{"id":18354,"date":"2025-11-14T17:58:17","date_gmt":"2025-11-14T20:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/carf-aprova-sumulas-sobre-presuncao-de-receitas-e-tributacao-de-propaganda\/"},"modified":"2025-11-14T17:58:17","modified_gmt":"2025-11-14T20:58:17","slug":"carf-aprova-sumulas-sobre-presuncao-de-receitas-e-tributacao-de-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/carf-aprova-sumulas-sobre-presuncao-de-receitas-e-tributacao-de-propaganda\/","title":{"rendered":"Carf aprova s\u00famulas sobre presun\u00e7\u00e3o de receitas e tributa\u00e7\u00e3o de propaganda"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) aprovou, no dia 4 de novembro, tr\u00eas novas s\u00famulas<\/a>, incluindo uma que trata dos crit\u00e9rios para afastar a presun\u00e7\u00e3o de receita prevista no artigo 42 da Lei 9.430\/1996. Com a vota\u00e7\u00e3o, o conselho soma 24 textos aprovados este ano.<\/p>\n

A proposta relacionada \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de receitas, analisada pelo pleno, j\u00e1 havia sido pautada na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, mas foi posteriormente encaminhada ao colegiado a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 4\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O texto disp\u00f5e que a identifica\u00e7\u00e3o do depositante n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a presun\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 42 da Lei 9.430\/1996. Este dispositivo prev\u00ea que dep\u00f3sitos banc\u00e1rios ou investimentos de origem n\u00e3o comprovada pelo contribuinte caracterizam omiss\u00e3o de receita ou de rendimento.<\/p>\n

Os outros dois enunciados foram analisados pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. Um deles prev\u00ea que \u201cos gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de objetos de diminuto valor, a t\u00edtulo de propaganda relacionada \u00e0 atividade explorada pela empresa, n\u00e3o s\u00e3o considerados gastos com brindes e podem ser deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro real\u201d. Este \u00e9 o \u00fanico texto considerado favor\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/p>\n

A outra proposta aprovada disp\u00f5e que o lan\u00e7amento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF<\/a>) incidente sobre pagamento sem causa ou a benefici\u00e1rio n\u00e3o identificado pode coexistir com o lan\u00e7amento de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> decorrente da glosa de custos e despesas.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Uma das prioridades da gest\u00e3o do presidente Carlos Higino tem sido acelerar os julgamentos por meio da aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas. Ao\u00a0JOTA<\/span><\/span><\/strong>, ele adiantou que, ainda em novembro, deve ocorrer uma nova rodada de vota\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de discuss\u00e3o de at\u00e9 seis novos enunciados, a maioria deles na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00famulas aprovadas<\/h2>\n

Para elidir a presun\u00e7\u00e3o contida no art. 42 da Lei n\u00ba 9.430\/1996, n\u00e3o \u00e9 suficiente a identifica\u00e7\u00e3o do depositante. Ac\u00f3rd\u00e3os Precedentes: 9202-011.213, 9202-006.829, 9202-009.608, 9202-009.449, 9101-005.486, 9101-005.345. Aprovada por unanimidade. O presidente informou que este texto deve compor a s\u00famula 239.
\nOs gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de objetos de diminuto valor, a t\u00edtulo de propagada relacionada com a atividade explorada pela empresa, n\u00e3o s\u00e3o considerados gastos com brindes, podendo ser deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro real. Ac\u00f3rd\u00e3os Precedentes: 9101-007.137, 9101-006.276, 9101-006.209. Aprovada por unanimidade. O presidente informou que este texto deve compor a s\u00famula 240.
\nO lan\u00e7amento do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre pagamento sem causa ou a benefici\u00e1rio n\u00e3o identificado pode coexistir com o lan\u00e7amento de IRPJ e CSLL por glosa de custos e despesas. Ac\u00f3rd\u00e3os Precedentes: 9101-004.543, 9101-004.250, 9101-003.584, 9101-003.165, 9101-002.605. Aprovada por unanimidade. O presidente informou que este texto deve compor a s\u00famula 241.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no dia 4 de novembro, tr\u00eas novas s\u00famulas, incluindo uma que trata dos crit\u00e9rios para afastar a presun\u00e7\u00e3o de receita prevista no artigo 42 da Lei 9.430\/1996. Com a vota\u00e7\u00e3o, o conselho soma 24 textos aprovados este ano. A proposta relacionada \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de receitas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18354"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18354\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}