{"id":18327,"date":"2025-11-14T07:58:15","date_gmt":"2025-11-14T10:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/consolidar-notas-fiscais-por-municipio-aumentaria-obrigacoes-acessorias-diz-marcos-flores\/"},"modified":"2025-11-14T07:58:15","modified_gmt":"2025-11-14T10:58:15","slug":"consolidar-notas-fiscais-por-municipio-aumentaria-obrigacoes-acessorias-diz-marcos-flores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/consolidar-notas-fiscais-por-municipio-aumentaria-obrigacoes-acessorias-diz-marcos-flores\/","title":{"rendered":"Consolidar notas fiscais por munic\u00edpio aumentaria obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, diz Marcos Flores"},"content":{"rendered":"

A consolida\u00e7\u00e3o de notas fiscais<\/a> por munic\u00edpio tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, como os sistemas de split payment e cashback, al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a serem preenchidas pelos contribuintes. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do auditor fiscal Marcos H\u00fcbner Flores, gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma do consumo na Receita Federal, ao comentar dispositivo do PLP 108\/24, segundo projeto que regulamenta a reforma.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel consolidar do jeito que \u00e9 hoje [com a emiss\u00e3o de uma nota fiscal mensal]. A gente acabaria com cashback, com a a\u00e7\u00e3o de cidadania fiscal, com split payment atrelado ao documento fiscal, com d\u00e9bito e cr\u00e9dito, e depois at\u00e9 com pagamento. Acaba com os pilares da reforma\u201d, afirmou durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, realizado na JOTA”>Casa\u00a0JOTA<\/span><\/a>, na \u00faltima segunda-feira (10\/11).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O texto do PLP 108 foi aprovado pelo Senado em setembro com uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de consolida\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio de notas fiscais, ou seja, de emiss\u00e3o de um documento abrangendo mais de uma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, foi adicionado um dispositivo que define que a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, a ser feita pela Receita e pelo Comit\u00ea Gestor, dever\u00e1 prever a emiss\u00e3o, pelo fornecedor, de um \u00fanico documento fiscal consolidado por munic\u00edpio, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o gerem cr\u00e9dito ao adquirente. A vers\u00e3o anterior n\u00e3o especificava que a consolida\u00e7\u00e3o deveria ser feita por munic\u00edpio.<\/p>\n

Para Marcos Flores, a lei decorrente do PLP 108 prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria consolidada, mas isso n\u00e3o dialoga com os sistemas do split payment e cashback, por exemplo, e ser\u00e1 necess\u00e1rio o cumprimento de outras obriga\u00e7\u00f5es. \u201cA lei tamb\u00e9m manda dar cashback, ent\u00e3o a Receita vai ter que cobrar a segunda informa\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, disse.<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, trata-se de um \u201cdispositivo alien\u00edgena\u201d com grande potencial de ser reavaliado pela C\u00e2mara dos Deputados por n\u00e3o ser aderente \u00e0 pr\u00f3pria reforma. O texto voltou \u00e0 Casa e ser\u00e1 relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ainda sem data definida.<\/p>\n

Logo depois do PLP 108, as expectativas se voltam para o Imposto Seletivo<\/a>, cujas al\u00edquotas precisam ser definidas em um projeto de lei ordin\u00e1ria. O auditor fiscal afirmou que uma s\u00e9rie de estudos foram e continuam sendo feitos acerca do tema, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Cronograma para notas fiscais<\/h2>\n

A perspectiva da Receita Federal \u00e9 de que todos os fatos geradores sejam declarados em documentos fiscais eletr\u00f4nicos ainda no primeiro semestre, mas n\u00e3o necessariamente em janeiro de 2026.<\/p>\n

Conforme o\u00a0JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>adiantou, os setores que n\u00e3o emitem nota dever\u00e3o ficar fora dessa primeira fase da CBS. Flores entende que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir de setores que n\u00e3o emitem a nota atualmente, j\u00e1 que muitos n\u00e3o sabem qual \u00e9 o documento fiscal que ter\u00e3o de informar. \u00c9 o caso de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

\u201cPara o contribuinte que t\u00eam nota t\u00e9cnica e est\u00e1 acostumado a utilizar a nota fiscal eletr\u00f4nica, nota fiscal do consumidor, nota fiscal de servi\u00e7o, n\u00e3o tem mist\u00e9rio. J\u00e1 estar\u00e1 valendo em janeiro o destaque da CBS e de IBS\u201d, explicou.\u00a0Inclusive, desde o in\u00edcio da semana o\u00a0contribuinte pode transmitir as notas com CBS e IBS de forma opcional em um ambiente de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo Flores, alguns documentos fiscais t\u00eam nota t\u00e9cnica pronta, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para entrar em vigor. Um exemplo \u00e9 nota fiscal de \u00e1gua.<\/p>\n

Financeiras, seguros, planos de sa\u00fade<\/h2>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es se d\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o das notas fiscais por setores para os quais \u00e9 necess\u00e1rio outra metodologia para apurar a margem sobre a qual incidir\u00e1 o tributo, ou seja, aqueles que n\u00e3o se adequam \u00e0 mec\u00e2nica tradicional de d\u00e9bito e cr\u00e9dito do IVA<\/a>. Dentre os setores afetados est\u00e3o o financeiro, de administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio, seguros, previd\u00eancia, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade e outros.<\/p>\n

Para esse grupo foi criada a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE), que ser\u00e1 utilizada para a transmiss\u00e3o de dados da CBS e do IBS. O auditor fiscal afirmou que ela valer\u00e1 a partir de 2026, mas ainda sem data definida, sendo poss\u00edvel que alguns m\u00f3dulos da declara\u00e7\u00e3o estejam prontos em janeiro.<\/p>\n

Ainda de acordo com Flores, ser\u00e1 poss\u00edvel adequar essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, considerando que os contribuintes j\u00e1 est\u00e3o acostumados a fazer o balan\u00e7o mensal das opera\u00e7\u00f5es para informar aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como ANS, Susep ou Banco Central, por exemplo.<\/p>\n

\u201cD\u00e1 para pegar esse balan\u00e7o com pequenas adapta\u00e7\u00f5es, apurar o d\u00e9bito e, do outro lado, pedir uma declara\u00e7\u00e3o \u2013 opera\u00e7\u00e3o por opera\u00e7\u00e3o \u2013 e apurar o cr\u00e9dito. \u00c9 por essa necessidade, como a mec\u00e2nica \u00e9 outra, que se criou a DERE dessa forma t\u00e3o diferente\u201d, afirmou o auditor, que aponta tratar-se de uma inova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria brasileira. N\u00e3o h\u00e1 outros pa\u00edses com essa forma de inclus\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros na cadeia n\u00e3o cumulativa do IVA.<\/p>\n

Setor de saneamento<\/h2>\n

O setor de saneamento tamb\u00e9m aguarda um direcionamento sobre as notas. Flores afirmou que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 t\u00eam o layout da nota fiscal de \u00e1gua, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de data de entrada em produ\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es do segmento, que tem diversas ag\u00eancias regulat\u00f3rias estaduais e regras espec\u00edficas.<\/p>\n

Split payment<\/h2>\n

O ano de 2026 ser\u00e1 dedicado \u00a0ao desenvolvimento do split payment, sistema que permitir\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o dos tributos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar em 2027 de forma opcional e gradual.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o for\u00e7ar ningu\u00e9m. A gente entende que est\u00e1 todo mundo adaptando o sistema, inclusive n\u00f3s, ent\u00e3o n\u00e3o deve ter recolhimento agora\u201d, afirmou o auditor fiscal.<\/p>\n

Um dos focos de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o desenho da plataforma governamental do split, onde o contribuinte vai consultar se tem ou n\u00e3o o cr\u00e9dito. Isso deve ser desenvolvido ao longo do pr\u00f3ximo ano para que, em 2027, j\u00e1 esteja pronto para o recolhimento pelo adquirente.<\/p>\n

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A primeira etapa ser\u00e1 aplicada nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B) para o recolhimento autom\u00e1tico. A ideia \u00e9 que essa fase seja facultativa, segundo Flores, porque \u201cn\u00e3o sabe quais institui\u00e7\u00f5es financeiras estar\u00e3o prontas para prestar esse servi\u00e7o [aos seus clientes]\u201d. Com isso, espera-se garantir tempo para os ajustes nos sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

A partir do momento que for um padr\u00e3o no mercado, o modelo passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para as opera\u00e7\u00f5es B2B at\u00e9 que, por fim, seja expandido para vendas ao consumidor final (B2C). As datas para essas fases n\u00e3o est\u00e3o definidas, considerando que depender\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o do mercado e das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da LC 214<\/h2>\n

H\u00e1 menos de 60 dias para 2026, o ano de testes da reforma tribut\u00e1ria, cresce a expectativa com a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal da Lei Complementar 214, que traz as regras gerais do IBS e da CBS, al\u00e9m de tratar dos regimes diferenciados, das redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e do Imposto Seletivo.\u00a0De acordo com Marcos Flores, a expectativa \u00e9 de que o texto seja publicado em breve, considerando o prazo ex\u00edguo, e ainda ser\u00e1 submetido a consulta p\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A consolida\u00e7\u00e3o de notas fiscais por munic\u00edpio tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tribut\u00e1ria, como os sistemas de split payment e cashback, al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a serem preenchidas pelos contribuintes. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do auditor fiscal Marcos H\u00fcbner Flores, gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}