{"id":18341,"date":"2025-11-14T11:58:33","date_gmt":"2025-11-14T14:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/justica-inglesa-considera-bhp-responsavel-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana\/"},"modified":"2025-11-14T11:58:33","modified_gmt":"2025-11-14T14:58:33","slug":"justica-inglesa-considera-bhp-responsavel-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/justica-inglesa-considera-bhp-responsavel-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a inglesa considera BHP respons\u00e1vel pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o em Mariana"},"content":{"rendered":"

A Alta Corte da Inglaterra considerou a BHP respons\u00e1vel pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/a>, no munic\u00edpio de Mariana (MG), operada pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o, em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e impactou comunidades e o meio ambiente de toda a bacia do Rio Doce e regi\u00e3o costeira. A decis\u00e3o tamb\u00e9m confirmou a validade dos acordos celebrados no Brasil. O resultado do julgamento ingl\u00eas foi divulgado nesta sexta-feira (14\/11) e a mineradora comunicou que vai recorrer.<\/p>\n

Como a Justi\u00e7a inglesa aceitou os acordos firmados no Brasil, ela deve avaliar caso a caso os valores de indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebidos pelas v\u00edtimas e munic\u00edpios. Assim, a quantia inicial da a\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 230 bilh\u00f5es para os 700 mil atingidos e munic\u00edpios, deve ser reduzida. Em comunicado ao mercado, a Vale informou que vai provisionar at\u00e9 31 de dezembro de 2025 mais US$ 500 milh\u00f5es para as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do rompimento da barragem.<\/p>\n

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Em 30 de setembro de 2025, a Vale j\u00e1 havia reconhecido uma provis\u00e3o de US$ 2,401 bilh\u00f5es para obriga\u00e7\u00f5es sob o Acordo Definitivo no Brasil, de R$ 170 bilh\u00f5es<\/a>, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo n\u00e3o sendo parte da a\u00e7\u00e3o em Londres, a Vale \u00e9 acionista da Samarco junto com a BHP e, em julho de 2024, as empresas firmaram um acordo confidencial pelo qual a responsabilidade ser\u00e1 compartilhada igualmente nos processos que tramitam na Justi\u00e7a tanto na Inglaterra quanto na Holanda.<\/p>\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da responsabilidade da mineradora, o processo na Inglaterra entra em outro momento, em que a Justi\u00e7a vai checar a conex\u00e3o da BHP com os preju\u00edzos alegados e o valor a ser indenizado caso a caso \u2013 incluindo pessoas f\u00edsicas e munic\u00edpios. Essa etapa est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em outubro de 2026 e seguir at\u00e9 o segundo trimestre de 2027.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que aderiram ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o brasileiro n\u00e3o poder\u00e3o ser indenizados pela Justi\u00e7a brit\u00e2nica porque receberam os valores no Brasil. Dessa forma, a decis\u00e3o deve atingir 31 das 49 cidades atingidas. Ser\u00e3o beneficiados pela decis\u00e3o estrangeira munic\u00edpios como Mariana (MG) e Ouro Preto (MG), que n\u00e3o assinaram o acordo brasileiro.<\/p>\n

Segundo Felipe Hotta, CEO do escrit\u00f3rio Hotta Advocacia e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que conduziu o processo na Inglaterra, a Justi\u00e7a brit\u00e2nica deve analisar tr\u00eas cen\u00e1rios: quem teve a quita\u00e7\u00e3o geral e irrestrita, quem teve a quita\u00e7\u00e3o geral, mas com exclus\u00e3o de direitos \u2013 como, por exemplo, danos futuros \u00e0 sa\u00fade \u2013 e um terceiro cen\u00e1rio em que a quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 geral nem irrestrita.<\/p>\n

Hotta comemorou a decis\u00e3o brit\u00e2nica e destacou que ela gera um importante precedente de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras que atuam em outros territ\u00f3rios tamb\u00e9m em seus pa\u00edses de origem. \u201c\u00c9 um marco hist\u00f3rico, 10 anos esperando<\/a>. A melhor parte foi a quest\u00e3o da extraterritorialidade. Obtivemos uma senten\u00e7a que afirma que a BHP, que est\u00e1 na Inglaterra, \u00e9 respons\u00e1vel sim pelo crime que aconteceu aqui no Brasil. Ent\u00e3o, assim, frente a COP, o que isso significa \u00e9 gigantesco\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Hotta, a decis\u00e3o deve mudar a rela\u00e7\u00e3o das empresas com o Brasil. \u201cVai acabar com essa rela\u00e7\u00e3o neocolonialista que sempre existiu de extrativismo no Brasil por empresas estrangeiras, sem se importar com o bem-estar social e com o desenvolvimento econ\u00f4mico. A decis\u00e3o vai mudar a forma como s\u00e3o feitas as rela\u00e7\u00f5es comerciais no Brasil.\u201d<\/p>\n

E nota, o advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana \u00e0 corte inglesa, Thomas Goodhead, comemorou a decis\u00e3o da justi\u00e7a inglesa. \u201cCom a decis\u00e3o de hoje, as mineradoras agora v\u00e3o ter que come\u00e7ar a pagar pelo que sempre fizeram: destruir a vida das comunidades locais e seguir em frente at\u00e9 a pr\u00f3xima \u2018trag\u00e9dia\u2019. Agora, no caso de Mariana, fica claro que n\u00e3o haver\u00e1 impunidade.\u201d<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Goodhead, o caso abre um precedente internacional e vai balizar outras a\u00e7\u00f5es semelhantes que j\u00e1 est\u00e3o em curso, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justi\u00e7a da Holanda.<\/p>\n

\u201cComo autor da tese, estou extremamente orgulhoso por ter lutado nesse caso durante oito anos em nome das v\u00edtimas \u2014 e os resultados come\u00e7am a aparecer\u201d, disse. \u201cTrata-se, \u00e9 claro, de um marco na hist\u00f3ria do Direito Ambiental do planeta. Multinacionais se aproveitam de um mercado globalizado para maximizar lucros, mas devem tamb\u00e9m ser responsabilizadas de forma global \u2013 sobretudo quando n\u00e3o encontram a devida repara\u00e7\u00e3o no pa\u00eds do crime, como foi o caso de Mariana\u201d, completou.<\/p>\n

Em nota, a BHP informou que continua empenhada na implementa\u00e7\u00e3o do acordo firmado no Brasil. \u201cA BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil s\u00e3o o caminho mais efetivo para uma repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguir\u00e1 com sua defesa no caso brit\u00e2nico.\u201d<\/p>\n

Segundo a empresa, desde 2015, aproximadamente R$ 70 bilh\u00f5es de reais foram pagos diretamente \u00e0s pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados \u00e0s entidades p\u00fablicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indeniza\u00e7\u00e3o, incluindo aproximadamente 240 mil autores na a\u00e7\u00e3o do Reino Unido que outorgaram quita\u00e7\u00f5es integrais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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