{"id":18335,"date":"2025-11-14T09:58:15","date_gmt":"2025-11-14T12:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/stf-intervalo-integra-jornada-do-professor-mas-empregador-pode-questionar-na-justica\/"},"modified":"2025-11-14T09:58:15","modified_gmt":"2025-11-14T12:58:15","slug":"stf-intervalo-integra-jornada-do-professor-mas-empregador-pode-questionar-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/stf-intervalo-integra-jornada-do-professor-mas-empregador-pode-questionar-na-justica\/","title":{"rendered":"STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta quinta-feira (13\/11) que o per\u00edodo do recreio escolar deve ser tratado como tempo que o professor fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador \u2013 integrando sua jornada de trabalho e impedindo que seja descontado do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Esse enquadramento, no entanto, n\u00e3o deve ser adotado de forma obrigat\u00f3ria ou absoluta. Ou seja, o empregador pode questionar esse entendimento na Justi\u00e7a, que analisar\u00e1 caso a caso. O tempo de recreio deixar\u00e1 de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A discuss\u00e3o girou em torno da jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), que fixou entendimento de que o per\u00edodo de intervalo deve ser enquadrado sempre como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, portanto, como parte da jornada de trabalho do profissional.<\/p>\n

Os ministros chegaram a um resultado depois de reajustes no voto do relator, Gilmar Mendes<\/a>, e do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, que passaram a convergir na proposta de tese para o caso.<\/p>\n

A corrente vencedora invalida a possibilidade de uma \u201cpresun\u00e7\u00e3o absoluta\u201d que enquadre sempre o intervalo como tempo de servi\u00e7o, e passa a tratar como uma regra geral. Assim, fica aberta a possibilidade de os empregadores questionarem o assunto na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Essa regra geral ser\u00e1 admitida na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal espec\u00edfica ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

A tese aprovada foi a seguinte:<\/p>\n

\u201cNa aus\u00eancia da previs\u00e3o legal ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva estabelecendo orienta\u00e7\u00e3o diversa, tanto recreio escolar quanto intervalo de aula constitui, em regra, tempo do professor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador (CLT, art. 4\u00ba, caput), admitindo-se por\u00e9m a prova produzida pelo empregados de que durante recreio ou intervalo, o professor dedica-se a pr\u00e1tica de atividade de cunho estritamente pessoal, afastando-se em tal hip\u00f3tese o c\u00f4mputo em jornada di\u00e1ria de trabalho (CLT, art. 4\u00ba, \u00a7 2).<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o retroage, e s\u00f3 produz efeitos daqui para frente.<\/p>\n

Ficou vencido o ministro Edson Fachin<\/a>, que votou na sess\u00e3o de quarta-feira (12\/11). Ele entendeu que s\u00e3o v\u00e1lidas as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que determinam que o recreio escolar constitui tempo do professor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Para Fachin, essas decis\u00f5es adotam uma uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre as hip\u00f3teses de compreens\u00e3o do assunto.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

A quest\u00e3o foi levada ao STF pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (ABRAFI) na ADPF 1058. A entidade pede que o STF reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade desse conjunto de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que entendem que incluem o per\u00edodo do recreio na jornada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024 o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a trabalhista que discutem o tema. O julgamento dessa decis\u00e3o foi convertido em an\u00e1lise de m\u00e9rito, ou seja, com a an\u00e1lise definitiva do caso.<\/p>\n

O plen\u00e1rio discutiu o tema em sess\u00f5es do plen\u00e1rio virtual ao longo de 2024 at\u00e9 o ministro Edson Fachin pedir destaque, levando o processo para ser julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13\/11) que o per\u00edodo do recreio escolar deve ser tratado como tempo que o professor fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador \u2013 integrando sua jornada de trabalho e impedindo que seja descontado do sal\u00e1rio. Esse enquadramento, no entanto, n\u00e3o deve ser adotado de forma obrigat\u00f3ria ou absoluta. Ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}