de grupos que abrem e fecham neg\u00f3cios de forma sucessiva para escapar de cobran\u00e7as do Fisco e continuar operando irregularmente.<\/p>\n

O ministro enfatizou que esse tipo de estrutura n\u00e3o deve ser confundido com contribuintes que passam por dificuldades reais \u2014 \u00e9, na vis\u00e3o dele, um mecanismo deliberado de atua\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Lewandowski alerta que essa din\u00e2mica corr\u00f3i a concorr\u00eancia, fragiliza empresas regulares e cria desigualdades profundas entre agentes econ\u00f4micos. Ele lembrou que setores com margens muito estreitas, como combust\u00edveis, s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Por isso, defendeu que o texto avance, desde que preserve garantias m\u00ednimas e diferencie com clareza inadimpl\u00eancias leg\u00edtimas de opera\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cExiste um d\u00e9bito que pode ser leg\u00edtimo, mas n\u00e3o de natureza criminosa. \u00c9 preciso separar aqueles que usam empresas para cometer crimes daqueles que realmente t\u00eam um empreendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o ministro, essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201cajuste fino\u201d necess\u00e1rio para que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja eficaz sem punir quem cumpre seu papel no mercado.<\/p>\n

O \u201ccalcanhar de aquiles\u201d<\/h2>\n

Ao discutir o avan\u00e7o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, Lewandowski afirmou que a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia e nas estruturas do Estado \u00e9 hoje um dos maiores desafios do pa\u00eds \u2014 e que essa realidade transcende disputas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo ele, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que atinge governos, empresas, institui\u00e7\u00f5es e a sociedade como um todo. \u201cIsso \u00e9 o calcanhar de aquiles do Brasil. \u00c9 um problema de todos n\u00f3s. N\u00e3o \u00e9 de direita, n\u00e3o \u00e9 de esquerda. \u00c9 um problema nacional.\u201d<\/p>\n

Lewandowski defendeu que o Estado brasileiro precisar\u00e1 enfrentar esse ponto com pol\u00edticas p\u00fablicas, tecnologia, articula\u00e7\u00e3o federativa e investimentos permanentes, e n\u00e3o apenas com medidas pontuais.<\/p>\n

Investimento fora do teto<\/h2>\n

Lewandowski afirmou que o combate ao crime organizado exige um volume de recursos incompat\u00edvel com os limites fiscais atuais. Ele disse que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva est\u00e1 \u201cconvencido\u201d de que ser\u00e1 necess\u00e1rio criar um mecanismo que garanta financiamento robusto e cont\u00ednuo para a seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 inclusive fora do teto de gastos.<\/p>\n

Para ilustrar, citou o movimento recente do governo e do Congresso que retirou cerca de R$ 30 bilh\u00f5es destinados \u00e0 Defesa do arcabou\u00e7o fiscal. \u201cPresidente Lula j\u00e1 est\u00e1 convencido disso. [\u2026] N\u00e3o se resolve o problema sem investimento. Precisa investir \u2014 como se fez \u2014 R$ 30 bilh\u00f5es fora de teto de gastos.\u201d<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a afirmou ainda que Lula avalia a possibilidade de fixar na Constitui\u00e7\u00e3o um valor m\u00ednimo obrigatoriamente destinado \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, a exemplo do que ocorre com outras \u00e1reas estruturantes. \u201cO Presidente est\u00e1 convencido que talvez seja o caso de chegar a uma f\u00f3rmula para colocar na Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica um determinado valor.\u201d<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O ministro destacou que, embora a maior parte da criminalidade comum seja de compet\u00eancia dos estados, h\u00e1 uma expectativa crescente para que o governo federal tamb\u00e9m atue de maneira mais direta na seguran\u00e7a p\u00fablica. Isso, segundo ele, amplia a necessidade de investimentos federais.<\/p>\n

Lewandowski lembrou ainda que a tecnologia ser\u00e1 indispens\u00e1vel na nova fase do combate ao crime organizado. Ele lembrou que opera\u00e7\u00f5es complexas \u2014 como a Carbono Oculto \u2014 s\u00f3 foram poss\u00edveis com grande articula\u00e7\u00e3o institucional e uso intensivo de intelig\u00eancia. Para o futuro, o ministro projeta o uso de sistemas avan\u00e7ados de detec\u00e7\u00e3o, inclusive com apoio de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Segundo ele, a criminalidade transnacional e economicamente estruturada exige um Estado igualmente sofisticado, e isso tem custo financeiro. \u201cSem estrutura, intelig\u00eancia e investimento, o enfrentamento ao crime organizado fica comprometido.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista na Casa JOTA, nesta segunda-feira (17\/11), o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado no pa\u00eds passa por dois eixos essenciais: o endurecimento contra o devedor contumaz \u2014 pr\u00e1tica que, segundo ele, alimenta estruturas criminosas com impacto direto na concorr\u00eancia \u2014 e a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}