{"id":18356,"date":"2025-11-14T18:58:17","date_gmt":"2025-11-14T21:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/tjsc-aplica-codigo-de-aeronautica-e-nega-indenizacao-a-passageira-por-atraso-de-12-horas\/"},"modified":"2025-11-14T18:58:17","modified_gmt":"2025-11-14T21:58:17","slug":"tjsc-aplica-codigo-de-aeronautica-e-nega-indenizacao-a-passageira-por-atraso-de-12-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/tjsc-aplica-codigo-de-aeronautica-e-nega-indenizacao-a-passageira-por-atraso-de-12-horas\/","title":{"rendered":"TJSC aplica C\u00f3digo de Aeron\u00e1utica e nega indeniza\u00e7\u00e3o a passageira por atraso de 12 horas"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJSC<\/a>) manteve a senten\u00e7a que rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais feito por uma passageira da Azul ap\u00f3s um atraso de cerca de 12 horas em voo dom\u00e9stico. Para os desembargadores, embora o epis\u00f3dio tenha causado transtornos, n\u00e3o houve prova de preju\u00edzo concreto que justificasse a compensa\u00e7\u00e3o. O caso foi julgado em 23 de outubro.<\/p>\n

O caso envolve uma passageira que viajava de Ribeir\u00e3o Preto (SP<\/a>) para Navegantes (SC) em novembro de 2020. Ela alega que chegou a embarcar na aeronave, mas precisou desembarcar depois que a tripula\u00e7\u00e3o informou a exist\u00eancia de problemas mec\u00e2nicos. A realoca\u00e7\u00e3o ocorreu somente no dia seguinte. Na a\u00e7\u00e3o, a passageira afirmou que planos e compromissos foram frustrados e pediu R$ 9 mil em danos morais.<\/p>\n

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A Azul confirmou o cancelamento, mas atribuiu o epis\u00f3dio a condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis e disse ter reacomodado a passageira no primeiro voo dispon\u00edvel \u2014 que saiu de Campinas para Navegantes na manh\u00e3 seguinte. A companhia tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o havia prova de danos al\u00e9m do inc\u00f4modo.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau rejeitou o pedido, e a autora recorreu. No Tribunal, a defesa insistiu que o atraso por si s\u00f3 configuraria dano moral presumido (\u201cin re ipsa\u201d). O argumento n\u00e3o convenceu.<\/p>\n

Sem dano moral autom\u00e1tico<\/h2>\n

Em voto seguido por unanimidade, o relator, desembargador Jo\u00e3o Marcos Buch, afirmou que a responsabilidade das companhias a\u00e9reas continua sendo objetiva \u2014 como determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Mas destacou que, desde a Lei 14.034\/2020, que incluiu o artigo 251-A no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica<\/a>, o dano moral em transporte a\u00e9reo deixou de ser autom\u00e1tico. Agora, o passageiro precisa demonstrar que o atraso gerou um impacto concreto.<\/p>\n

No caso analisado, o colegiado considerou que a passageira n\u00e3o apresentou prova de preju\u00edzos relevantes, como perda de compromissos inadi\u00e1veis, danos materiais ou viola\u00e7\u00e3o a direitos da personalidade. Para os desembargadores, o epis\u00f3dio se encaixa como \u201cmero dissabor\u201d, insuficiente para gerar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o menciona uma s\u00e9rie de decis\u00f5es recentes do pr\u00f3prio Tribunal nas quais pedidos semelhantes tamb\u00e9m foram negados. A t\u00f4nica \u00e9 a mesma: atrasos, perda de conex\u00e3o ou chegada tardia ao destino n\u00e3o bastam para justificar compensa\u00e7\u00e3o moral quando n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5012188-67.2023.8.24.0008.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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