{"id":18315,"date":"2025-11-13T20:59:12","date_gmt":"2025-11-13T23:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/o-que-levou-o-ex-presidente-do-inss-a-prisao-por-fraude-contra-aposentados\/"},"modified":"2025-11-13T20:59:12","modified_gmt":"2025-11-13T23:59:12","slug":"o-que-levou-o-ex-presidente-do-inss-a-prisao-por-fraude-contra-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/o-que-levou-o-ex-presidente-do-inss-a-prisao-por-fraude-contra-aposentados\/","title":{"rendered":"O que levou o ex-presidente do INSS \u00e0 pris\u00e3o por fraude contra aposentados?"},"content":{"rendered":"

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso pela Pol\u00edcia Federal (PF) nesta quinta-feira (13\/11) por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS<\/a> por meio de mais uma fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto. O mandado de pris\u00e3o foi decretado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em uma decis\u00e3o sigilosa que tornou-se p\u00fablica no fim da tarde. A PF apurou que Stefanutto recebia uma propina de R$ 250 mil por m\u00eas no esquema, no qual teria exercido \u201cpapel de facilitador institucional\u201d.<\/p>\n

Stefanutto, ligado ao PDT, foi empossado durante o terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) e ficou no cargo at\u00e9 abril de 2025. Ele foi afastado ap\u00f3s as den\u00fancias de um esquema bilion\u00e1rio de descontos sindicais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eram feitos descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentados e pensionistas do INSS, baseadas em filia\u00e7\u00f5es falsas e documentos adulterados.<\/p>\n

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O ex-presidente do INSS j\u00e1 tinha sido alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em abril deste ano. Na ocasi\u00e3o, os agentes cumpriram mandados de busca e apreens\u00e3o contra Stefanutto em seu apartamento, em Bras\u00edlia, e na sua sala na sede do INSS. De acordo com a PF, ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gest\u00e3o por meio de associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, os ind\u00edcios apontam que Stefanutto teria exercido \u201cpapel de facilitador institucional\u201d do grupo criminoso dentro do INSS, por ocupar as fun\u00e7\u00f5es de procurador-chefe e de presidente da autarquia. Ele tinha como um dos objetivos \u201cgarantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento\u201d.<\/p>\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, ele aprovou a continuidades de conv\u00eanios do INSS com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), uma das entidades respons\u00e1veis por descontos indevidos em aposentadorias.<\/p>\n

Essa aprova\u00e7\u00e3o se dava, conforme a PF, mesmo ap\u00f3s alertas t\u00e9cnicos sobre inconsist\u00eancias em documentos e ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de desconto.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo apar\u00eancia de legalidade a opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, mediante o uso da posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de destaque que ocupava no INSS\u201d, disse Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o preventiva de Stefanutto.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a CONAFER recebeu do INSS mais de R$ 708,2 milh\u00f5es, dos quais R$ 641 milh\u00f5es (90,5%) foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.<\/p>\n

A PF chega a descrever a CONAFER como uma \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa com divis\u00e3o hier\u00e1rquica e fun\u00e7\u00f5es definidas\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 fortes ind\u00edcios na representa\u00e7\u00e3o que demonstram movimenta\u00e7\u00e3o superior a centenas de milh\u00f5es de reais ao longo de cinco anos, com rastros de transfer\u00eancias, dep\u00f3sitos e retiradas em esp\u00e9cie em valores fracionados, caracterizando o modus operandi t\u00edpico de lavagem de capitais\u201d, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Outros presos<\/h3>\n

Al\u00e9m de Stefanutto, mais 9 pessoas tiveram mandados de pris\u00e3o decretados. Entre eles est\u00e3o o ex-procurador do INSS Virg\u00edlio Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Filho e Ant\u00f4nio Carlos Antunes Camilo Antunes, conhecido como o \u201cCareca do INSS\u201d, figura central no esquema de desvios, segundo as investiga\u00e7\u00f5es. Ele j\u00e1 havia sido preso em outra fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista Carlos Roberto Ferreira Lopes, C\u00edcero Marcelino de Souza Santos, Vin\u00edcius Ramos da Cruz, Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, Tiago Abra\u00e3o Ferreira Lopes, Andr\u00e9 Paulo F\u00e9lix Fidelis e Tha\u00edsa Hoffmann Jonasson.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal descreve a Conafer como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com divis\u00e3o hier\u00e1rquica e fun\u00e7\u00f5es definidas, composta por tr\u00eas n\u00facleos principais: o primeiro deles \u00e9 o n\u00facleo de comando, liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o das fraudes e pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O segundo seria o n\u00facleo financeiro, coordenado por C\u00edcero Marcelino de Souza Santos, encarregado da lavagem e movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos desviados por meio de empresas de fachada e um terceiro n\u00facleo, o pol\u00edtico e de apoio, formado por parlamentares e assessores, incluindo Euclydes Pettersen e Andr\u00e9 Luiz, respons\u00e1veis por garantir a manuten\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) junto ao INSS e proteger o grupo de investiga\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) recebia \u201cvalores mensais fixos\u201d em troca de dar apoio pol\u00edtico \u00e0 CONAFER, a fim de impedir fiscaliza\u00e7\u00f5es e manter o conv\u00eanio com o INSS. Contudo, ele n\u00e3o teve o pedido de pris\u00e3o decretado.<\/p>\n

O congressista teria recebido, conforme a PF, ao menos R$ 14,7 milh\u00f5es por meio de transfer\u00eancia fracionadas. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, ele era \u201ca pessoa melhor paga na lista de propina\u201d.<\/p>\n

A PF pediu a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato de Pettersen e sua monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, mas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a negou a medida no momento. \u201cA supervis\u00e3o de um parlamentar federal por meio de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, por mais que seja poss\u00edvel e n\u00e3o inviabilize o exerc\u00edcio do seu mandato, \u00e9 medida que exige extrema cautela\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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