{"id":18394,"date":"2025-11-17T11:58:14","date_gmt":"2025-11-17T14:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/relatorio-sobre-trabalhos-plataformizados-deve-ter-remuneracao-minima-por-corridas\/"},"modified":"2025-11-17T11:58:14","modified_gmt":"2025-11-17T14:58:14","slug":"relatorio-sobre-trabalhos-plataformizados-deve-ter-remuneracao-minima-por-corridas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/17\/relatorio-sobre-trabalhos-plataformizados-deve-ter-remuneracao-minima-por-corridas\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio sobre trabalhos plataformizados deve ter remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima por corridas"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio sobre a regula\u00e7\u00e3o de trabalhos plataformizados<\/a>, que deve ser apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) nesta semana, atender\u00e1 \u2014 em parte \u2014 \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de entregadores e motoristas ao estipular remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as corridas consideradas curtas.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A ideia \u00e9 que as empresas paguem um valor m\u00ednimo a entregadores e motoristas que fizerem corridas limitadas a uma certa quilometragem. Os valores, tanto da remunera\u00e7\u00e3o quanto da dist\u00e2ncia a ser percorrida, est\u00e3o em discuss\u00e3o entre os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara dos Deputados que trabalham no relat\u00f3rio. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o onerar o consumidor com a implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m dever\u00e1 estabelecer uma taxa de take rate de at\u00e9 30% para as plataformas. A contribui\u00e7\u00e3o das empresas para a Previd\u00eancia dos trabalhadores ser\u00e1 cobrada sobre o faturamento, mas n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e1lculo at\u00e9 agora.<\/p>\n

Motoristas e entregadores pagar\u00e3o uma al\u00edquota previdenci\u00e1ria sobre a faixa que representa os ganhos com uma corrida, o que corresponde a 25% do valor total. A nova f\u00f3rmula previdenci\u00e1ria \u00e9 vista como uma solu\u00e7\u00e3o mista para n\u00e3o inviabilizar a contribui\u00e7\u00e3o por empresas menores. As al\u00edquotas ser\u00e3o definidas com base em estudos elaborados pela Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

O parecer estipular\u00e1 que os trabalhadores plataformizados precisar\u00e3o ter acesso no aplicativo, de forma clara e transparente, ao valor total que a empresa cobrou pela corrida e \u00e0 quantia que receberam por ela. Discute-se a proibi\u00e7\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es para motoristas e entregadores que n\u00e3o aceitarem corridas, assim como a amplia\u00e7\u00e3o do tempo para a escolha no aplicativo.<\/p>\n

Haver\u00e1 a obrigatoriedade de plataformas pagarem seguros para os trabalhadores, o que dever\u00e1 cobrir, inclusive, o deslocamento para suas resid\u00eancias. A vincula\u00e7\u00e3o do cadastro de motoristas, entregadores e consumidores \u00e0 carteira de identidade \u00e9 uma possibilidade para o relat\u00f3rio. Para fins de seguran\u00e7a, um \u201cbot\u00e3o de p\u00e2nico\u201d dever\u00e1 ser criado nos aplicativos de transporte, tanto para os passageiros quanto para os motoristas.<\/p>\n

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Vota\u00e7\u00e3o C\u00e9lere<\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), est\u00e1 muito empenhado em aprovar a mat\u00e9ria o quanto antes. A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Coutinho, elaborado para o PLP 152\/2025<\/a>, dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 comiss\u00e3o especial at\u00e9 o meio desta semana.<\/p>\n

A ideia de Motta \u00e9 que o texto seja aprovado pelo colegiado e v\u00e1 para voto no plen\u00e1rio no mesmo dia. O presidente da C\u00e2mara falar\u00e1 com l\u00edderes partid\u00e1rios sobre o assunto, mas planeja conduzir ambas as vota\u00e7\u00f5es no dia 26 deste m\u00eas.
\nMotta quer acelerar a vota\u00e7\u00e3o devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o caso que ficou conhecido como \u201cuberiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. O Supremo tratar\u00e1 da responsabilidade de plataformas sobre trabalhadores de aplicativos em sess\u00e3o marcada para o dia 3 de dezembro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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