{"id":18326,"date":"2025-11-14T07:58:15","date_gmt":"2025-11-14T10:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/supremo-retoma-julgamento-sobre-aditivos-do-tabaco\/"},"modified":"2025-11-14T07:58:15","modified_gmt":"2025-11-14T10:58:15","slug":"supremo-retoma-julgamento-sobre-aditivos-do-tabaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/14\/supremo-retoma-julgamento-sobre-aditivos-do-tabaco\/","title":{"rendered":"Supremo retoma julgamento sobre aditivos do tabaco"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta sexta-feira (14\/11) o julgamento que vai decidir se o Brasil deve ou n\u00e3o permitir o uso de aditivos de cigarros<\/a>. A discuss\u00e3o, que pode alterar os rumos da preven\u00e7\u00e3o do tabagismo no pa\u00eds, segundo especialistas, se arrasta desde 2013. Naquele ano, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) que proibia o uso de uma lista de produtos que conferem gosto e sabor ao tabaco, como menta. A regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, aprovada em 2012, se embasou em uma s\u00e9rie de estudos indicando que o uso de aditivos aumenta o risco de experimenta\u00e7\u00e3o do tabagismo por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O julgamento da ADI foi conclu\u00eddo em 2018, com o pedido da CNI sendo considerado improcedente. Mas o desfecho n\u00e3o encerrou a discuss\u00e3o. Como n\u00e3o houve efeito vinculante, abriu-se espa\u00e7o para que o tema continuasse a ser questionado na Justi\u00e7a. Desde ent\u00e3o, houve uma onda de a\u00e7\u00f5es. Ao menos 45 questionamentos foram feitos. Um deles, o ARE 1.348.238, \u00e9 o que chega agora para an\u00e1lise no Supremo. A decis\u00e3o, desta vez, valer\u00e1 para todas as demais a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds \u2014 a chamada repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A retomada da discuss\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio virtual e pode se estender at\u00e9 25 de novembro. O debate deve ser acompanhado de perto pela ind\u00fastria de tabaco, por autoridades de sa\u00fade e especialistas. Um manifesto, com assinatura de pesquisadores e m\u00e9dicos como Drauzio Varella e Margareth Del Como, foi preparado para tentar sensibilizar os ministros sobre a import\u00e2ncia da decis\u00e3o da Anvisa.<\/p>\n

Por enquanto, quatro ministros j\u00e1 votaram. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideram que a Anvisa extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es. O ministro e relator Dias Toffoli teve entendimento semelhante na ADI. Mas, ao aprofundar sua an\u00e1lise, mudou de avalia\u00e7\u00e3o neste julgamento. Sustenta, agora, que a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa \u00e9 constitucional.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro \u00c9dson Fachin votaram na primeira oportunidade pela legalidade da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa. A expectativa \u00e9 que eles mantenham o entendimento. N\u00e3o h\u00e1, contudo, indica\u00e7\u00f5es sobre como devem votar os ministros Fl\u00e1vio Dino, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o ministro Nunes Marques.<\/p>\n

O julgamento estava interrompido desde junho, por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n

A an\u00e1lise do Supremo ocorre \u00e0s v\u00e9speras da realiza\u00e7\u00e3o da 11\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o Quadro do Tabaco, que ser\u00e1 realizada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O encontro, integrado por pa\u00edses que assinaram a conven\u00e7\u00e3o quadro, discute mecanismos para implementa\u00e7\u00e3o do acordo internacional, firmado com o objetivo de prevenir e reduzir o tabagismo no mundo. Uma das diretrizes \u00e9 justamente a de regula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos produtos. Os artigos 9 e 10 do tratado recomendam explicitamente medidas para reduzir a \u201catratividade\u201d do tabaco, alvo principal da RDC 14\/2012. Essas diretrizes foram discutidas e aprovadas em diversas Confer\u00eancias das Partes (COPs 4, 6 e 7), refor\u00e7ando que a norma da Anvisa \u00e9 o cumprimento de um compromisso global, analisa a diretora.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

A discuss\u00e3o que come\u00e7a nesta sexta no plen\u00e1rio virtual coloca em an\u00e1lise tamb\u00e9m a pr\u00f3pria atribui\u00e7\u00e3o da Anvisa. Um dos compromissos da ag\u00eancia \u00e9 promover a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Isso ocorre por meio do controle da produ\u00e7\u00e3o e consumo de produtos submetidos \u00e0 vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico debate sobre o tema. Na pr\u00f3xima semana, o Supremo retoma outra an\u00e1lise semelhante, a da RDC 96, que trata da propaganda de alimentos e medicamentos<\/a>. Da mesma forma, setores descontentes com as restri\u00e7\u00f5es afirmam que a ag\u00eancia extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso dos aditivos, o ministro Gilmar Mendes sustenta que a Anvisa violou o princ\u00edpio da reserva legal, usurpando uma compet\u00eancia do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. Alexandre de Moraes, por sua vez, argumenta que a ag\u00eancia deveria se limitar a situa\u00e7\u00f5es de risco iminente, e n\u00e3o a uma proibi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter geral. Para o ministro Fux, a medida \u00e9 desproporcional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14\/11) o julgamento que vai decidir se o Brasil deve ou n\u00e3o permitir o uso de aditivos de cigarros. A discuss\u00e3o, que pode alterar os rumos da preven\u00e7\u00e3o do tabagismo no pa\u00eds, segundo especialistas, se arrasta desde 2013. Naquele ano, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ingressou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18326"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18326\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}