A teoria do dom\u00ednio do fato segue \u00fatil para identificar quem realmente controla a din\u00e2mica criminosa em estruturas complexas, mas sua for\u00e7a explicativa s\u00f3 aparece quando acoplada \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o minuciosa do processo decis\u00f3rio, ou seja, o caminho real pelo qual a sonega\u00e7\u00e3o se torna poss\u00edvel.<\/p>\n
Em crimes tribut\u00e1rios, isso implica abandonar o atalho da \u201cautoria por cargo\u201d e perguntar, precisamente, quem decidiu o \u201ccomo\u201d e o \u201cquando\u201d, quem poderia ter impedido e quem, de fato, operou as engrenagens do esquema. Essa inflex\u00e3o metodol\u00f3gica \u2014 do organograma para o iter criminis<\/em> \u2014 n\u00e3o \u00e9 mero preciosismo acad\u00eamico: ela estrutura a linha jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) e, na pr\u00e1tica, abre espa\u00e7o concreto para defesas consistentes.<\/p>\n O REsp 1.854.893\/SP, cuja orienta\u00e7\u00e3o permeia o Informativo 681, cristalizou a premissa de que a posi\u00e7\u00e3o de gestor, diretor ou s\u00f3cio n\u00e3o basta para a imputa\u00e7\u00e3o penal em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. O dom\u00ednio do fato n\u00e3o pode funcionar como um \u201ccoringa\u201d que substitui prova: \u00e9 indispens\u00e1vel narrar e demonstrar o liame causal e o dolo, sob pena de recair em responsabilidade objetiva, o que o ordenamento simplesmente n\u00e3o admite. Esse filtro dogm\u00e1tico ganha ch\u00e3o no AgRg no REsp 1.874.619\/PE, quando a Sexta Turma alerta que a teoria opera em plano abstrato e n\u00e3o supre, sozinha, a verifica\u00e7\u00e3o do nexo entre a conduta do agente e o resultado lesivo. Em termos claros, \u00e9 equivocado afirmar que algu\u00e9m \u00e9 autor \u201cporque det\u00e9m o dom\u00ednio do fato\u201d se, no mundo dos fatos, faltam circunst\u00e2ncias que conectem suas decis\u00f5es, ordens ou omiss\u00f5es relevantes ao resultado de supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributo.<\/p>\n Esse mesmo caminho desemboca, com vigor, no julgamento do Habeas Corpus n\u00ba 1.012.226-SC de 2025, em que o STJ reconheceu ilegalidade manifesta ao repelir a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de s\u00f3cio-administrador, consolidando o entendimento de que a simples condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio ou gestor n\u00e3o basta para caracterizar autoria em crimes tribut\u00e1rios. A decis\u00e3o enfatiza que deve haver comprova\u00e7\u00e3o clara do nexo causal entre a conduta do acusado e o resultado criminoso, afastando a responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica baseada apenas em posi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n Nesse caso, o Tribunal declarou a in\u00e9pcia da den\u00fancia, refor\u00e7ando duas advert\u00eancias doutrin\u00e1rias que valem como roteiro: primeiro, o autor \u00e9 quem det\u00e9m o dom\u00ednio final do curso causal, isto \u00e9, quem decide se o fato ocorrer\u00e1 e controla sua execu\u00e7\u00e3o, ainda que por aux\u00edlio ou incentivo intelectual; segundo, nem sempre a atua\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que termina com les\u00e3o ao fisco traduz crime, e confundir inadimplemento, falhas de supervis\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o mal desenhada com fraude dolosa \u00e9 abrir a porta para a culpa em sentido estrito onde o tipo exige dolo. Sem prova concreta de uma atua\u00e7\u00e3o finalisticamente orientada \u00e0 fraude, a teoria do dom\u00ednio do fato vira r\u00f3tulo.<\/p>\n Tamb\u00e9m julgado este ano, o AgRg no RHC 133828\/PR conferiu a medida processual dessa orienta\u00e7\u00e3o: a den\u00fancia que se limita a invocar a condi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do acusado \u2014 e, por consequ\u00eancia, a sua \u201cresponsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pagamento\u201d \u2014 \u00e9 inepta quando n\u00e3o descreve o nexo causal.<\/p>\n O STJ foi direto: \u00e9 insuficiente e equivocado atribuir autoria pela posi\u00e7\u00e3o ocupada na empresa, mesmo quando se recorre, expressa ou implicitamente, ao dom\u00ednio do fato. Sem a ponte entre conduta e resultado, falta justa causa, e o trancamento por meio de habeas corpus n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o extravagante, mas a restaura\u00e7\u00e3o do devido processo. O recado, para acusa\u00e7\u00e3o e defesa, \u00e9 claro. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pretende sustentar a autoria com base em dom\u00ednio funcional, deve apresentar \u201co mapa do dom\u00ednio\u201d: decis\u00f5es espec\u00edficas, ordens, aprova\u00e7\u00f5es an\u00f4malas, manipula\u00e7\u00f5es de par\u00e2metros fiscais, reuni\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es que revelem quem concebeu, autorizou, executou e manteve o esquema \u2014 e quando o poderia ter impedido.<\/p>\n Do lado da defesa, esses precedentes oferecem um desenho operacional. A estrat\u00e9gia robusta troca a ret\u00f3rica societ\u00e1ria pela prova de governan\u00e7a e de fluxo decis\u00f3rio. \u00c9 nessa chave que logs de ERP, perfis de aprova\u00e7\u00e3o por al\u00e7adas, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, registros de abertura e fechamento de per\u00edodos cont\u00e1beis, e-mails com comandos ou vetos, pol\u00edticas internas sobre benef\u00edcios e compensa\u00e7\u00f5es e trilhas de auditoria ganham relev\u00e2ncia. Reconstruir o \u201cquem-decide-o-qu\u00ea\u201d permite mostrar, com dados, que o acusado n\u00e3o detinha o controle funcional do fato, que n\u00e3o interveio nos pontos cr\u00edticos do esquema ou que atuou em contexto de delega\u00e7\u00e3o regular, sem ci\u00eancia e sem poder real de impedir a consuma\u00e7\u00e3o. Essa reconstru\u00e7\u00e3o serve tanto para o m\u00e9rito quanto para a admissibilidade: evidencia a aus\u00eancia de dolo e nexo causal e, quando a den\u00fancia se apoia em cargos ou cotas, fundamenta a in\u00e9pcia da inicial e o trancamento do processo.<\/p>\n A conex\u00e3o com a dogm\u00e1tica \u00e9 importante porque evita leituras hipertensas da teoria. Welzel situou o dom\u00ednio final como elemento material de autoria; Roxin refinou e pluralizou o conceito (dom\u00ednio da a\u00e7\u00e3o, da vontade e funcional), sem pretender universalidade, e reconheceu zonas em que a teoria n\u00e3o opera. Em crimes tribut\u00e1rios dolosos, o que se busca \u00e9 o dom\u00ednio funcional, em linguagem pr\u00e1tica, quem decide e comanda a fraude \u2014 por exemplo, a emiss\u00e3o de documentos ideologicamente falsos, a escritura\u00e7\u00e3o paralela, a compensa\u00e7\u00e3o esp\u00faria \u2014 e quem tem poder efetivo de impedir. A passagem do plano te\u00f3rico ao probat\u00f3rio \u00e9 o que separa responsabilidade penal de simples responsabiliza\u00e7\u00e3o por posi\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que o AgRg no REsp 1.874.619\/PE advertiu contra o salto l\u00f3gico entre \u201ccargo\u201d e \u201cautoria\u201d, e que o REsp 1.854.893\/SP interditou a transforma\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio do fato em atalho para suprir prova.<\/p>\n O efeito pr\u00e1tico \u00e9 civilizat\u00f3rio. Investiga\u00e7\u00f5es deixam de se contentar com organogramas e passam a perseguir o trilho de decis\u00f5es, den\u00fancias deixam de copiar e colar qualifica\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e precisam contar a hist\u00f3ria causal, ju\u00edzos de admissibilidade se tornam filtros de qualidade, e o habeas corpus volta a operar como v\u00e1lvula de prote\u00e7\u00e3o quando o processo deriva para a san\u00e7\u00e3o por posi\u00e7\u00e3o. Para o contencioso, a mensagem \u00e9 simples e exigente: primeiro se prova o fato e o processo pelo qual ele se tornou poss\u00edvel, depois se atribui autoria a quem, de fato, o controlou. Tudo o mais \u00e9 presun\u00e7\u00e3o e, no processo penal democr\u00e1tico, presun\u00e7\u00e3o contra o r\u00e9u n\u00e3o deve ser admitida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A teoria do dom\u00ednio do fato segue \u00fatil para identificar quem realmente controla a din\u00e2mica criminosa em estruturas complexas, mas sua for\u00e7a explicativa s\u00f3 aparece quando acoplada \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o minuciosa do processo decis\u00f3rio, ou seja, o caminho real pelo qual a sonega\u00e7\u00e3o se torna poss\u00edvel. Em crimes tribut\u00e1rios, isso implica abandonar o atalho da \u201cautoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18362\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n
Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n