{"id":18342,"date":"2025-11-14T11:58:33","date_gmt":"2025-11-14T14:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/cade-debate-fraudes-tributacao-e-concentracao-no-mercado-de-combustiveis-em-audiencia-publica\/"},"modified":"2025-11-14T11:58:33","modified_gmt":"2025-11-14T14:58:33","slug":"cade-debate-fraudes-tributacao-e-concentracao-no-mercado-de-combustiveis-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/cade-debate-fraudes-tributacao-e-concentracao-no-mercado-de-combustiveis-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Cade debate fraudes, tributa\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o no mercado de combust\u00edveis em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica<\/a> (Cade) realizou, nesta quinta-feira (13\/11), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir barreiras \u00e0 livre concorr\u00eancia, pr\u00e1ticas anticompetitivas e a elevada concentra\u00e7\u00e3o nos mercados de distribui\u00e7\u00e3o e varejo de combust\u00edveis<\/a> no Brasil. Ao longo de v\u00e1rias horas de exposi\u00e7\u00f5es, representantes do governo, de \u00f3rg\u00e3os de controle, de distribuidoras, revendedores, refinarias e entidades setoriais tra\u00e7aram um diagn\u00f3stico comum: o setor segue marcado por fraudes bilion\u00e1rias, distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e um ambiente regulat\u00f3rio que, muitas vezes, dificulta a entrada e a sobreviv\u00eancia de novos agentes.<\/p>\n

Logo na abertura, o Cade informou que est\u00e1 reunindo o material escrito e as apresenta\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 consulta p\u00fablica e que contratar\u00e1 um acad\u00eamico para organizar esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es. Um estudo atualizado sobre o mercado de combust\u00edveis, feito a partir de dados do Instituto Carioca, deve ser divulgado ainda neste ano, enquanto um compilado mais robusto, com as contribui\u00e7\u00f5es escritas, ainda est\u00e1 previsto para 2025. O conte\u00fado servir\u00e1 tanto para consumo interno \u2014 em an\u00e1lises de casos de concentra\u00e7\u00e3o e condutas \u2014 quanto para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas e ser compartilhado com \u00f3rg\u00e3os como ANP, AGU, Minist\u00e9rio de Minas e Energia e secretarias estaduais de Fazenda.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o no varejo e \u201cbomba branca\u201d<\/h2>\n

Uma parte relevante da audi\u00eancia foi dedicada \u00e0 estrutura do varejo de combust\u00edveis. Expositores destacaram que tr\u00eas grandes agentes concentram cerca de 54% do mercado nacional, com participa\u00e7\u00e3o superior a 60% em oito estados e chegando a quase 94% no Amap\u00e1. Esse cen\u00e1rio, segundo os participantes, limita a rivalidade e aumenta o poder de barganha das grandes distribuidoras sobre os postos.<\/p>\n

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Nesse contexto, a chamada \u201cbomba branca\u201d \u2014 possibilidade de postos bandeirados comprarem combust\u00edveis de qualquer distribuidora \u2014 foi apontada como instrumento originalmente pensado para ampliar a concorr\u00eancia, ap\u00f3s a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica e resolu\u00e7\u00f5es da ANP. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, representantes de distribuidoras regionais e revendedores relataram que a utiliza\u00e7\u00e3o desse mecanismo tem sido alvo de lit\u00edgios considerados predat\u00f3rios, com grandes players acionando a Justi\u00e7a para restringir a atua\u00e7\u00e3o de concorrentes menores e pedindo acesso a informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram lembradas cl\u00e1usulas contratuais consideradas abusivas em contratos de exclusividade entre distribuidoras e postos, como exig\u00eancia de galonagem m\u00ednima, multas elevadas e bonifica\u00e7\u00f5es condicionadas a volumes. Nota t\u00e9cnica de 2018 j\u00e1 havia apontado esses problemas, e parte dos expositores pediu que o Cade retome esse debate para coibir pr\u00e1ticas que fecham o mercado.<\/p>\n

Avia\u00e7\u00e3o e riscos de monop\u00f3lio<\/h2>\n

Outro foco importante foi o mercado de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o, em especial a gasolina de avia\u00e7\u00e3o (AVGAS). Ricardo Padilha Saldanha, representante da Rede Sol, detalhou que poucas empresas dominam esse nicho e que, em determinados terminais, uma companhia exerce controle praticamente exclusivo da tancagem e da log\u00edstica de carregamento. Segundo ele, essa estrutura permite impor condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os a concorrentes e cria riscos de desabastecimento, j\u00e1 que a total depend\u00eancia de uma \u00fanica base operacional torna o sistema vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Eduardo Molan Gaban, representante do Instituto Brasileiro de Concorr\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (IBCI), destacou que a combina\u00e7\u00e3o entre concentra\u00e7\u00e3o no refino, dom\u00ednio de infraestrutura e contratos unilaterais se reflete diretamente em pre\u00e7os mais altos \u2014 com impactos sobre a forma\u00e7\u00e3o de pilotos, a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e outros segmentos dependentes do combust\u00edvel.<\/p>\n

Barreiras regulat\u00f3rias e burocr\u00e1ticas \u00e0 entrada<\/h2>\n

A audi\u00eancia tamb\u00e9m tratou de barreiras regulat\u00f3rias e burocr\u00e1ticas enfrentadas por novas distribuidoras e por empresas regionais em processo de expans\u00e3o. Foi criticada, por exemplo, a proposta de aumento do capital social m\u00ednimo exigido pela ANP para autoriza\u00e7\u00e3o de distribuidoras \u2014 de R$ 4,5 milh\u00f5es para R$ 9,5 milh\u00f5es, em um dos cen\u00e1rios mencionados. De acordo com estimativas apresentadas, at\u00e9 60% das distribuidoras atuais n\u00e3o se enquadrariam no novo patamar, o que poderia levar \u00e0 sa\u00edda de empresas menores ou desencorajar novos entrantes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, representantes do setor alertaram para exig\u00eancias adicionais impostas por secretarias de Fazenda estaduais, que acabam se sobrepondo \u00e0s regras federais. Segundo Cl\u00e1udio Souza de Ara\u00fajo, diretor jur\u00eddico da Brasilcom, algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o t\u00eam exigido que distribuidoras mantenham base pr\u00f3pria em cada estado, o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza a opera\u00e7\u00e3o de empresas regionais.<\/p>\n

\u201cA exig\u00eancia de base pr\u00f3pria para cada filial dificulta a opera\u00e7\u00e3o das distribuidoras regionais e compromete a efici\u00eancia log\u00edstica e a competitividade do setor\u201d, afirmou Ara\u00fajo.<\/p>\n

Fraudes, sonega\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do crime organizado<\/h2>\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis do debate foi a dimens\u00e3o da ilegalidade no setor de combust\u00edveis. Entidades apresentaram estimativas de que as perdas anuais com sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e fraudes operacionais e tribut\u00e1rias somam dezenas de bilh\u00f5es de reais, afetando a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e distorcendo a concorr\u00eancia.<\/p>\n

O Instituto Combust\u00edvel Legal destacou que o setor movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano e \u00e9, por isso, altamente atrativo para o crime organizado. Al\u00e9m de pr\u00e1ticas como adultera\u00e7\u00e3o, furto e descaminho, foi mencionado o uso de estruturas financeiras opacas, como contas em fintechs que movimentavam grandes volumes de recursos sem identifica\u00e7\u00e3o transparente dos titulares.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de um mercado com faturamento gigantesco e uma tributa\u00e7\u00e3o complexa. Sem integra\u00e7\u00e3o entre ANP, Fazenda, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o h\u00e1 como enfrentar a ilegalidade de forma efetiva\u201d, afirmou Emerson Kapaz do ICL, defendendo a cria\u00e7\u00e3o de uma central nacional de monitoramento de combust\u00edveis capaz de cruzar dados fiscais, log\u00edsticos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o em tempo real.<\/p>\n

A representante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Priscilla Rolim de Almeida, apresentou um estudo que analisou como as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os nas refinarias s\u00e3o repassadas ao consumidor. Segundo ela, h\u00e1 uma clara assimetria na transmiss\u00e3o dos pre\u00e7os: aumentos s\u00e3o repassados rapidamente \u2014 e, em alguns casos, at\u00e9 de forma amplificada \u2014 enquanto redu\u00e7\u00f5es chegam de maneira mais lenta e parcial, levando de duas a cinco semanas para aparecer nas bombas.<\/p>\n

Dados espec\u00edficos sobre o GLP (g\u00e1s de cozinha) ilustraram o problema. Em 2019, a margem de distribui\u00e7\u00e3o teria crescido entre 64% e 164%, muito acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo, com forte aumento da margem l\u00edquida. O caso foi encaminhado para investiga\u00e7\u00e3o preliminar pela Pol\u00edcia Federal e para apura\u00e7\u00e3o pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), diante de poss\u00edveis pr\u00e1ticas anticompetitivas.<\/p>\n

Distribuidoras regionais e revendedores na ponta<\/h2>\n

A audi\u00eancia tamb\u00e9m abriu espa\u00e7o para distribuidoras regionais e revendedores, que relataram dificuldades pr\u00e1ticas no dia a dia para competir com grandes grupos \u2014 incluindo barreiras comerciais, entraves regulat\u00f3rios e disputas judiciais que, segundo eles, acabam restringindo a atua\u00e7\u00e3o de agentes menores no mercado.<\/p>\n

Na ponta do varejo, associa\u00e7\u00f5es de revendedores refor\u00e7aram que o posto n\u00e3o deve ser tratado como vil\u00e3o autom\u00e1tico no debate sobre pre\u00e7os. \u201cO revendedor n\u00e3o \u00e9 o culpado pelos aumentos; os problemas nascem antes, na cadeia de refino e distribui\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, diretor-executivo da AbriLivre.<\/p>\n

Contratos de bandeiramento tamb\u00e9m foram apontados como instrumentos que, em muitos casos, tornam o posto dependente da distribuidora, com pouca transpar\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, prazos longos e metas de volume consideradas excessivas.<\/p>\n

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Os participantes convergiram na avalia\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Cade, ANP, AGU, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita, secretarias de Fazenda e outros \u00f3rg\u00e3os para reduzir fraudes e sonega\u00e7\u00e3o; harmonizar requisitos regulat\u00f3rios e tribut\u00e1rios; revisar instrumentos contratuais que possam fechar o mercado e avaliar o impacto de decis\u00f5es estatais \u2014 inclusive da Petrobras \u2014 na concorr\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, a autarquia deve agora consolidar as contribui\u00e7\u00f5es recebidas, atualizar os estudos sobre o setor e definir de que forma os insumos da audi\u00eancia ser\u00e3o incorporados \u00e0 agenda de investiga\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises de atos de concentra\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de advocacia da concorr\u00eancia relacionadas ao mercado de combust\u00edveis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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